| materia |
2772/2024 |
2024-12-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano. ( propriedade da empresa fongaro e brandini ltda) |
1 |
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| norma |
2785/2024 |
2024-12-26 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
SÚMULA. Acrescenta dispositivo a Lei n° 2784/2024 —
Ass. Responsável
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1°. Ficam acrescentados a Lei n°2784/2024, de18/12/2024, os seguintes
dispositivos:
" (...) Art. 29
I — utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no Art. 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163, de 04 de maio de 2001;
II — realizar abertura de créditos suplementares e/ou especial, por conta do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma
do artigo 43, inicio I, da lei n° 4.320/64;
III — realizar abertura de créditos suplementares e/ou especial provenientes
de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas
mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente
comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo
43 da Lei n° 4.320/64;
IV — abrir no curso da execução do orçamento de 2025, créditos adicionais
suplementares e/ou especial para cobrir despesas vinculadas à fonte de recursos
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de
arrecadação e execução;
V — transpor, renrianejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos
orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI,
do artigo 167 da CF.
§ 1 0 Os créditos adicionais de que trata o caput deste artigo, poderão ocorrer
de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dentro da
estrutura orçamentária.
§ 20 Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V
deste artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação funcional
programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidades orçamentárias.
§ 30 Exclui-se do limite estabelecido no caput deste artigo 29, o contido nos
seus incisos III, IV e V, e as alterações orçamentárias destinadas à cobertura de
despesas com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida.
LDO 2025, e dá outras providências.
§ 4° Os valores remanescentes em Reserva de Contingência destinados às
Emendas lmpositivas do Legislativo Municipal, serão remanejados conforme
destinação a ser aprovada no decorrer do exercício de 2025, por projeto de lei
específico." (...)
Art. 2°. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de
que trata o artigo 29 da Lei n° 2784/2024, de18/12/2024, a transferência de
dotações nos seguintes casos:
I — entre categorias econômicas, dentro do mesmo projeto e/ou atividade;
II — entre as fontes de recursos, livre e/ou vinculadas, dentro de cada projeto
e/ou atividade, para fins de contabilização com a efetiva disponibilidade dos
recursos.
Art. 3°. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 04
(quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente por
Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento,
serão reabertos no início do exercício de 2025, por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 4°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
mediante Decreto, às alterações de metas fiscais e valores constantes do Plano
Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), toda vez que houver
alteração orçamentária, nos orçamentos de 2025.
Art. 5°. Ratificam-se as demais disposições da Lei n° 2784/2024, de
18/12/2024.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trê arras do Paraná, 26 de dezembro de 2024. |
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no document
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| norma |
2786/2024 |
2024-12-26 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ( LOA) |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-23 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 2.711/24. |
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| norma |
2784/2024 |
2024-12-23 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2025 |
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| sessao |
9 |
2024-12-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
2771/2024 |
2024-12-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Acrescenta dispositivo a Lei n° 2784/2024-LDO 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2024 |
2024-12-20 |
RESOLUÇÃO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-12-20 |
RESOLUÇÃO |
Abre crédito suplementar no orçamento geral da câmara municipal, e da outras providencias. |
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| materia |
2770/2024 |
2024-12-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio com o instituto de estudos de protesto de títulos do Brasil. IEPTB |
1 |
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| norma |
2784/2024 |
2024-12-18 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná. 2025 |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO PL 2652 |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO PL 2711/2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO 2025 Pl 2711 2024 |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO 2025 Pl 2711 2024 |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA IMPOSITIVA (ORÇAMENTÁRIA) |
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO 2025 Pl 2711 2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-16 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda ao PL 2768 |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO N° 13/2024
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal, para que en-caminhe as seguintes informações:
I- O Município já recebeu o recurso para execu-ção do Projeto “Meu Campinho” no Distrito de Santo Izidoro.
II- Caso já tenha recebido por qual motivo ainda não foi iniciado?
O pedido de informação é para trazer transparência a nossa população que espera por essa obra, que foi solicitada junto ao Go-verno do Estado conforme n ° E-protocolo 18.743.973-6, data 18/03/2022.
