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2/2020 |
2020-03-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº144/2019 - Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. |
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3/2020 |
2020-03-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº169/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-03-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 196/2019 que Institui o mês de conscientização e combate às hepatites virais no calendário oficial de datas e eventos comemorativos do município de Pato Branco |
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10/2020 |
2020-03-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que possibilite a retirada de terra para ser utilizada nas obras de ampliação do aeroporto, de imóveis particulares e de entidades do entorno do empreendimento. |
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34/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. |
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35/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. |
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36/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) |
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37/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de "Avenida da Inovação". |
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305/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Reiterando: Requer melhorias urgentes na estrada rural localizada após a Comunidade de São João Batista, que dá acesso ao Recanto do Ruzza, desde o término do asfalto até a ponte do Rio Chopim. |
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306/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer a substituição das placas de sinalização vertical localizadas na Comunidade Passo da Ilha. |
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307/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policiais para o 3° BPM de Pato Branco. |
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308/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policias para o 3° BPM de Pato Branco. |
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309/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Deputado Guto Silva, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policias para o 3° BPM de Pato Branco. |
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310/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Ivaí em frente ao imóvel número 677, no Bairro Jardim Floresta. |
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311/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Major Vicente Carvalho Júnior, parabenizando-o pela conquista do comando do 3º Batalhão de Polícia Militar em Pato Branco. |
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312/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta- Planalto II. |
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313/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer seja melhorada a sinalização de trânsito em frente a escola Dona Frida, localizada na Rua Tocantins, em frente ao antigo Fórum. |
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314/2020 |
2020-03-06 |
Requerimento |
Requer o conserto da iluminação da pista de skate anexa ao CEU das Artes e do Esporte. |
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8/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2019 - Acrescenta o artigo 4° ao Projeto de Lei nº 139/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação e renumera os artigos demais:
Art. 4º O não cumprimento desta Lei sujeita o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa
do Consumidor." |
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9/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 5° do Projeto de Lei nº 22/2019. |
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10/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 22/2019 |
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11/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA N° 1: Suprime o § 3° do art. 5º do Projeto de n° 21/2019. |
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12/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA N°2: Suprime o art. 6º do Projeto de n° 21/2019. |
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13/2020 |
2020-03-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014. |
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13/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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14/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei N° 17/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). |
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15/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2019, o qual Institui a "Semana do bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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16/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 62/2019, institui o Programa "Constituição nas Escolas" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 139/2019, institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências. |
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18/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 153/2019, cria o Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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19/2020 |
2020-03-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 187/2019, altera dispositivo da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. |
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| materia |
302/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis o valor previsto de arrecadação com os emolumentos dos carnês de IPTU e o valor das taxas de serviços bancários pagos no momento da autenticação de guias e carnês por parte do município. |
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| materia |
303/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros, para que proponha um projeto de lei que contemple as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. |
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| materia |
304/2020 |
2020-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Tocantins ao lado do imóvel número 1477, no Centro. |
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| norma |
5468/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
5469/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). |
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| norma |
5470/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 243.775,42 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) |
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| norma |
5471/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e três centavos) |
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| norma |
5472/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos) |
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| norma |
5473/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-04 |
Emenda |
Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 153/2019 - Altera a redação do art. 1º |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 37/2019 |
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9/2020 |
2020-03-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 84/2019 que Institui no Município de Pato Branco o "Projeto Brook ambiental Social" e dá outras providências. |
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33/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. |
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284/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer a construção de um redutor de velocidade na Rua Iguatemi, em frente ao imóvel n° 75, Bairro Pinheirinho. |
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285/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer seja feito o recolhimento dos entulhos depositados na Rua dos Gerânios, em frente ao imóvel número 410, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
286/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Senador Senhor Flávio Arns, para que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para edificação de uma Mini Arena no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
287/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer com urgência a reforma da cozinha do CMEI Criança Feliz - Bairro Industrial. |
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| materia |
288/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre o mutirão de coleta de entulhos, requer ainda cópia do cronograma de coleta. |
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| materia |
289/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer seja edificada calçada com paver no final da Rua Guarani, cruzamento com a Rua Vereador Alberto Geron, ligando com a Marginal da BR 158 - Bairro Bortot, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 6 de abril de 2010. |
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