| materia |
796/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando estudos técnicos visando à implementação de programas voltados à capacitação profissional, ao incentivo ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia solidária para a população LGBTQIA+. |
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797/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando estudos técnicos visando à implantação de uma política permanente de formação continuada sobre diversidade sexual e identidade de gênero, voltada a servidores públicos e trabalhadores terceirizados, no município de Cascavel. |
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798/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando estudos técnicos para a implementação de salas de apoio à amamentação nos órgãos públicos municipais, destinadas a mulheres e outras pessoas que amamentam. |
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799/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando estudos técnicos para regulamentar o uso da licença-prêmio após a licença-maternidade, permitindo a fruição contínua de até 3 (três) meses. |
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800/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos para implementação de auxílio-transporte a gestantes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de facilitar o deslocamento para consultas, partos e acompanhamento de saúde. |
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801/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando atenção na aprovação do Protocolo de Plano de Parto e na capacitação das equipes para atendimento humanizado durante a gestação, parto e pós-parto no município de Cascavel. |
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802/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos voltados ao acompanhamento de gestantes adolescerites e à implementação de políticas específicas para mães autônomas e no mercado
informal de trabalho no município de Cascavel. |
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803/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do reperfilamento da rua Tuiuti, no trecho compreendido entre as ruas Marechal Floriano e Jorge Lacerda, no bairro Cancelli. |
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| materia |
804/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Travessa Parigot de Souza, em frente ao número predial 92, no Bairro Cancelli. |
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805/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a inclusão no cronograma de recapeamento asfáltico na rua Espinélio, no loteamento Angra dos Reis, no bairro Esmeralda. |
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| materia |
806/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a remarcação nas sinalizações horizontais localizadas na Rua Pedra Branca, próximo do nº 224 no Bairro Morumbi. |
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| materia |
807/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a remarcação nas sinalizações horizontais localizadas na Rua Europa, nº 2594, no Bairro Brasília. |
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| materia |
808/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP solicitando a troca de tampa de bueiro localizado na Avenida Interlagos, em frente ao nº 309, no bairro Interlagos. |
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| materia |
809/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a adoção de providências cabíveis quanto à realização de roçada e limpeza do terreno localizado na Raposo Tavares, nº 887, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
810/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a remarcação nas sinalizações horizontais localizadas na Rua Lagoa Bonita, próximo ao nº 222 no Bairro Periolo. |
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| materia |
811/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição da lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na rua Pio XII, no trecho compreendido entre a Travessa Pio XII e a Travessa Parigot de Souza, no Bairro Cancelli. |
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| materia |
812/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na rua Waldemira Neppel em frente ao número predial 1968, no Bairro Esmeralda. |
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| materia |
813/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudo técnico para avaliação da demanda, bem como a ampliação dos horários e possível reforço da frota na linha de transporte coletivo que atende o loteamento Riviera, no bairro Floresta. |
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| materia |
814/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de abrigos nos pontos de ônibus existentes na Rua Guilherme Piovesan, no bairro Brazmadeira. |
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| materia |
815/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para realocação de ponto de ônibus localizado Rua Barawanas, 1393, bairro Santa Cruz. |
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| materia |
816/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de limpeza, desobstrução e reparo estrutural de galeria pluvial, localizada na Rua São Gabriel, em frente ao nº 117, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
817/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de avaliação técnica para adequação da galeria pluvial (boca de lobo), com eventual reforço estrutural ou reposicionamento, na Rua Barawanas, em frente ao nº 1393, no bairro Santa Cruz. |
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| materia |
818/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a limpeza e desobstrução da galeria pluvial, na Rua Maria Camargo, em frente ao nº 480, no bairro Morumbi. |
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| norma |
192/2026 |
2026-04-30 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin. |
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| norma |
7924/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldemar Lutinski. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, da presente proposição
legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipotecam, após deliberação legislativa, moção de repúdio à Copel - Companhia Paranaense de Energia - face à abusiva proposta de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Copel junto à ANEEL, que prevê reajuste médio de 19,2%, podendo alcançar, em projeções para perfis específicos, 51% de reajuste. |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando a adoção de providências e a realização dos esforços necessários no sentido de viabilizar recursos para a realização de exames de colonoscopia e endoscopia. |
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| materia |
788/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a sincronização dos semáforos da Avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
789/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de recapeamento nas ruas da Madeira e das Indústrias, bem como na Avenida Renato Festugato, todas localizadas no Núcleo Industrial Domiciliano Theobaldo Bresolin. |
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| materia |
790/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a instalação de ponto de ônibus, na Avenida Barão do Rio Branco, quase esquina com rua Gandhi, no bairro Brazmadeira. |
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| materia |
791/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para instalação de ondulação transversal na rua da Lapa, entre as ruas Vinte e Cinco de Agosto e José Caldart, bairro Maria Luiza. |
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| norma |
7920/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de
Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providencias. |
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| norma |
7921/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola. |
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| norma |
7922/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
7923/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel, no que se refere ao efetivo exercício para fins de estágio probatório. |
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| sessao |
3 |
2026-04-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-04-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 146 de 2025. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Parecer Contrário à Emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 146 de 2025. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-28 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Parecer Contrário à Emenda nº 3, ao Projeto de Lei nº 146 de 2025. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Mensagem Aditiva nº 1, ao Projeto de Lei nº 39, de 2026. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 54, de 2026. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Educação |
Mensagem Aditiva nº 1, ao Projeto de Lei nº 39, de 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer Contrário a Emenda 2, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Emenda nº 3, ao Projeto de Lei nº 146, de 2025 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, de autoria do Senador Federal Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), em razão do posicionamento favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-28 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 146 de 2025. |
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