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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1453/2019 2019-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1454/2019 2019-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A 1 extracted
sessao 26 2019-09-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 25 2019-09-09 Ordinária — 1 extracted
norma 29/2019 2019-09-03 Decreto Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2007. 1 extracted
norma 30/2019 2019-09-03 Decreto Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2009. 1 extracted
norma 31/2019 2019-09-03 Decreto Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2010 1 extracted
norma 32/2019 2019-09-03 Decreto Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2011. 1 extracted
norma 33/2019 2019-09-03 Decreto Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2012. 1 extracted
sessao 24 2019-09-02 Ordinária — 1 extracted
norma 1452/2019 2019-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2019 2019-08-27 Decreto Legislativo Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2017. 1 extracted
sessao 23 2019-08-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 22 2019-08-20 Ordinária — 1 extracted
norma 1449/2019 2019-08-16 Lei Ordinária REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1406/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1450/2019 2019-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 1 extracted
norma 1451/2019 2019-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 14 2019-08-12 Extraordinária — 1 extracted
sessao 21 2019-08-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2019-08-09 Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2019-08-05 Ordinária — 1 extracted
norma 1448/2019 2019-07-08 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2012,QUE FIXA A DIÁRIAS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR. 1 extracted
norma 74/2019 2019-06-28 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO. 1 extracted
norma 1446/2019 2019-06-25 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019. 1 extracted
norma 1447/2019 2019-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
sessao 12 2019-06-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2019-06-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 18 2019-06-17 Ordinária — 1 extracted
norma 1444/2019 2019-06-14 Lei Ordinária CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1445/2019 2019-06-14 Lei Ordinária REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 11 2019-06-14 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2019-06-12 Extraordinária — 1 extracted
norma 1442/2019 2019-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1443/2019 2019-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
sessao 9 2019-06-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2019-06-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 16 2019-06-03 Ordinária — 1 extracted
norma 1441/2019 2019-05-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 8 2019-05-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 15 2019-05-27 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2019 2019-05-24 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA DESTINADA A FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL O SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1439/2019 2019-05-22 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1440/2019 2019-05-22 Lei Ordinária REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017 1 extracted
sessao 14 2019-05-20 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2019-05-13 Ordinária — 1 extracted
norma 1438/2019 2019-05-07 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1281/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1393/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 12 2019-05-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2019-04-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2019-04-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 9 2019-04-15 Ordinária — 1 extracted