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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 18 2021-06-14 Ordinária — 1 extracted
sessao 17 2021-06-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 16 2021-05-31 Ordinária — 1 extracted
norma 1556/2021 2021-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do município de Santo Antonio do Paraíso/PR, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 726/2007 de 02 de julho de 2007 e Lei Municipal nº 1117/2013 de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1557/2021 2021-05-25 Lei Ordinária Altera o Artigo 2º e 3º da Lei Municipal Nº 549/2005 e 738/2007 e dá outras providencias. 1 extracted
sessao 15 2021-05-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 15 2021-05-24 Ordinária — 1 extracted
norma 1555/2021 2021-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
sessao 14 2021-05-17 Extraordinária — 1 extracted
sessao 14 2021-05-17 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2021-05-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 12 2021-05-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2021-04-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2021-04-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1550/2021 2021-04-16 Lei Ordinária SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
norma 1551/2021 2021-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
norma 1552/2021 2021-04-16 Lei Ordinária SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A PROCEDER COM ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS, SUCATAS E OUTROS ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1553/2021 2021-04-16 Lei Ordinária "Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná – AMUNOP e da outras providências”. 1 extracted
norma 1554/2021 2021-04-16 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e Artigo 3º da Lei Municipal 1544/2021 de 12 de março de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 13 2021-04-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 12 2021-04-15 Extraordinária — 1 extracted
norma 1548/2021 2021-04-13 Lei Ordinária Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Doação de Mudas Frutíferas, aos Agricultores Beneficiários Diretos do Plano de Trabalho do Convênio 168/2020 Celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB. 1 extracted
norma 1549/2021 2021-04-13 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 9 2021-04-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1547/2021 2021-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO/ TERMO DE PACTUAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 11 2021-04-08 Extraordinária — 1 extracted
sessao 8 2021-04-05 Ordinária — 1 extracted
norma 1545/2021 2021-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME LEI 1527/2020. 1 extracted
norma 1546/2021 2021-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
sessao 7 2021-03-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2021-03-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2021-03-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2021-03-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1544/2021 2021-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ARTIGO 4° DA LEI FEDERAL N°13.979/2020. 1 extracted
sessao 9 2021-03-11 Extraordinária — 1 extracted
sessao 8 2021-03-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2021-03-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2021-03-01 Ordinária — 1 extracted
norma 1543/2021 2021-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, PROFESSORES PARA COMPOR O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2021-02-22 Ordinária — 1 extracted
norma 87/2021 2021-02-19 Portaria Conceder férias regulamentares ao Servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
sessao 7 2021-02-18 Extraordinária — 1 extracted
norma 1540/2021 2021-02-17 Lei Ordinária Autoriza o Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à contratação de serviços médicos mediante chamamento público, para a prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao enfrentamento ao COVID-19, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX da Constituição Federal, bem como artigo 4° da Lei Federal n°13.979/2020. 1 extracted
norma 1541/2021 2021-02-17 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1542/2021 2021-02-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
sessao 6 2021-02-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2021-02-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1539/2021 2021-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. 1 extracted
sessao 5 2021-01-28 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2021-01-27 Extraordinária — 1 extracted