| materia |
23/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei complementar 9 ao 20/2019 |
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24/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5323 |
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65/2019 |
2019-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de reconstruir ou reparar a "Ponte dos Lopes", localizada a aproximadamente 1,5 Km da entrada de Vieiras |
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66/2019 |
2019-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar melhorias na Rua Mildemberg Mayer, na Vila Mayer |
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5323/2019 |
2019-07-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências |
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5324/2019 |
2019-07-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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18/2019 |
2019-07-12 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5276 |
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60/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que veja da possibilidade de construir quadra de futebol society na localidade de Queimadas |
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61/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que veja da possibilidade de construir quadra de futebol society na localidade de Vieiras |
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62/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que veja da possibilidade de construir quadra de futebol society na localidade de Pinheiral de Baixo |
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63/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a localidade de Paiol do Fundo até a comunidade de São Pedro |
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64/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na BR-277 em Queimadas, até a propriedade de Luiz Costa |
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9/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira e dá outras providências |
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10/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
11/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros da sede urbana do Município de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
12/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Palmeira e dá outras providências |
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13/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os condomínios no Município de Palmeira e dá outras providências |
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14/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Palmeira, especialmente dispondo sobre a notificação para parcelamento, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento com títulos e dá outras providências |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a transferência do direito de construir no Município de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Palmeira e dá outras providências |
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17/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o consórcio imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências |
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18/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Palmeira e dá outras providências |
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19/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
20/2019 |
2019-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo urbano no Município de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
5320/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5321/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
5322/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração n.º 55/2019, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira e dá outras providências |
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| materia |
59/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado serviço de jardinagem e retirada de árvores no pátio da Escola Municipal Leonor Santos e Escola Estadual Flávio Santos, em Faxinal dos Quartins |
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5318/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5319/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
17/2019 |
2019-07-05 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5257 |
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5315/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5316/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5317/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei |
Altera as leis nº 3616, de 30 de dezembro de 2013 e nº 3668, de 20 de abril de 2014, e dá outras providências |
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23/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando a possibilidade de ampliar a altura do muro da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Palmeira, em pelo menos, mais 1,5 metros |
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24/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando o envio a esta Casa de informações a respeito dos motivos da paralisação das obras e pavimentação asfáltica da Rua João Klimiont, no Bairro Rocio I, e qual o cronograma para término da referida obra |
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53/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e cascalhamento, na estrada que inicia na propriedade da Senhora Doraci Meh até a Igreja Luterana Bom Jesus, na localidade de Vieiras |
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54/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja realizada a ampliação e substituição das lâmpadas desde a propriedade do Senhor Bertoldo Hartmann até a propriedade da Senhora Sirlene Schuebel, localidade de Quero-quero |
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55/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura, a realização de reparos e a devida manutenção nos brinquedos do "parquinho" localizado na Praça Raul Braz de Oliveira |
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56/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que veja a possibilidade de ampliação da rede de iluminação pública, na Praça Luiz Cavalheiro, no Bairro Rocio I |
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57/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizada operação tapa buraco na Rua Jacob Giesbrecht, localizada na Colônia Witmarsum |
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58/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam efetuadas obras de reparos nas pontes localizadas nas comunidades de Correias e Vileiros |
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5311/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5312/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para implantação e continuidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) |
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5313/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5314/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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22/2019 |
2019-06-26 |
Requerimento |
No uso de suas atribuições legais, o Vereador João Alberto Ferreira da Costa, com base no artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/PR, requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme prevê o Regimento Interno, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, investigue a suposta contratação e pagamento irregular de médicos na área da saúde pública do Município de Palmeira |
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21/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o envio a esta Casa das seguintes informações: valores arrecadados pela COSIP nos doze meses do ano de 2018; valores arrecadados pela COSIP nos meses do ano de 2019, após entrar em vigor a lei complementar n.º 5, de 19/12/2018; os custos com a iluminação pública desde o início do ano de 2018 até a presente data; explicações que justifiquem as informações repassadas aos munícipes que procuram esta Secretaria de Finanças que foram os Vereadores que aprovaram os reajustes na COSIP, omitindo a verdadeira informação de que a iniciativa da lei complementar n.º 5, de 19/12/2019, foi única e exclusiva do Poder Executivo Municipal |
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5307/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei |
Dá denominação de rua da cidade
Protocolo n.º 468/2019 |
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5308/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei |
Dá denominação de rua da cidade |
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