| materia |
64/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de incentivos e/ou benefícios à Lar Cooperativa Agroindustrial, com o fim de readequação e implantação de acesso aos núcleos de produção de ovos férteis e recria de matrizes no município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos das Leis Municipais nº s 1313 de 1º de julho 2005, 1368 de 26 de dezembro de 2005 e 1721 de 05 de maio de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2263/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). |
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| materia |
138/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Solicita a pavimentação com lama asfáltica na Rua Leônidas Gioppo Nascimento, Jardim Higienópolis. |
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| materia |
139/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Solicita a destinação da Guarda Municipal ou aumento das rondas realizadas por eles no Parque do Lago Municipal. |
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| norma |
11/2022 |
2022-11-16 |
Decreto Legislativo |
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Guaíra nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2261/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09/12/2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2262/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.141/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
136/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Solicita o aumento da passagem do caminhão de limpeza na rua dos bairros de Guaíra. |
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| materia |
137/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Solicita a instalação de bancos na Praça João XXIII. |
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| materia |
134/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de um palco na Praça Duque de Caxias para a ministração de aulas de zumba. |
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| materia |
135/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Solicita a pavimentação com lama asfáltica na Rua Professor Miguel Camargo, com a rua Terezinha Paloch, Bairro Jardim Guaíra II. |
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| materia |
63/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.024/2017 e Lei Municipal 2.025/2027, e dá outras providências. |
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| norma |
2259/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
2260/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o "Dia dos Animais", a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante campanhas próprias, e dá outras providências. |
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| materia |
131/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita a instalação ou manutenção da iluminação pública na BR 272, no decorrer da Rua Ministro Gabriel Passos até o cruzamento da BR 163. |
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| materia |
132/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de bancos e bebedouros na Praça Duque de Caxias. |
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| materia |
133/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita a ampliação do estacionamento de motocicletas em frente às Lojas Magazine Luiza e Kitty Calçados. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-03 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 62/2022. |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-03 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 60/2022. |
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| materia |
127/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Solicita a remoção e troca das manilhas localizadas na Avenida Thomaz Luiz Zebalhos, em frente ao BPFRON. |
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| materia |
128/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Solicita a aquisição de aparelhos acústicos para o teatro municipal. |
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| materia |
129/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma travessia elevada na Rua Bandeirantes, em frente ao CC Náutica, e na Rua Gina Suga, Vila Alta. |
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| materia |
130/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma, através da denominação da Casa Abrigo ou Condomínio do Idoso, à pessoa da Senhora Ada Mafalda Benassi. |
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| materia |
32/2022 |
2022-10-26 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 58/2022. |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 61/2022. |
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| norma |
2256/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1941, de 08 de julho de 2015, que criou, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, e dá outras providências. |
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| norma |
2257/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
institui o concurso de beleza miss e mister, Guaíra como evento oficial do município, e revoga a lei municipal nº 1872, de 28/03/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2258/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa, assim como os artigos 1º, incisos I e II, e 3º da Lei nº 2.163/2021. |
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| materia |
7/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-10-25 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências. |
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2254/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Assegura às mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda do município de Guaíra, Estado do Paraná, o recebimento gratuito de absorvente íntimo higiênico, a ser fornecido pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2255/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em estabelecimento hospitalares do Município de Guaíra. |
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| materia |
125/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Solicita uma travessia elevada na Rua José Venâncio da Silva. |
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| materia |
126/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Solicita estudos necessários visando a implementação de um Programa sobre Saúde Mental nas escolas e colégios deste município. |
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4/2022 |
2022-10-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
62/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). |
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| materia |
124/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Solicita providências para a Escola Almirante Tamandaré, Jardim Guaíra, Guaíra/PR. |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-19 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 57/2022. |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-19 |
Emenda |
Altera a ementa do Projeto de Lei nº 059/2022, substituindo "Dia do Animal" por "Dia dos Animais". |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-19 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 57/2022. |
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| materia |
61/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 2.141/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-10-18 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022. |
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| norma |
5/2022 |
2022-10-18 |
Resolução |
Regulamenta o acesso à informação e aplicação da Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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6/2022 |
2022-10-18 |
Resolução |
Regulamenta a elaboração e publicação do Plano de Contratação Anual previsto na Lei Federal nº. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2253/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do Servidor Público, e dá outras providências. |
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122/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Solicita maior divulgação das leis de Guaíra. |
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123/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Solicita um ponto de ônibus na Rua Sebastião Elias Shisler, Jardim Internacional. |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-13 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022. |
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| materia |
46/2022 |
2022-10-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 55/2022. |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 05/2022. |
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