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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 4 2020-02-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2020-02-12 Extraordinária — 1 extracted
norma 1476/2020 2020-01-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2020-01-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2020-01-23 Extraordinária — 1 extracted
norma 79/2020 2020-01-17 Portaria Conceder férias regulamentares ao Servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 77/2020 2020-01-06 Portaria Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 78/2020 2020-01-06 Portaria Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1475/2019 2019-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 20 2019-12-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2019-12-23 Extraordinária — 1 extracted
norma 76/2019 2019-12-20 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA 1 extracted
norma 1473/2019 2019-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1474/2019 2019-12-20 Lei Ordinária Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 E Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. 1 extracted
sessao 18 2019-12-19 Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2019-12-18 Extraordinária — 1 extracted
norma 1469/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017 e da outras providências. 1 extracted
norma 1470/2019 2019-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1471/2019 2019-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1472/2019 2019-12-12 Lei Ordinária FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENOS DE 18 ANOS 1 extracted
norma 3/2019 2019-12-09 Decreto Legislativo Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2016. 1 extracted
sessao 38 2019-12-09 Ordinária — 1 extracted
sessao 16 2019-12-05 Extraordinária — 1 extracted
sessao 37 2019-12-02 Ordinária — 1 extracted
sessao 36 2019-11-25 Ordinária — 1 extracted
sessao 15 2019-11-23 Extraordinária — 1 extracted
sessao 35 2019-11-18 Ordinária — 1 extracted
norma 1465/2019 2019-11-12 Lei Ordinária DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1441/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1466/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 E Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1467/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1468/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2019. 1 extracted
sessao 34 2019-11-11 Ordinária — 1 extracted
sessao 33 2019-11-04 Ordinária — 1 extracted
sessao 32 2019-10-29 Ordinária — 1 extracted
norma 1461/2019 2019-10-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 1 extracted
norma 1462/2019 2019-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1463/2019 2019-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1464/2019 2019-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
sessao 31 2019-10-21 Ordinária — 1 extracted
sessao 30 2019-10-14 Ordinária — 1 extracted
norma 75/2019 2019-10-10 Portaria Nomeia a Senhora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA para exercer a Função de CONTROLE INTERNO no período de 10/10/2019 a 31/12/2020. 1 extracted
norma 1458/2019 2019-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
norma 1459/2019 2019-10-08 Lei Ordinária REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MARCO AURÉLIO MOREIRA FAGUNDES E A ÁREA ABERTA EM SEU ENTORNO, BEM PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO RUA WILHANS ANTONIO CLARO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1460/2019 2019-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 29 2019-10-07 Ordinária — 1 extracted
norma 1457/2019 2019-10-01 Lei Ordinária AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS, PELO PRAZO DE ATÉ SESSENTA MESES PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DA LEI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, AOS AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DIRETOS DOS PLANOS DE TRABALHO DOS CONVÊNIOS 250/2018 E CONVÊNIOS 367/2017 - SEAB, PARA FINS DE CONTROLE E COMBATE A EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE SOLO E ÁGUA EM MICROBACIAS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
sessao 28 2019-09-30 Ordinária — 1 extracted
norma 1455/2019 2019-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB A FORMA DE LEILÃO DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JAYME CANET, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/2019 2019-09-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição Federal e o Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras Providências. 1 extracted
sessao 27 2019-09-23 Ordinária — 1 extracted