| materia |
76/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, roçadas nas estradas rurais de nosso município. Santa Cruz, Vuturuvu dos Bentos, Vuturuvu dos Espanhois e Tacaniça dos Costas. |
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| materia |
77/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, que determinar para que a Secretaria de Obras realize o mais breve possível uma manutenção nas ruas do Jardim Albarana. |
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| materia |
78/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade que faça o estudo de viabilidade técnica para que seja executada a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na localidade do Boqueirão da Serra. |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes a instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas) na Rua Feliz Novak, próxima a casa de nº 271 e 260 no bairro La Santa. |
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| sessao |
10 |
2022-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
72/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável, que proceda no sentido de viabilizar a pintura de faixas de transito em frente à Escola Jueli Costa Rosa Polonha e que seja feito um estudo para realizar a mudança do portão da escola para a rua do posto tavares. |
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| norma |
1312/2022 |
2022-04-27 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.” |
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| norma |
1313/2022 |
2022-04-27 |
Lei |
“Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”. |
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| materia |
69/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto nº 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.018/2022,que "Concede reajuste linear,a título de revisão geral anual de remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul",de autoria da Mesa Diretora,de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
70/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto nº 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2022 "Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul,Auxílio Alimentação em Pecúnia para os servidores ativos,conforme autoriza o art. 75,da Lei 1.165/2018 e revoga a Resolução Nº 001/2019,conforme específica".. de autoria da Mesa Diretora,de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
71/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto nº 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 22/2022 que "Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 janeiro de 2021 e dá outras providência." de autoria da Chefe do Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
4 |
2022-04-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Resolução |
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Auxílio Alimentação em Pecúnia para os servidores ativos, conforme autoriza o art. 75, da Lei 1.165/2018 e revoga a Resolução Nº 001/2019, conforme especifica”. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”. |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à planilha de composição do “kit moradia””. |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as condições para provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Súmula: “ Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo TC no processo TC nº 277743/14 , que emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, relativas ao exercício de 2013”. |
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| sessao |
9 |
2022-04-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1311/2022 |
2022-04-13 |
Lei |
“Dispõe sobre instituir o programa “Adote Uma Nascente” no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”. |
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| materia |
67/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a manutenção, roçada e recuperação da estrada principal do Canta Galo. |
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| materia |
68/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a manutenção da estrada principal do Itaretama. |
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| sessao |
8 |
2022-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. |
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| materia |
66/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda o recape de asfalto, na Rua: França Emídio de Souza Nº 78, JD. São Luiz, prox. Votoran. |
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| norma |
1308/2022 |
2022-04-05 |
Lei |
“Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de Rio branco do Sul, e dá outras providências”. |
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| norma |
1309/2022 |
2022-04-05 |
Lei |
“Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas Municipais do Município de Rio Branco do Sul e dá orientação para outras providências pertinente ao tema proposto”. |
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| norma |
1310/2022 |
2022-04-05 |
Lei |
“Institui o programa de proteção aos animais abandonados e domesticáveis no município de rio branco do sul e toma outras providências.” |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul. |
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| norma |
1305/2022 |
2022-04-01 |
Lei |
“Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná – COMESP e autoriza a permanência do município de Rio Branco do Sul no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP e dá outras providências.” |
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| norma |
1306/2022 |
2022-04-01 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.” |
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| norma |
1307/2022 |
2022-04-01 |
Lei |
“Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões acerca da implantação de código de barras Bidimensional “QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica. |
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| materia |
64/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a Secretaria de obras realizar manilhamento na localidade do Teotônio próximo ao terreno onde será construído a Igreja. |
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| materia |
65/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras de abertura ou alargamento da Estrada Principal da localidade de Borges. |
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| sessao |
7 |
2022-03-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de braço de luz na comunidade de Lavras com início na casa do senhor Antonio até a igreja. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Coleta de lixo mais frequente na comunidade de Santa Cruz e adjacentes. |
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| materia |
60/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Os Vereadores AROLDO RIBAS DE BONFIM, ANA FLÁVIA DE CASTRO, CEZAR GENGIS KAN JONHSSON, ELIANE COSTA ROSA, JOEL COUTINHO e RAQUEL CORREA FURMAM, infra-assinados, com assento nesta Casa de Leis, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer que seja realizada a LEITURA EM PLENÁRIO, no expediente da próxima sessão ordinária do dia 31 de março de 2022, a ATA REFERENTE A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 21 de março de 2022 as 10:30, que teve como pauta a ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA desta Casa para o Biênio 2023-2024. |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado ao Departamento de Recursos Humanos desta Casa Legislativa,que informe se foi PROTOCOLADO algum ATESTADO MÉDICO em nome do Presidente DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO,na data de 21 de março de 2022.
Em caso positivo que seja fornecido 1 CÓPIA do referido documento. |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes da municipalidade que faça o Patrolamento e ensaibramento em toda a Estrada Principal da localidade do São Pedro Capiruzinho. |
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| materia |
63/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes da municipalidade que faça o manilhamento do Córrego próximo a propriedade do Sr Ozimo Pereira na localidade do São Pedro Capiruzinho. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica”. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do rio que corta o Bairro Tacaniça dos Falcões ao lado do mercado Baido. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável, que proceda no sentido de realizar uma reforma e revitalização no Parque infantil, localizado no Bosque Municipal . |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que seja efetuada a contratação de Médico Veterinário para o atendimento de animais de rua. |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, providências para que as detentas lotadas na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul recebam atendimento na área de saúde e qualidade de vida sendo eles (Médico, dentista e atendimento do CAPS), bem como a possibilidade de aplicar a prova de supletivo para finalização do ensino médio. |
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