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Ivaiporã (PR)

IBGE code4111506
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ivaipora.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12535 / 5153 / 302
Documents (with text) 17994 (17981)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1951 · Norma: 2 1953 · Norma: 1 1955 · Norma: 2 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 14 1962 · Norma: 21 1963 · Matéria: 12 1963 · Norma: 20 1964 · Matéria: 7 1964 · Norma: 8 1965 · Matéria: 14 1965 · Norma: 13 1966 · Matéria: 27 1966 · Norma: 31 1967 · Matéria: 52 1967 · Norma: 42 1968 · Matéria: 33 1968 · Norma: 27 1969 · Matéria: 22 1969 · Norma: 21 1971 · Matéria: 26 1971 · Norma: 25 1972 · Matéria: 30 1972 · Norma: 31 1973 · Matéria: 57 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 42 1974 · Norma: 21 1975 · Matéria: 48 1975 · Norma: 40 1976 · Matéria: 14 1976 · Norma: 43 1977 · Matéria: 53 1977 · Norma: 53 1978 · Matéria: 36 1978 · Norma: 43 1979 · Matéria: 21 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 26 1981 · Matéria: 84 1981 · Norma: 23 1982 · Matéria: 47 1982 · Norma: 19 1983 · Matéria: 135 1983 · Norma: 34 1984 · Matéria: 115 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 181 1985 · Norma: 51 1986 · Matéria: 119 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 94 1987 · Norma: 40 1988 · Matéria: 78 1988 · Norma: 63 1989 · Matéria: 311 1989 · Norma: 64 1990 · Matéria: 167 1990 · Norma: 67 1991 · Matéria: 55 1991 · Norma: 39 1992 · Matéria: 55 1992 · Norma: 33 1993 · Matéria: 92 1993 · Norma: 71 1994 · Matéria: 63 1994 · Norma: 52 1995 · Matéria: 57 1995 · Norma: 50 1996 · Matéria: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Matéria: 55 1997 · Norma: 58 1998 · Matéria: 41 1998 · Norma: 41 1999 · Matéria: 43 1999 · Norma: 34 2000 · Matéria: 57 2000 · Norma: 54 2001 · Matéria: 50 2001 · Norma: 43 2002 · Matéria: 166 2002 · Norma: 44 2003 · Matéria: 157 2003 · Norma: 32 2004 · Matéria: 140 2004 · Norma: 44 2005 · Matéria: 307 2005 · Norma: 71 2006 · Matéria: 275 2006 · Norma: 89 2007 · Matéria: 253 2007 · Norma: 105 2008 · Matéria: 151 2008 · Norma: 147 2009 · Matéria: 186 2009 · Norma: 155 2010 · Matéria: 223 2010 · Norma: 206 2011 · Matéria: 262 2011 · Norma: 249 2012 · Matéria: 239 2012 · Norma: 223 2013 · Matéria: 183 2013 · Norma: 147 2014 · Matéria: 209 2014 · Norma: 178 2015 · Matéria: 202 2015 · Norma: 182 2016 · Matéria: 228 2016 · Norma: 193 2017 · Matéria: 610 2017 · Norma: 168 2018 · Matéria: 350 2018 · Norma: 197 2019 · Matéria: 329 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 944 2021 · Norma: 164 2022 · Matéria: 968 2022 · Norma: 209 2023 · Matéria: 1,249 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 97 2024 · Matéria: 955 2024 · Norma: 124 2024 · Sessão: 78 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 158 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 33 1951 1964 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (17990)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3955/2023 2023-12-12 Lei Ordinária Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
sessao 46 2023-12-12 Extraordinária — 3 extracted
materia 5/2023 2023-12-11 Projeto de Lei Complementar Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2023 2023-12-11 Projeto de Lei do Legislativo Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
materia 105/2023 2023-12-11 Mensagem Aditiva Mensagem Aditiva nº 105/2023: Modifica a redação dos arts. 7º e 8º e inclui o art. 9º ao Projeto de Lei nº 105/2023. 1 extracted
materia 106/2023 2023-12-11 Projeto de Lei do Executivo Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 1 extracted
materia 107/2023 2023-12-11 Projeto de Lei do Executivo Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa. 1 extracted
materia 108/2023 2023-12-11 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, sob o CNPJ nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, Ratifica os atos internos aos seu encerramento e dá outras providências. 1 extracted
materia 938/2023 2023-12-11 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie pintura de faixa de carga e descarga, em frente a lojas Colombo. 1 extracted
sessao 42 2023-12-11 Ordinária — 2 extracted
materia 15/2023 2023-12-08 Projeto de Decreto Legislativo Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. 1 extracted
norma 3950/2023 2023-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. 1 extracted
norma 3951/2023 2023-12-08 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências. 1 extracted
norma 3952/2023 2023-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. 1 extracted
norma 3953/2023 2023-12-08 Lei Ordinária Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 3954/2023 2023-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2023 2023-12-06 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS à FATEC, ao ROTARY, ao SICREDI, à COAMO, à OAB, à UEM, à Graficativa, ao Farmacêutico/Bioquímico Fabiano Ricardo da Silva, à Coordenadora de Saúde Janaina Barbosa, e à Secretária de Saúde Cristiane Martins Pantaleão, pelo Projeto Sangue Bom Ivaiporã. 1 extracted
