| materia |
5/2025 |
2025-06-13 |
Ata da Sessão Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 13/06/2025 |
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| sessao |
5 |
2025-06-13 |
Extraordinária |
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1/2025 |
2025-06-11 |
Emenda a Lei Orgânica |
“Emenda a Lei Orgânica Municipal alterando os artigos 37 e o caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”. |
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7/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Resolução |
“Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel de sua propriedade, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências. |
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| norma |
20/2025 |
2025-06-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
3263/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 6º da Lei Municipal Ordinária nº 3.215/2024 no que dispõe sobre o valor da gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-09 |
Atas da Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 09/06/2025 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
- A Prefeitura fez a compra de emulsão?
- Existe licitação para compra deste material?
- Existe previsão de chegar este material? |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Em qual Lei que o município se ampara quando o secretário sai de férias e o município nomeia outro, ficando dois secretários nomeados na mesma secretaria? |
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44/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
envio de ofício ao Secretário da Educação do Estado do Paraná e Secretário de Agricultura do Estado para implantação de Colégio Agrícola em Centenário do Sul. |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
fazer o reparo no meio fio na Rua Massanobu Nakamura, com a Rua Antônio Soares Pinto, ao lado da casa 899. |
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17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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25/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2826/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-06-03 |
Resolução |
Altera o artigo 6° da Resolução 004/2024 no que dispõe sobre o valor da gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-02 |
Atas da Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 02/06/2025 |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
O município está pleiteando a instalação de um Presídio Estadual ou Federal no município? |
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40/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Como está a Defesa Civil no município?
- Quem são os responsáveis dela na cidade, cópia do decreto ou portaria das pessoas que são responsáveis?
- O que o município tem disponível hoje para um futuro problema?
- Porque o município não recebeu um veículo para Defesa Civil como vários da região recebeu?
- Existe projeto para recebimento de equipamentos igual vários municípios também estão recebendo? |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
informações sobre a Associação de catadores de materiais recicláveis de Centenário do Sul.
● qual ação a secretaria responsável está fazendo em relação a recicláveis do nosso município?
● o executivo já convocou alguma reunião com a associação depois que foi reconhecido a utilidade pública dessa associação?
● o executivo tem previsão de disponibilizar um barracão para essa Associação começar a funcionar no município? |
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90/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
passar a Máquina Patrola na estrada ao lado da antiga Algodoeira do sr. Nakamura, que desce para a Chácara do sr. Wanderley, até o sítio do Sérgio Kotobia. |
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91/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
viabilizar com urgência os serviços de drenagem da água que fica parada em frente as residências da Rua Prefeito Sulaiman Felício, nos dois lados da via, entre as Ruas Antônio Soares Pinto e José Climácio da Silva. |
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92/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
construir um campo de malha no Conjunto Adalgiza.
A prática de esportes é para todos, algo essencial, vista que melhora a qualidade de vida e saúde, além de proporcionar integração das pessoas com a comunidade.
Por esta razão solicita-se que seja construído esse campo para os moradores da região que atualmente não dispõem de um local apropriado para a prática desse esporte no bairro. |
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16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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3260/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei nº 3244/2024 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD/CS e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. |
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| norma |
3261/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Auxílio "Aluguel Social Maria da Penha" às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Centenário do Sul-PR. |
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| norma |
3262/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com transtorno do espectro autista no município de Centenário do Sul/PR |
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| norma |
3258/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3259/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.702/2013, extingue os cargos de agente de biblioteca, técnico em contabilidade, agente de gestão municipal e analista jurídico e cria novos cargos. Dá nova redação aos anexos I, II, III, IV e V do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul (Lei Municipal nº 2.583/2012), consolidando as alterações legislativas, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS para a FANFARRA MUNICIPAL, na pessoa do Maestro WESLEY DIAS RIBEIRO, pelo brilhante trabalho frente a esta Fanfarra. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-26 |
Atas da Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 26/05/2025 |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
- A Capela Mortuária está à disposição da população para o atendimento fúnebres?
- Tem alguém responsável pelas chaves para abertura e fechamento da Capela? |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
fazer o tapa buraco na Rua Deodato de Oliveira, próximo aos números 1234 a 1250. |
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| materia |
89/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
fazer a distribuição de Calcários também para os moradores da Vila Rural, tendo em vista ao recebimento de 100 mil reais para compra de calcário para distribuição aos pequenos agricultores. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei 021/2025 -
Artigo 1º - O Artigo 5º caput, alíneas e incisos, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composto paritariamente por 10 (dez) membros titulares, sendo 05 (cinco) representantes da organização da sociedade civil e 05 (cinco) representantes de órgãos governamentais, para mandato de 03 (três) anos, desde que não ultrapasse até 31/12/2028, ficando após esta data a indicação de novos representantes. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Aditiva |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º e 4º AO Art 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3º - .....................
§ 1º - ...............
§ 2º - O imóvel e o proprietário devem estar em dia com os impostos e tributos municipais através das certidões negativas.
§ 3º - Para a avaliação do imóvel a ser alugado, deverá haver uma comissão designada pelo município através de Decreto.
§ 4º - Fica proibido aluguel em casa de madeira, casa sem forro, banheiro fora da casa. |
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2/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Supressiva |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
REVOGA-SE NA ÍNTEGRA O ART. 7º
Art. 7° – Se necessário, esta Lei será regulamentada via Decreto. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3º - O auxílio “Aluguel Social Maria da Penha” se trata de um auxílio temporário e será pago no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais) ao mês, pelo prazo de no máximo 06 (seis) meses, não prorrogável, conforme acompanhamento técnico do Departamento de Políticas as Mulheres. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Aditiva |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
ONDE SE LÊ:
Artigo 3º - .....................
Parágrafo Primeiro: .................
ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 4º AO Art 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3º - .....................
§ 4º - Fica proibido aluguel em casa de madeira, casa sem forro, banheiro fora da casa. |
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4/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para o pagamento do benefício e as despesas administrativas associadas. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-22 |
Ata da Sessão Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 22/05/2025 |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-22 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-05-22 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-21 |
Ata da Sessão Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/05/2025 |
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| sessao |
3 |
2025-05-21 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2025-05-20 |
Audiência Pública |
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