| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a gratificação do Controlador Interno, constante do Anexo V, da Lei Municipal nº 2.221 de 01 de abril de 2022, passando a 0,97 referente ao cargo paradigma de OFICIAL LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
2274/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.221 de 01 de abril de 2022. |
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15/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de sonorizadores que afastem pássaros do Centro Náutico Marinas. |
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16/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de brinquedos infláveis pertencentes à Secretaria de Esportes nos bairros do Município de Guaíra. |
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17/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicita que seja reservado ingressos para serem fornecidos gratuitamente aos alunos da rede pública de ensina no parque de diversões da Festa das Nações. |
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3/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Resolução |
Institui a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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12/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Solicita a manutenção das calçadas da Rua Monjoli, em frente aos Correios. |
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14/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Solicita a disponibilização da Guarda Municipal para vigiar o Módulo Esportivo. |
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8/2023 |
2023-03-08 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 07/2023. |
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11/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Solicita o retorno do transporte coletivo nesta municipalidade. |
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12/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Solicita uma proteção em torno da lagoa do Parque do Lago. |
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10/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Solicita a destinação de uma localidade no Centro Náutico Marinas para que os munícipes possam utilizá-lo a fim de fazerem piqueniques e aniversários, sem que haja o pagamento de taxas. |
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7/2023 |
2023-03-01 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 06/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-01 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 02/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.223/2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação anulada. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas de informação nas praças, Centro Náutico Marinas e Parque do Lago, informando sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira nos cachorros de grande porte ou de raças consideradas perigosas. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita um espaço próximo à seringueira e porto de pesca localizados na Vila Velha, para instalação de um quiosque, a ser utilizados pelas entidades assistenciais do Município. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta comunicação eletrônica, processo digital interno e externo da administração municipal. |
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9/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita uma homenagem póstuma à pessoa de Edson Galvão Chervenski Dias, através da denominação de rua. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação processual das atividades correcionais do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo informações sobre a quantidade de servidores municipais que são atingidos pelo abate teto constitucional, especialmente na área da saúde, e qual o valor ou percentual de valor eles deixam de receber mensalmente por estarem impedidos de receber remuneração acima do teto municipal. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.246/2003 visando instituir e regulamentar a concessão de "Gratificação por Transporte Escolar - GATE" aos servidores ocupantes do emprego/cargo de provimento efetivo de motorista de veículos, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2273/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a reajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) conforme abaixo discriminada. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita estudos necessários visando a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIG), no Município de Guaíra - PR. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo a apresenta de informações sobre a quantidade de professores municipais que possuem especialização e trabalham com crianças autistas e em quais escolas ou CMEIs. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas de advertência, sinalizando área de ciclismo junto às Avenidas Dornelles Vargas e Marginal, na Rua Albino Guzella e no Parque do Lago. |
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3/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma travessia elevada na Rua da Floresta, Localizada no Jardim Internacional, sentido Vila Alta. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à pessoa de Luan José Friedrich de Carvalho, através da denominação da pista de skate localizada na Praça Duque de Caxias. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma travessia elevada ou radar de velocidade na Avenida Osvaldo Cruz, em frente à UPA. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-15 |
Resolução |
Acrescenta o §5º ao artigo 73 e o §3º ao artigo 152; e altera os textos do artigo 79, caput; artigo 80, §1º, alíneas "a", "b", "c" e "d"; artigo 85, caput; artigo 86, caput; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-15 |
Decreto Legislativo |
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 060/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora no âmbito municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 060/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 005/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 01/2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.221 de 01 de abril de 2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 060/2022, de iniciativa do Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o §5º ao artigo 73 e o §3º ao artigo 152; e altera os textos do artigo 79, caput; artigo 80, §1º, alíneas "a", "b", "c" e "d"; artigo 85, caput; artigo 86, caput; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a reajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) conforme abaixo discriminada. |
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| norma |
2269/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 7,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoa ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
2270/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 7% (sete por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| norma |
2271/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) no valor real dos subsídios vigentes. |
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| norma |
2272/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito à revisão geral anual do valor real dos subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 001/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 002/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 02/2023. |
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