| materia |
609/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no planejamento desta Prefeitura Municipal a pavimentação de um trecho de aproximadamente 30 metros da Rua Nossa Senhora das Graças, na Vila Rennó. |
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| materia |
610/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, realize a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria Alves, Jd. Santa Terezinha, próximo ao endereço de n.º 81, conforme solicitação dos moradores daquela região. |
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| sessao |
34 |
2020-11-30 |
Ordinária |
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| norma |
29/2020 |
2020-11-25 |
Portaria |
I – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe de Transição Administrativa do Primeiro Biênio:
• Vereador Eleito Edson Muniz Gonçalves;
• Vereadora Eleita Francielle de Moraes Macedo;
• Vereador Eleito Gilton Fagundes;
• Vereador Odemir Jacob, Presidente da Câmara Municipal
• Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Vice-Presidente da Câmara;
• Vereador Genivaldo Marques, 1º Secretário;
• Dra. Ana Carla dos Santos Pereira; Advogada;
• Sr. Marco Antônio Martins, Contador e Diretor;
• Sr. Rafael Cristiano de Toledo, Controlador Interno.
II – A equipe de transição será chefiada pelo Vereador Edson Muniz Gonçalves, conforme dispõe o §2º da Resolução n.º 02/2020. |
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| norma |
449/2020 |
2020-11-25 |
Decreto Municipal |
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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| materia |
5/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Ao Presidente desta Casa de Leis que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, a seguinte indicação: “Que após estudos, verifique a possibilidade de criar Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre o Programa “Nossa Vaga”, destinado a extensão de passeio público por meio da instalação de Parklet no Município de Santo Antônio da Platina. O Parklet é uma extensão da calçada que funciona como uma mini praça, constituído a partir da instalação de uma pequena plataforma na qual pode possuir bancos, mesas, floreiras, lixeiras, entre outros elementos para conforto e lazer dos usuários. A implantação dos Parklets em nosso município irá beneficiar o comércio local e desenvolver a urbanização da cidade, pois, os Parklets ajudam a recuperar o espaço público para o uso coletivo e tornam as ruas e bairros mais humanos e amigáveis. Por fim, esclarece que a ideia de ocupar espaços públicos por meio da instalação temporária de Parklet removível não é |
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| materia |
7/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ataíde Donizete Davelly. |
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| materia |
32/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no calendário do Município de Santo Antônio da Platina a Semana Municipal de Incentivo à Música, Dança e Teatro nas escolas municipais, estaduais, particulares e dentre outras entidades da comunidade, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte, Cultura e do Lazer” no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Aprova o Plano Municipal de Inovação Tecnológica Educacional, e dá outras providências. |
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| materia |
590/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que através do departamento competente, realize a limpeza do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete, com jato d’água e que realize esse serviço regularmente, pelo menos uma vez por mês. O Calçadão é um dos principais locais do nosso comércio platinense e que recebe a visita de inúmeras pessoas de toda a região, principalmente nesta época de festividades natalinas. Assim, essa limpeza é uma forma de demonstrar o asseio e cuidado com a Cidade, incentivando também o comércio local. |
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| materia |
591/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe de providências no sentido de solucionar o problema de escoamento de água pluvial na Rua Teófilo de Oliveira Pedroza, esquina com a Av. Frei Guilherme Maria, Jardim Egea, conforme solicitação dos cidadãos em anexo. Lembrando que a Av. Frei Guilherme Maria é uma das principais vias de acesso à nossa Cidade e este problema necessita de uma resposta. |
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| materia |
593/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no planejamento de obras e serviços desta Prefeitura Municipal a pavimentação de pequenos trechos de ruas na Vila Coelho – onde algumas foram feitas e outras não. |
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| materia |
594/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe análise junto ao Departamento Jurídico e ao Departamento de Indústria e Comércio, alternativas para estimular o uso dos quiosques do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete. Dos onze quiosques existentes, apenas dois estão em uso. A falta de utilização desses espaços pode levar a sua degradação mais rápida devido ao abandono. Enquanto isso, diversos pequenos empresários de nossa Cidade poderiam aproveitar desses espaços para conduzir os seus negócios – gerando renda e movimentando a economia do Município. Uma possível estratégia seria a ampliação dos ramos de atividade permitidos nos quiosques. Conforme exposto, solicitamos que seja analisado o presente pedido, reiterando diversos requerimentos feitos por este vereador. |
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| sessao |
33 |
2020-11-23 |
Ordinária |
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| materia |
66/2020 |
2020-11-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) visando à utilização de recursos Convênio nº 875369/2018/MDR destinados à pavimentação asfáltica nas Ruas Dr. Mário Giovanetti e Vereador José Ritti. |
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| materia |
67/2020 |
2020-11-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) destinados ao ajuste contábil do saldo financeiro referente ao desconto concedido pela Caixa Econômica Federal relativo à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro. |
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| norma |
1910/2020 |
2020-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017. (PPA) |
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| norma |
1911/2020 |
2020-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO) |
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| norma |
1912/2020 |
2020-11-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA) |
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| sessao |
17 |
2020-11-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
586/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, através da Secretaria Municipal de Saúde, atenda algumas reivindicações dos moradores que fazem uso do Posto de Saúde do Álvaro de Abreu, tais como: disponibilização de um guardar para abertura do posto durante a formação das filas na madrugada, de forma a disponibilizar abrigo e banheiro a essas pessoas que procuram atendimento médico. |
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| materia |
587/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Retirada definitiva das emendas de sua autoria nos Projetos de Leis nº 44 e 45 de 2020 |
