| norma |
3093/2015 |
2015-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Inclusão do Programa BPC na Escola - Questionário a ser aplicado. |
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| norma |
3094/2015 |
2015-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Casarão da Cultura (Centro Comunitário) e da Unidade de Saúde (Casa do Capataz) no Assentamento Contestado. |
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| materia |
9/2015 |
2015-06-11 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES, NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2015 |
2015-06-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA PROVIDENCIADO AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE NR° 153, NA RUA CLEMENTE ARGOLO, VILA JOSÉ LACERDA, PEDIDO ESTE FEITO POR TODOS OS MORADORES DA REFERIDA RUA. |
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| materia |
44/2015 |
2015-06-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORIAS, PRINCIPALMENTE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE CASCALHO E DEMAIS BENFEITORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE FAXINAL DOS PRETOS. |
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| materia |
45/2015 |
2015-06-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORIAS, PRINCIPALMENTE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE CASCALHO E DEMAIS BENFEITORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE PASSA DOIS. |
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| materia |
46/2015 |
2015-06-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE A COLOCAÇÃO IMEDIATA DE LIXEIRAS GRANDES COM SEPARAÇÃO DE MATERIAIS NOS DIVERSOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, VISTO QUE A COLOCAÇÃO DESTAS LIXEIRAS IRÁ SERVIR PARA GUARDAR O LIXO EM LOCAL ADEQUADO. |
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| materia |
8/2015 |
2015-06-10 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO VETERINÁRIO MIRIM NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-06-09 |
Projeto de Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER INCLUÍDO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
39/2015 |
2015-06-09 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE FRESADO NA RUA ALÍPIO MENDES DOS SANTOS (CENTRO) |
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| materia |
40/2015 |
2015-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE FRESADO NA RUA OSMAR TEIDER NA VILA DO PRÍNCIPE. |
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| materia |
41/2015 |
2015-06-09 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REMETIDO AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL ÉLIO RUSCH, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PARQUE ESTADUAL DO MONGE. |
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| materia |
42/2015 |
2015-06-09 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REMETIDO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PARQUE ESTADUAL DO MONGE. |
1 |
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| materia |
3237/2015 |
2015-06-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE (3.237) |
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| sessao |
18 |
2015-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3236/2015 |
2015-06-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS (3.236) |
1 |
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| sessao |
17 |
2015-06-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2015 |
2015-06-03 |
Requerimento |
REQUER A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE POR QUAIS MOTIVOS FORAM RETIRADAS AS LOMBADAS EM DETERMINADOS PONTOS DA RUA CARLOS GANZERT, E SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA EVITAR EXCESSO DE VELOCIDADE DOS CARROS QUE UTILIZAM AS VIAS. |
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| materia |
37/2015 |
2015-06-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES EXISTENTES NA ALAMEDA DAVID CARNEIRO, QUE ESTÃO OFERECENDO RISCO (CONFORME FOTO EM ANEXO). |
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| materia |
38/2015 |
2015-06-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE NA ESTRADA PRINCIPAL DO RIO DOS PATOS (SENTIDO PONTE NOVA), CONFORME MOSTRAM FOTOS EM ANEXO. |
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| materia |
51/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE E DAR SUPORTE AOS DEPARTAMENTOS. |
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| materia |
52/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, NO PROGRAMA 09 - PROGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE, DA LEI N° 3019/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, NO PROGRAMA 09 - PROGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE, DA LEI N° 2859/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", PARA OS ANOS DE 2015 A 2024. |
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| materia |
3235/2015 |
2015-06-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO (3.235) |
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| sessao |
16 |
2015-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
34/2015 |
2015-05-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO REFORMA DE UM MATA BURRO NA LOCALIDADE DE CAMPINA DOS DIAS, PASSANDO A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
35/2015 |
2015-05-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO VINTE PRANCHÃOS DE EUCALIPTO, PARA REFORMA DE UMA PONTE DA LOCALIDADE DE AGUA AZUL DE CIMA. |
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| materia |
36/2015 |
2015-05-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO SR. DOMINGOS KOGERASKI NA LOCALIDADE DE AGUA AZUL, KM 246. |
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| materia |
50/2015 |
2015-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA PROJETO DE ESTREITAMENTO DE VIAS. |
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| materia |
48/2015 |
2015-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCVC - OLARIA II. |
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| materia |
49/2015 |
2015-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E REALIZAR PAGAMENTOS. |
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| norma |
3086/2015 |
2015-05-26 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 6° da Lei nº 2.377, de 15 de outubro de 2009, dispondo sobre a isenção de ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares, cabendo a incidência do referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver novo fato gerador. |
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| norma |
3087/2015 |
2015-05-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Construção do Memorial ao Tropeiro. |
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| norma |
3088/2015 |
2015-05-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de Patrulha Agrícola. |
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| norma |
3089/2015 |
2015-05-26 |
Lei Municipal |
Autoriza a concessão de indenização por trabalho operoso aos agentes públicos municipais ocupantes de cargo efetivo ou contratados por Processo Seletivo Simplificado, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3234/2015 |
2015-05-25 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO (3.234) |
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| sessao |
15 |
2015-05-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
24/2015 |
2015-05-22 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O VALOR QUE É PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DISCRIMINANDO O SALÁRIO, AUXÍLIO TRANSPORTE, INSS, FGTS E DEMAIS ENCARGOS, BENEFÍCIOS OU DESCONTOS INCIDENTES, CITANDO INDIVIDUALMENTE OS VALORES SOLICITADOS. |
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| norma |
3083/2015 |
2015-05-22 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 16.05.2012, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3084/2015 |
2015-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
3085/2015 |
2015-05-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores familiares. |
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| norma |
3082/2015 |
2015-05-21 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua João Acir Valério o logradouro público municipal que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
33/2015 |
2015-05-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE MELHORIAS NA PONTE DA ESTRADA DO MARAFIGO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA SANEPAR, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO OLARIA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS EM ANEXO, |
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| materia |
46/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MUNICIPAL MAIS ESTRADAS RURAIS, CRIA O CARGO PÚBLICO DE CONSERVADOR DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3233/2015 |
2015-05-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS (3.233) |
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| sessao |
14 |
2015-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3080/2015 |
2015-05-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2.859 de 07 de agosto de 2013, e na Lei n° 3.019 de 29 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
3081/2015 |
2015-05-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de equipamentos rodoviários para manutenção de estradas rurais. |
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