| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Alexandre Maranhão Khury". |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-01 |
Resolução |
"Institui o Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências". |
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| norma |
2.805/2026 |
2026-04-01 |
Lei Promulgada |
"Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo à consulta de antecedentes criminais, com foco na prevenção da violência e na proteção da população, no âmbito do município de Pontal do Paraná e dá outras providências". |
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| norma |
2.799/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.997,09 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos)." |
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| norma |
2.804/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 2304/2022". |
1 |
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| norma |
2.798/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)." |
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| norma |
2.803/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
" Altera a Lei Municipal nº 2681/2025". |
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| norma |
2.795/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)." |
1 |
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| norma |
2.800/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)". |
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| norma |
2.796/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)." |
1 |
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| norma |
2.801/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)". |
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| norma |
2.797/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais)." |
1 |
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| norma |
2.802/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)". |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 31/03/2026 - 17:30 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:41 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-31 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 31/03/2026 - 17:41 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:47 |
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no document
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| materia |
7/2026 |
2026-03-31 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 31/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 31/03/2026 - 18:20 |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito que seja feita a troca das lâmpadas na rua Portugal esquina com a rua México Atami Norte nos postes com números 04770 e 0404771 com os seguintes protocolos 2026033110052077 e 2026033110052078. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine à Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpada queimada na Rua Duque de Caxias esquina com a Rua Fernando Elias, luminária nº 08833 no Balneário Carmery. Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| norma |
48/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| sessao |
6 |
2026-03-31 |
Sessão Extraordinária 3º Per. |
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7 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
— |
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| sessao |
7 |
2026-03-31 |
Sessão Extraordinária 3º Per. |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Antônio Anibelli Neto". |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Anteprojeto de Resolução |
" Institui e Regulamenta o Sistema de Gestão de Processos Digitais da Câmara Municipal (PROC-DIGI) como ferramenta de gestão de documentos e processos administrativos digitais no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná". |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
30/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Preste informações detalhadas sobre os locais onde foram realizadas
as pinturas de meio-fio na cor amarela:
Esclareça a ausência de sinalização vertical nos referidos pontos; e Informese as multas aplicadas nesses locais estão em conformidade com a legislação vigente; e Providencie a instalação de sinalização adequada para garantir clareza e legalidade; e Avalie a possibilidade de revisão das autuações aplicadas onde houver irregularidade na sinalização. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito um estudo para a flexibilização do Itinerário
do transporte da Empresa Oceânica para melhor atender os munícipes de todo o Município. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito o pedido ao DER de implantação de um Bueiro em frente ao número 2431,Farmácia Hiperfarma Santa Terezinha comércio local que sofre com a falta de escoamento das águas das chuvas.
Balneário Santa Terezinha.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito o recapeamento do asfalto com manta asfáltica em frente ao número 243, Clinica de Terapia Oriental, saída para a rodovia com uma cratera que com as chuvas se torna ainda mais perigoso.
Balneário Santa Terezinha. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção com a limpeza das valetas Avenida Sabiá, Balneário Canoas
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção com a limpeza do canal de escoamento do Balneário Leblon ate o Balneário de Carmery.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção da via, à pedido de moradores da região com Bica corrida e Patrolamento. Rua Luíz da Silveira Balneário Shangrilá.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção da via, á pedido de moradores da região, com Asfalto ou Bloquete, moradores sofrem com a falta de escoamento da mesma, causando a impossibilidade de tráfego. Os mesmos relatam que só é passado a máquina e quando chove o problema se agrava. Rua João Caxias, sentido oposto ao Mar Balneário Carmery. Pedido já com Protocolos Anteriores.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção da via, á pedido de moradores da região, com Bica corrida e Patrolamento, o mesmo pedido tem se repetido há algum tempo. Os mesmos relatam que só e passado a maquina e quando chove o problema se agrava. RuaTamandaré Balneário Guapê.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito a manutenção da via com bica corrida e
patrolamento. Balneário Guapê sentido Mar. Avenida Londrina. |
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69/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, a manutenção com a troca dos equipamentos da academia ao ar livre, que com o tempo se deterioraram Rua São Francisco Sentido Mar, Balneário Atami. Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente, que seja feito um estudo para a implantação de Pavimentação asfáltica ou Bloquetes áé Ruas: Rua São Francisco, Rua Santa Clara e Rua Santa Rosa Ambas as ruas sentido Mar, Balneário Atami 1 e 2.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja implantado iluminação e feita a manutenção com
o corte de grama e limpeza do mesmo Parque ao ar livre Rua Plínio Tourinho em frente ao número 901. Sentido oposto ao mar Vila Progresso
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente: Que seja implantado um Parque infantil ao ar livre. Avenida Albatrós, Balneário de Pontal do Sul. Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-27 |
Edital |
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril, às 17:30 horas |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-27 |
Diário Oficial |
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 17:30H. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-27 |
Anteprojeto de Lei |
" Altera a Lei Municipal nº 2681/2025". |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-27 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 2304/2022". |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-27 |
Anteprojeto de Lei |
" Fica denominado o local onde está construído a escultura da Tartaruga, em Pontal do Sul, Otília Gabriel da Silva". |
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| norma |
47/2026 |
2026-03-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora de Eventos e Solenidades da Câmara Municipal”. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-26 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)". |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a realização de roçada e manutenção do sistema de drenagem (bueiro/galeria pluvial) localizado na Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1694, no Balneário Ipanema, garantindo o devido acabamento e segurança no local.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se justifica pelo acúmulo de vegetação no local e pela existência de bueiro exposto, situação que compromete a segurança de pedestres
e veículos, além de favorecer riscos à saúde pública e problemass no escoamento das águas pluviais.. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-25 |
Anteprojeto de Lei |
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)". |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)". |
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| norma |
45/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
"Revoga a Portaria nº 042/2026, de 24 de fevereiro de 2026, em razão de duplicidade de ato normativo". |
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