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| materia |
588/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que atenda na medida do possível, os pedidos encaminhados por cidadãos de nosso Município, em relação às obras de manutenção e revitalização da Praça Frei Cristóvão (Praça da Matriz) conforme segue em anexo. São os pedidos: Realização de serviços de jardinagem dos canteiros e poda das árvores; Avaliação das condições das espécies a fim de se evitar acidentes devido à queda de galhos e árvores; Manutenção da iluminação e, se possível, substituição para lâmpadas do tipo LED; Reforma do Coreto da Praça; Reforma do banheiro público; Instalação de bancos apropriados; Instalação de playground para as crianças; Reforma do calçamento e pintura onde houver necessidade; Reforma da área de lazer para os idosos. |
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| materia |
589/2020 |
2020-11-16 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no cronograma de serviços desta Prefeitura Municipal, a manutenção e recape asfáltico de trecho da Rua Dep. José Afonso, compreendido entre a Rua Munhoz da Rocha e a Rua Dep. Benedito Lúcio Machado, em nossa Cidade. |
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| sessao |
32 |
2020-11-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1908/2020 |
2020-11-11 |
Lei |
Acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. |
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| norma |
1909/2020 |
2020-11-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio emergencial ao setor cultural em função do COVID-19. |
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| sessao |
19 |
2020-11-11 |
Extraordinária |
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| norma |
9/2020 |
2020-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Helyton Rodrigo Mendes dos Santos. |
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| norma |
28/2020 |
2020-11-10 |
Portaria |
I - CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 05/01/2019, a partir do dia 23 de novembro de 2020.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008. |
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| sessao |
31 |
2020-11-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais. |
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| materia |
579/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, juntamente com os setores competentes, inclua no planejamento desta Prefeitura Municipal a revitalização de um terreno público localizado na Rua dos Ipês, Jardim Grevílea, próximo ao endereço de número 31, onde possa ser instalada uma pequena Praça com área de lazer, uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um playground, de forma a beneficiar aos moradores daquela região. |
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| materia |
580/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, em agradecimento aos esforços empreendidos e que culminaram na destinação de recursos financeiros no valor de R$ 200 mil reais, a ser destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nossa Cidade. |
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| materia |
581/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a manutenção da estrada rural do Bairro Palmital (antigo Miliano) conforme solicitação dos moradores da região. |
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| materia |
582/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que: Através das Secretarias competentes, iniciem as tratativas junto à SANEPAR, onde ambos proponham medidas para evitar possíveis danos às novas pavimentações previstas em nossa cidade, devido às obras de manutenção da rede subterrânea de água ou esgoto, que eventualmente são realizadas logo após as obras de pavimentação. Como é de conhecimento, diversas obras de pavimentação estão previstas em nossa Cidade nos bairros: Jardim Altivater, Jardim Eldorado, Parque do Pavão, Vila Galvão e Centro. E alguns desses locais possuem uma rede de água e esgoto mais antiga – como provavelmente deva ser o caso do Centro. Situação essa que pode ser presenciada nas obras do Jardim Isaura, conforme Requerimentos n.ºs 403/2018, 199/2019, 06 e 116/2020 (em anexo) que tratam de solicitação semelhante à apresentada. |
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| materia |
583/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, incluam no cronograma de serviços, a realização de operação tapa buracos (recape asfáltico) na Rua Santo Antônio, na Vila Sete, em Nossa Cidade. |
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| materia |
584/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
À Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (SANEPAR) solicitando-lhes que: Iniciem as tratativas junto à Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, no sentido que ambos proponham medidas para evitar possíveis danos às novas pavimentações previstas em nossa Cidade, devido a eventuais obras de manutenção da rede de saneamento ou transposição da existente na pista de rolamento para as calçadas; com objetivo de evitar que o novo asfalto seja perfurado logo após a realização das obras de pavimentação. Diversas obras de pavimentação estão previstas em nossa Cidade nos bairros: Jardim Altivater, Jardim Eldorado, Parque do Pavão, Vila Galvão e Centro. Alguns desses locais possuem uma rede de água e esgoto mais antiga – como provavelmente deva ser o caso do Centro. Em recentes casos, logo após a conclusão da pavimentação, foi necessário perfurar o asfalto para alguma obra de manutenção da rede de saneamento. Mesmo que a SANEPAR se empenhe em consertar o asfalto, a emenda feita não |
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| materia |
585/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, incluam no planejamento de serviços a realização de operação tapa buraco (recape asfáltico) nas Ruas do Jardim São Francisco, em Nossa Cidade; especialmente no acesso à esse bairro no trecho da Rua Marechal Deodoro, compreendido entre a Rua Jovelina Dias França e Rua Dona Marieta Xavier de Freitas |
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| norma |
1900/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial. |
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| norma |
1901/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura. |
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| norma |
1902/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre. |
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| norma |
1903/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
1904/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado. |
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| norma |
1905/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura |
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| norma |
1906/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências. |
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| norma |
1907/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado. |
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| sessao |
18 |
2020-10-28 |
Extraordinária |
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| norma |
8/2020 |
2020-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao 1º Sargento de Cavalaria Antônio Marcos dos Santos. |
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