materia 105/2023 2023-12-06 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3949/2023 2023-12-06 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício de 2024. 1 extracted
norma 3948/2023 2023-12-05 Lei Ordinária Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 (trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. 1 extracted
materia 99/2023 2023-12-04 Requerimento REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Márcia Maria Santana pelo seu falecimento ocorrido no dia quatro de novembro deste corrente ano. 1 extracted
materia 104/2023 2023-12-04 Projeto de Lei do Executivo Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 1 extracted
sessao 41 2023-12-04 Ordinária — 2 extracted
sessao 45 2023-12-04 Extraordinária — 3 extracted
materia 2/2023 2023-12-01 Emenda Aglutinativa Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 93/2023 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. 1 extracted
norma 3944/2023 2023-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências. 1 extracted
norma 3945/2023 2023-12-01 Lei Ordinária Desafeta imóvel das coordenadas de area de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3946/2023 2023-12-01 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3947/2023 2023-12-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. 1 extracted
sessao 43 2023-12-01 Extraordinária — 3 extracted
sessao 44 2023-12-01 Extraordinária — 3 extracted
materia 931/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie um banco com cobertura no ponto de Taxi em frente a lotérica na Avenida Brasil, se faz necessária a instalação para abrigar os taxistas de chuvas e raios solares enquanto aguardam seus passageiros. 1 extracted
materia 932/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, tomar providências acerca da proteção, acolhimento e cuidados com os cães e gatos em situação de abandono em nossa cidade. 1 extracted
materia 933/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente fazer um estudo para implantar uma lombada elevada com urgência, e fazer pintura e implementação de faixas de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidades na Avenida Brasil em frente ao nº1310. 1 extracted
materia 934/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, para que faça instalação de Câmeras de segurança nas UBS e na UPA e nas entradas e saídas da cidade. 1 extracted
materia 935/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Itália, em frente do nº 890 Vidraçaria União. 1 extracted
materia 936/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie roçada no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Burato, o mato está muito grande em volta das salas. 1 extracted
materia 937/2023 2023-11-30 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que realize recape asfáltico na Rua Sergipe esquina com a Rua São Luís. 1 extracted
norma 3942/2023 2023-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 3943/2023 2023-11-30 Lei Ordinária Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
materia 102/2023 2023-11-29 Projeto de Lei do Executivo Desafeta imóvel das coordenadas de area de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/2023 2023-11-29 Projeto de Lei do Executivo Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. 1 extracted
materia 926/2023 2023-11-29 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade entre o Jardim Nova Porã e Conjunto João de Barro. 1 extracted
materia 927/2023 2023-11-29 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente analise providencie a limpeza no terreno da Prefeitura no Jardim Iporã. 1 extracted
materia 928/2023 2023-11-29 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a localidade da Pindauvinha ao Distrito de Alto Porã, passando pela fazenda do Dr. Neto. 1 extracted
materia 929/2023 2023-11-29 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie patrolamento e cascalhamento em alguns pontos da estrada que liga a Rodovia Nicolau Koltum à localidade de Santa Luzia, passando pela propriedade do Antonio Baiano. 1 extracted
materia 930/2023 2023-11-29 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie melhorias na creche CMEI ODETE DOS SANTOS BRASIL, principalmente no parquinho das crianças, no portão de entrada, e fazer reparo na pintura em geral. 1 extracted
materia 98/2023 2023-11-28 Requerimento REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para os Motoristas VALDEMIR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GUERATI ALVES, ALIANDRE JOSÉ MOREIRA, PEDRO DONIZETE TALARICO, CLEDIL ELCINO SIMÕES RODRIGUES, OSMAR KURTEN, CLEITON JUNIOR ALMEIDA, CEZAR HENRIQUE FERREIRA, APARECIDO PEREIRA CASTRO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA, E VALMOR PEREIRA, pelo Trabalho do Transporte Coletivo Gratuito que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. 1 extracted
materia 101/2023 2023-11-28 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
materia 923/2023 2023-11-28 Indicação Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie roçada e manutenção no campo de futebol do Distrito de Alto Porã, devido as constantes chuvas a grama cresce muito rápido. 1 extracted