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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16/1974 1974-08-19 LEI ORDINÁRIA ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 09/73 (MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS) 1 extracted
norma 34/1974 1974-08-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS) - PELO PREÇO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/1974 1974-08-12 LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR-EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/1974 1974-08-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR-EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 17/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 1 extracted
norma 20/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO DO SENHOR JOAQUIM RODRIGUES - VILA LOPES 1 extracted
norma 21/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO DO SENHOR MARIA PUREZA DA SILVA - LOTEAMENTO VILA SOUZA 1 extracted
norma 22/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVA CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR-EXPLORAÇÃO 1 extracted
norma 23/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO DO SENHOR FRIDOLIN BARBIST - VILA BARBIST 1 extracted
norma 24/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO DO SENHOR OSVALDO FERREIRA FRANCISCONE - VILA FRANCISCO 1 extracted
norma 25/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO VILA SÃO FRANCISCO - OSMAR FRANCISCO PIRES 1 extracted
norma 26/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO VILA NOVA - ADÃO SALA 1 extracted
norma 27/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO VILA LICIRIO - LICIRIO FERREIRA SOBRINHO 1 extracted
norma 28/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA INCLUI NO QUADRO URBANO O LOTEAMENTO VILA SANTA HELENA - GERONIMO DE GERONI 1 extracted
norma 30/1974 1974-07-27 LEI ORDINÁRIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Cr$ 3.919,00, PARA PAGAMENTO A COPEL - COM A IMPLANTAÇÃO DE 3 POSTES, NA RUA SANTOS NESTA CIDADE, ATÉ ALCANÇAR A RECONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR CRISTOVÃO COLOMBO 1 extracted
norma 19/1974 1974-05-25 LEI ORDINÁRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00, PARA PAGAMENTO ÀS DESPESAS COM O SERV. DE ENGENHARIA, CONFORME CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 extracted
norma 3/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA AVENIDA GETULINA E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA TELEPAR - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 18.775,00 PAGAMENTO ESTEVÃO REDER 1 extracted
norma 6/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO COM A ÁREA DE 1.520,00 M², EM POUSO ALEGRE, PELO PREÇO DE Cr$ 700,00, USAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 1 extracted
norma 7/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS À COPEL - MATERIAIS APLICADOS NA REDE PRIMÁRIA CLASSE 15 KV 1 extracted
norma 8/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.540,10 - PARA PAGAMENTO AO SR. ANTONIO ALVES - DECISÃO JUDICIÁRIA 1 extracted
norma 9/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00 - REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA 1974 1 extracted
norma 10/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.200,00 - PARA PAGAMENTO AO CHEFE DE UNIDADE SANITÁRIA, EM 1974 1 extracted
norma 11/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.080,96 - PARA PAGAMENTO À ATENDENTE DO POSTO CENTRAL TELEFÕNICO, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A TELEPAR 1 extracted
norma 12/1974 1974-04-11 LEI COMPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.323,20 - COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS COM O MOBRAL NO 1972 A 1973 1 extracted
norma 13/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 1 extracted
norma 14/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR Cr$ 930.000,00 REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA OBRAS ASFÁLTICAS 1 extracted
norma 15/1974 1974-04-11 LEI ORDINÁRIA CRIA O CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, DE DENTISTA, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL 1 extracted
norma 2/1974 1974-03-13 LEI ORDINÁRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.076,58 - PAGAMENTO AO SR. EMILIO A. RODRIGUES - DECISÃO JUDICIÁRIA 1 extracted
norma 4/1974 1974-03-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA APROVAR O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS, APRESENTADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 45/74 1 extracted
norma 5/1974 1974-03-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 1 extracted
norma 1/1974 1974-01-08 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPENSAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA DE TRANSPARANÁ S/A 1 extracted
norma 14/1972 1972-12-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1972 1972-12-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 16.690,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/1972 1972-10-31 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 1 extracted
norma 11/1972 1972-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARANÁ, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/1972 1972-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1972 1972-09-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA MANUTENÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/1972 1972-08-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS SEDIADA A AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 2 - 3º ANDAR - RIO DE JANEIRO-GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1972 1972-08-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL GERAL DA MUNICIPALIDADE, NA PROPORÇÃO ADICIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1972 1972-07-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES 1 extracted
norma 4/1972 1972-06-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.650,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO I.N.P.S. EXERCÍCIO DE 1971 1 extracted
norma 5/1972 1972-06-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1972 1972-06-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1972 1972-05-20 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1972 1972-02-03 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO SR. MARCILIO RIBEIRO DE CARVALHO, POR SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 37/1971 1971-12-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 15.900,00 DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES 1 extracted
norma 38/1971 1971-12-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.015,39 (DOIS MIL, QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS ASSUMIDAS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS ANTERIORES 1 extracted
norma 39/1971 1971-12-09 LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS DE TÍTULO DE DÍVIDA 1 extracted
norma 40/1971 1971-12-09 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.053,78, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR 1 extracted
norma 35/1973 1971-12-05 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O ANO DE 1974 1 pending_ocr