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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 24 2021-09-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 29 2021-09-27 Ordinária — 1 extracted
norma 1579/2021 2021-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação total das leis que autoriza revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, e da outras providências. 1 extracted
norma 1580/2021 2021-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1564/2021. 1 extracted
sessao 23 2021-09-20 Extraordinária — 1 extracted
sessao 28 2021-09-20 Ordinária — 1 extracted
sessao 22 2021-09-17 Extraordinária — 1 extracted
norma 1576/2021 2021-09-14 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1578/2021 2021-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
sessao 21 2021-09-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 27 2021-09-13 Ordinária — 1 extracted
norma 1573/2021 2021-09-08 Lei Ordinária “Declara de Utilidade Pública a Associação Semear – Semear de Urai”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1574/2021 2021-09-08 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio/ termo de pactuação com a ASSOCIAÇÃO SEMEAR – SEMEAR URAI”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1575/2021 2021-09-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MÉTODO DO CREDENCIAMENTO." 1 extracted
sessao 26 2021-09-06 Ordinária — 1 extracted
norma 1572/2021 2021-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
sessao 20 2021-09-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 25 2021-08-30 Ordinária — 1 extracted
norma 10/2021 2021-08-24 Lei Complementar Institui a Revisão do Plano Diretor de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 651, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2021 2021-08-24 Lei Complementar Dispõe sobre o novos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 654, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/2021 2021-08-24 Lei Complementar Institui o novo Parcelamento do Solo de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 652, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2021 2021-08-24 Lei Complementar Institui o novo Sistema Viário de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 653, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/2021 2021-08-24 Lei Complementar Institui o novo Código de Obras, revoga a Lei nº 656 de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/2021 2021-08-24 Lei Complementar Institui o novo Código de Posturas, revoga a Lei nº 657 de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1570/2021 2021-08-24 Lei Ordinária Institui o Perímetro Urbano de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1571/2021 2021-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 19 2021-08-23 Extraordinária — 1 extracted
sessao 24 2021-08-23 Ordinária — 1 extracted
sessao 23 2021-08-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 22 2021-08-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1565/2021 2021-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências. 1 extracted
norma 1566/2021 2021-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1567/2021 2021-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1568/2021 2021-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
norma 1569/2021 2021-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 18 2021-08-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 21 2021-08-02 Ordinária — 1 extracted
norma 1558/2021 2021-07-26 Lei Ordinária FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1559/2021 2021-07-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1560/2021 2021-07-26 Lei Ordinária : Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021. 1 extracted
norma 1561/2021 2021-07-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1562/2021 2021-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted
norma 1563/2021 2021-07-26 Lei Ordinária Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1564/2021 2021-07-26 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. 1 extracted
sessao 17 2021-07-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 16 2021-07-21 Extraordinária — 1 extracted
norma 88/2021 2021-06-30 Portaria Conceder férias regulamentares a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO. 1 extracted
sessao 20 2021-06-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 19 2021-06-21 Ordinária — 1 extracted
norma 1577/2021 2021-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. 1 extracted