Três Barras do Paraná, 12 de dezembro de 2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-16 |
REQUERIMENTO |
Informações referente ao Conselho Municipal de Trânsito. |
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| materia |
119/2024 |
2024-12-16 |
INDICAÇÃO |
Realizar melhorias necessárias (Tapa Buraco com lama asfáltica), no trecho de asfalto que liga a PR- 471 até a sede da Cooperativa Coasul. |
1 |
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| materia |
120/2024 |
2024-12-16 |
INDICAÇÃO |
Analise a possibilidade de incluir no próximo PPA, um programa para construção de 20 passadores de gado, dividindo em Quatro anos, o qual é a duração do mesmo. |
1 |
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| materia |
2768/2024 |
2024-12-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
Empresa F.E industria Madeireira Ltda. CNPJ 58.159.430/0001-30, Rua Governador Mário Covas. |
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| materia |
2769/2024 |
2024-12-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o art. 4° da lei n° 2641, que autoriza o P. Executivo contribuir com a ADAMOP. |
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| sessao |
40 |
2024-12-16 |
ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
8 |
2024-12-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2767/2024 |
2024-12-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir na sua totalidade Termo de Permissão de Uso, celebrado com a empresa D L S Madeiras Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 50.618.615/0001-54, com sede na Rua Mário Covas, 92 em Três Barras do Paraná. |
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| norma |
26/2024 |
2024-12-10 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DFO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROIVDENCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-09 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2652/24, conforme segue:
Suprima-se no caput do art. 15 do Projeto de Lei do Executivo n° 2652/24 a seguinte expressão:
"incisos I e II do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993,e" |
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| materia |
118/2024 |
2024-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito, para estudar a viabilidade realizar melhorias e manutenção, como troca da grama sintética e construção de cobertura, no campo de Society, da Praça Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
2765/2024 |
2024-12-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Isabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal, para prestar vestibular na UNIOESTE e na UNÍVEL. |
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| materia |
2766/2024 |
2024-12-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal, atualiza valores das metas Financeiras no PPA Lei n°2165/21, LDO Lei n°2582/23. |
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| sessao |
39 |
2024-12-09 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2764/2024 |
2024-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do município de Três Barras do Paraná–PR. |
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| materia |
2762/2024 |
2024-12-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Termo de Comodato.
Comodato esse celebrado com a Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita. |
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| materia |
2763/2024 |
2024-12-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso, para empresa Marciano Ferla, inscrita no CNPJ n° 53.546.957/0001-02, com sede na Rua das Margaridas n°67. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações referente aos seguintes pedidos:
Foi feito algum contrato do município com a empresa do Sr. Carlos, aonde encontra-se instalada a empresa com nome fantasia "Carlos Móveis", localizada na Rua das Margaridas, no Parque Industrial?
O imóvel e a construção existente sobre o terreno, são de propriedade do Município?
Caso existam, que sejam fornecidas cópias dos contratos entabulados com a referida empresa, bem como das leis autorizativas. |
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| materia |
40/2024 |
2024-12-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família KREUSCH, pelo falecimento da Sr IVO KREUCH |
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| materia |
2761/2024 |
2024-12-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de ano. |
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| norma |
24/2024 |
2024-12-02 |
RESOLUÇÃO |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE SESSÃO ORDINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
25/2024 |
2024-12-02 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO N 14/2013 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
38 |
2024-12-02 |
ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
117/2024 |
2024-11-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, estudar viabilidade de "providenciar a instalação de ar-condicionado ou ventiladores na recepção do Posto de Saúde do nosso município". |
0 |
no document
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| materia |
2760/2024 |
2024-11-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Comodato, celebrado com a empresa Ivo Ferla & Ferla Ltda.ME, inscrita no CNPJ sob o n° 02.965.194/0001-95, com sede no Bairro Industrial, no município de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resoluçâo n" l4l20l3 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná), e dá
outras providências. |
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| materia |
41/2024 |
2024-11-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família BRADACOSVI, pelo falecimento da Sra. CAROLINA BRADAKOSKIVI |
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| materia |
2758/2024 |
2024-11-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em regime de Permissão de Uso.
Ceder em Permissão de uso (01) Um Bebedouro Industrial 100 L, patrimônio n° 14940, para empresa UP JEANS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 53.030.240/0001-03, localizada no Distrito de Santo Isidoro. |
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| materia |
2759/2024 |
2024-11-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso.
Permissão essa entre o Clube de Mães Primavera, inscrita no CNPJ sob o n° 53.036.126/0001-30, com sede na Linha Igreja Amarela, zona rural do município. |
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| norma |
23/2024 |
2024-11-27 |
RESOLUÇÃO |
Promulga a Emenda a Lei Orgânica, e dá outras providências. |
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| materia |
116/2024 |
2024-11-25 |
INDICAÇÃO |
Realizar melhorias com tapas buracos ou recapeamento asfáltico na Av. são Paulo em especial o trecho entre a Praça Municipal e o Ginásio de Esportes. |
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