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Icaraíma (PR)

IBGE code4109906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icaraima.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1156 / 681 / 500
Documents (with text) 2272 (1863)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 2 2013 · Norma: 2 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 1 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 15 2016 · Sessão: 16 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 76 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 148 2018 · Norma: 123 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 93 2019 · Norma: 78 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 112 2020 · Norma: 77 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 72 2021 · Norma: 60 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 78 2022 · Norma: 62 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 94 2023 · Norma: 61 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 168 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 44 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 62 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 20 1990 2013 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2337)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1477/2018 2018-02-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1478/2018 2018-02-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2018 2018-02-19 Projeto de Lei Legislativo CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA O ANO DE 2018, EM CONFORMIDADE COM O ART.4° DA LEI MUNICIPAL Nº1271/2016 E ART.37,X,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2018 2018-02-19 Projeto de Lei Legislativo CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O EXERCICIODE 2018, EM CONFORMIDADE COM O ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº1270/2017 E ART.37,X,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2018 2018-02-19 Projeto de Lei Legislativo CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2018-02-19 Ordinária 0 no document
materia 27/2018 2018-02-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
sessao 2 2018-02-15 Ordinária 1 extracted
materia 1/2018 2018-02-09 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº03/2011 QUE TRATA DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2018-02-05 Ordinária 1 extracted
materia 24/2018 2018-02-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2018 2018-02-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2018 2018-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTITUIR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2018 2018-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 20/2018 2018-01-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2018 2018-01-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2018 2018-01-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1472/2018 2018-01-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1473/2018 2018-01-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1457/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1458/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1460/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1461/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1462/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1463/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1464/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1466/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1467/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1468/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1469/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1470/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1471/2018 2018-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2018-01-24 Extraordinária 1 extracted
sessao 2 2018-01-23 Extraordinária 1 pending_ocr
materia 17/2018 2018-01-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2018 2018-01-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2018-01-22 Extraordinária 1 extracted
materia 13/2018 2018-01-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2018 2018-01-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 15/2018 2018-01-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2018 2018-01-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 1/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 2/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr