| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE PRAZO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Iniciativa do Executivo. |
1 |
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| norma |
1640/2025 |
2025-03-06 |
Lei |
Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-05 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-05 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 09/2025, com base nos arts. 143, §§1° е 2° е 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| sessao |
3 |
2025-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise do parágrafo único do art. 2º е incisos I e II do art. 3º do Anteprojeto de Lei Complementar n° 04/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, a implementação de uma medida administrativa que conceda aos servidores públicos municipais o direito à folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração e beneficios. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-28 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Complementar n° 04/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 do Executivo Municipal. |
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| norma |
21/2025 |
2025-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores e agentes do Poder Executivo Municipal referente a 2025. |
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| sessao |
3 |
2025-02-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-27 |
Ofícios Recebidos |
Em atenção ao ofício n° 19/2025, a respeito da carreira nível 'A' dos servidores efetivos do quadro geral do Poder Executivo (Lei Complementar n° 01/2022), informo que o fortalecimento do piso de carreira dos Servidores já é objeto de estudo detalhado pelo Poder Executivo e será oportunamente encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação, em projeto de lei específico. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-27 |
Ofícios Recebidos |
Em atenção ao Oficio nº 20/2025/CMIS, encaminhamos, em anexo, o demonstrativo do impacto financeiro, conforme solicitado. |
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| norma |
7/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-25 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento nova versão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1638/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1639/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-24 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-24 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-24 |
Despacho |
Tendo em vista que o Plenário não concedeu o pedido de urgência feito no Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, determino о encaminhamento do Projeto às Comissões permanentes para apresentação de Parecer, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,Comissão de Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social,iniciando-se pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual terá o prazo de 10 dias para apresentação de parecer. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento nova versão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-21 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-21 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores e agentes do Poder Executivo Municipal referente a 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Indicação para a contrução de uma pista de caminhada na área urbana. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 do Executivo Municipal |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-18 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca da tramitação das Contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2021 - Processo TCE/PR nº 212906/22. |
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| norma |
1634/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados a LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1635/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1636/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Itaúna do Sul e cria o Fundo Municipal de Esporte de Itaúna do Sul, e da outras providências. |
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| norma |
1637/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolecente de Itaúna do Sul, regulamenta o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolencente vítima ou testemunha de violência. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-17 |
Despacho |
Tendo em vista a ausência de parecer jurídico, ante falta de tempо hábil para confecção do mesmo e o requerimento de prazo feito pela Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis no Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2025, concedo o prazo solicitado para sua apresentação. Consequentemente determino que a leitura do Projeto e análise do pedido de regime de urgência pelo Plenário seja realizada apenas na próxima reunião ordinária a ser realizada em 24 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-17 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca de encaminhamento pelo TCE-PR das Contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2021 - Processo TCE/PR nº 212906/22. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Agendamentos da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados a LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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