| norma |
9/2024 |
2024-10-04 |
Decreto Legislativo |
Declara vago o cargo de Secretário da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ocupada pelo Vereador Sandro Sabino Borges. |
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| materia |
121/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessários para a instalação de uma travessia elevada na Rua Pastor João Sorem, próximo a Igreja Evangélica Congregacional. |
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| materia |
45/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2024-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
120/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente da Administração Pública, providenciem homenagem póstuma através de denominação do Bosque Municipal localizado no Jardim dos Pássaros, à pessoa de Wilma Schmidtke Bohringer, pioneira do Município de Guaíra, falecida em 20 de julho de 2014, aos 86 anos. |
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| norma |
2366/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta condição de saúde ou incapacitante permanente, e dá outras providências. |
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| norma |
2367/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos canais de comunicação com a Ouvidoria do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2368/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
Determina a fixação de placas de alerta sobre o esquecimento de criança e animais em estacionamentos. |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições. |
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| sessao |
27 |
2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos municipais. |
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| materia |
118/2024 |
2024-09-19 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem a reforma e manutenção da Rua Monteiro Lobato, Jardim Sete Quedas, entre as ruas Presidente Kennedy e Av. Ministro Gabriel Passos, com a limpeza dos canteiros, podas de árvores, pintura do meio fio, e também realize estudos de viabilidade para a implantação de retorno no canteiro central nas proximidades da Rua Olavo Bilac. |
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| materia |
119/2024 |
2024-09-19 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessários para a instalação de estacionamento diagonal em frente ao CMEI Luiz Venâncio, a fim de otimizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída de alunos, quando os pais vão levar e buscar seus filhos. |
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| materia |
38/2024 |
2024-09-18 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach. |
0 |
no document
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| materia |
39/2024 |
2024-09-18 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach, com voto divergente. |
0 |
no document
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| materia |
117/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessários para a instalação de uma travessia elevada na Av. Almirante Tamandaré nas mediações que antecedem o acesso à rotatória da Praça Castelo Branco. |
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| sessao |
26 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
115/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, determine que seja realizada a instalação de lombada (quebra-molas) na Rua Jânio Quadros, em frente ao estabelecimento comercial Pescados Mattos, no Parque Anhembi, Município de Guaíra. |
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| materia |
116/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, solicite os estudos necessários para a substituição dos tubos menores das galerias pluviais e grades das bocas de lobo da Rua Luan Santos e adjacentes no bairro Vila Rica. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
112/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem homenagem póstuma através de denominação de rua ou prédio público à pessoa de Rosalino Domingos Weber, pioneiro do Município de Guaíra, falecido em 09 de agosto de 2024, aos 94 anos. |
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| materia |
113/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal que, através do setor competente da Administração Pública, sejam implantadas placas de sinalização específica para embarque e desembarque de estudantes ou vagas exclusivas para veículos escolares, em frente ao CMAEE – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 60. |
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| materia |
114/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, sejam disponibilizados guardas municipais ou segurança terceirizada para atuar nos horários de entrada e saída das crianças nos CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil e Escolas Municipais de Guaíra/PR. |
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| norma |
2364/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por excesso de arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos). |
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| norma |
2365/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,98 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). |
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| norma |
8/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2022. |
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| sessao |
24 |
2024-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
7/2024 |
2024-08-30 |
Decreto Legislativo |
Convoca suplente de Vereador. |
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| materia |
110/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, solicite abertura de processo de chamamento público para a contratação de endodontistas para realização de tratamento de canal dentário na cidade de Guaíra. |
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| materia |
111/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize análises e estudos necessários para redução de área e rebaixamento do meio fio, na rotatória localizada no cruzamento entre a Avenida Joaquim Dornelles Vargas com a Rua Coripheu de Azevedo Marques, nos moldes já realizados na rotatória da Praça Duque de Caxias (Praça da Feira). |
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| norma |
2363/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fixar em 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos aos candidatos afrodescendentes e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
23/2024 |
2024-08-28 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável à aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2022. |
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| sessao |
23 |
2024-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requerem do Prefeito Municipal que seja informado se já está elaborado ou licitado o Projeto Arquitetônico do futuro Hospital Regional de Guaíra, e, em caso positivo, que seja disponibilizado cópia do referido projeto para análise e verificação do andamento do procedimento. |
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| materia |
106/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem a instalação de um ponto de ônibus coberto na Vila Rica, preferencialmente na Avenida Paraná, a fim de garantir a segurança das crianças que esperam o transporte escolar diariamente naquela região. |
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| materia |
107/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem a limpeza e manutenção urgente do Kartódromo, implantação de novos postes de luz e substituição das lâmpadas de postes que estão queimadas, instalação de aparelhos de ginástica e reforço na segurança do local, com a presença da Guarda Municipal especialmente no final do dia. |
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| materia |
108/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessário para a realização de reforma da área do espaço localizado aos fundos do escritório da Copel, ao lado do Cine Teatro, onde antigamente existiam algumas churrasqueiras, quadra de areia e parque infantil. |
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| materia |
109/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, realize os estudos necessário para que seja autorizado o fechamento da Praça São Francisco disponibilizando-a para a realização das aulas de Karatê do Município. |
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| materia |
9/2024 |
2024-08-21 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário e aprovado, a retirada do Projeto de Lei n.º 034/2024, bem como que seja deferida a possibilidade de sua reparesentação, após os necessários ajustes ao texto. |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-21 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei n.º 037/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
22/2024 |
2024-08-21 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei n.º 040/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
37/2024 |
2024-08-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer desfavorável ao Projeto de Lei n° 033/2024, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite. |
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| materia |
105/2024 |
2024-08-21 |
Indicação |
I N D I C A ao Prefeito Municipal de Guaíra que, através do setor competente da Administração Pública, providenciem estudos necessários para a realização de reformas e melhorias no Porto Internacional 7 Quedas, com reforma e ampliação do banheiro masculino, construção de banheiro feminino, alteração de padrão de energia e reforma e ampliação do espaço destinado a lavagem de louças e roupas, com adequação e melhoria inclusive no sistema de esgoto local. |
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| sessao |
22 |
2024-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 3, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a venda de fogos de artifício barulhento no Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,98 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-15 |
Emenda |
Altera a ementa e a redação do artigo 3º e lhe inclui os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º e transfere a sua atual redação para o artigo 4º, todos do Projeto de Lei n.º 035/2024. |
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