| materia |
2755/2024 |
2024-11-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de" Termo de Colaboração/ Parceria com a entidade "Associação dos Brigadistas Tribarrenses - ABT, para repasse de materiais de expediente, higiene, limpeza, lanches e alimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
2757/2024 |
2024-11-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Adriano Longhini, e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2024-11-25 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
39/2024 |
2024-11-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FERREIRA, pelo falecimento do Sr. CEZAR LUIZ FERREIRA |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requer a Mesa Diretora, que faça a análise do seguinte pedido:
Foram protocolados os projetos de lei de minha autoria de números 12 e 13/2024, sendo o primeiro em 09/08/2024, e o segundo em 29/10/2024, sendo que, nenhum dos dois teve tramitação até a presente data. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-11-21 |
RESOLUÇÃO |
ABRE CRÉDITO SUPELEMNTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-20 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família LUDUVICHAK, pelo falecimento da Sr FRANCISCO LUDUVICHAK |
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| materia |
2754/2024 |
2024-11-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água do grupo organizado do Rosário D'Oeste. |
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| materia |
2756/2024 |
2024-11-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Revoga a Lei n°044/2009, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social FHIS e instituiu o Conselho Gestor do FHIS. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-18 |
REQUERIMENTO |
Requer do Prefeito informações:
Envie as avaliações periódicas de todos os veículos do transporte escolar, realizada pela Comissão Municipal.
Envie informações sobre os motivos do transporte que faz a Linha Bufadeira e Novo Horizonte, não fazer o percurso de forma regular. |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FERREIRA, pelo falecimento da Sra. VIRGINIA DA SILVA FERREIRA |
1 |
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| materia |
2749/2024 |
2024-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos autos de ação de desapropriação.
Em favor da Senhora Bernardete Dezeniski e outros. |
1 |
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| materia |
2750/2024 |
2024-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para atleta de fisiculturismo para participar da Copa Sul IFBB Paraná. |
1 |
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| materia |
2751/2024 |
2024-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná. |
1 |
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| materia |
2752/2024 |
2024-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná. |
1 |
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| materia |
2753/2024 |
2024-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para viagem a Catanduvas. |
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| sessao |
36 |
2024-11-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
19/2024 |
2024-11-12 |
RESOLUÇÃO |
CRIA GALERIA LILAS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2745/2024 |
2024-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Transforma em lote urbano o lote n°67-S-2 (sessenta e sete -s-dois), originário da subdivisão do lote n° 67 - Sul, sem benfeitorias, medindo 1.766,00m² (mil setecentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na gleba n° 01(um), do imóvel Andrada, no perímetro urbano da cidade e município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
2746/2024 |
2024-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação da 1° Copa Três Barras de Voleibol Feminino. |
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| materia |
2747/2024 |
2024-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para avaliação técnica de atletas de futebol.
Avaliação técnicas de atletas no Coritiba Foot Ball Club. |
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| materia |
2748/2024 |
2024-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "Rescindir Termo de Permissão de Uso," celebrado com a empresa ANA CLÁUDIA CONSTANTINO DALBERTO, que havia sido firmado com base na Lei n° 2328/2022. |
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| sessao |
35 |
2024-11-11 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-08 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-08 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, o vereador abaixo-assinado requer aprovação desta Casa de Leis,
para recoúecer como Missão oficial a viagem que será feita nos dias l1 a 14 de novembro,
onde participarei de reuniões em Brasília, representando o Legislativo Municipal,
em reuniões no congresso Nacional, em gabinete dos Deputados Federais Giacobo
e Paulo Litro, bem como em visitas tanto na Câmara como no Senado, e requeiro
com isso, a autorização para pagamento de 3,5 (três e meia) dirírias a serem realizadas.
Aguardo a aprovação dos nobres vereadores.
Atenciosamente,
Três Barras do Paraná,08 de novembro de 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Prefeito, preste informações referente aos seguintes pedidos:
Porque não foi dada resposta ao Requerimento n°02/2024, feito em abril do corrente ano?
Considerando que o local não tem nenhum empreendimento em funcionamento, e considerando que o mesmo pode ser destinado a moradias, existem projetos para transformar o imóvel em área habitacional? |
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| materia |
115/2024 |
2024-11-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito, que estude a viabilidade de fazer uma cobertura nas dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, entre o primeiro prédio térreo e a Avenida Paraná, para acesso ao segundo prédio térreo. |
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| materia |
2743/2024 |
2024-11-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Atualiza o Valor de Referência -VR, do Município de Três Barras, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2023 a setembro de 2024. |
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| materia |
2744/2024 |
2024-11-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera os valores definidos na Lei n°153/09 e suas alterações, para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Legislativo Municipal. |
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| norma |
18/2024 |
2024-11-06 |
RESOLUÇÃO |
DISPOE SOBRE A ENTREGA DE DOCUMENTOS PELOS VEREADORES ELEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
20/2024 |
2024-11-06 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO AMBITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
21/2024 |
2024-11-06 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PEQUENA COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO MABITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2742/2024 |
2024-11-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e professores do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Médio e Normal, para uma visita ao Biopark no município de Toledo, Estado do Paraná. |
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| sessao |
34 |
2024-11-04 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-01 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná . |
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| materia |
108/2024 |
2024-11-01 |
INDICAÇÃO |
CAMADA DE LAMA ASFÁLTICA NO TRECHO DE CALÇAMENTO QUE LIGA A COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ. |
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| materia |
114/2024 |
2024-11-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de fazer melhorias na iluminação pública da Rua Minas Gerais. |
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| materia |
2741/2024 |
2024-11-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água, da Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias, Grupo Novo Horizonte, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2024 |
2024-10-30 |
RESOLUÇÃO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-29 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Promulga emenda a Lei Orgânica.
Mesa da CÂMARA promulga:
Art.1°. A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art.72-A. Nos termos dessa seção e atendendo aos demais requisitos procedimentais constante no regimento interno da Câmara Municipal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que 1% (um por cento) será destinada, obrigatoriamente, á ações e serviços públicos de saúde. |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-29 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõem sobre prioridade no atendimento de cidadão na rede Municipal de SAÚDE . |
0 |
no document
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| materia |
2740/2024 |
2024-10-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar 15 (quinze) pessoas benfeitores do instituto São João Batista, até a cidade de Cascavel para participar de uma palestra. |
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| norma |
15/2024 |
2024-10-29 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDORA RESPONSAVEL PELO SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-10-29 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDOR VOMO STUORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
33 |
2024-10-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2738/2024 |
2024-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera a destinação de imóvel, passando para bem de uso comum do povo, cria Rua.
"Parte do Lote n° 53-1"
Gleba n° 01
Imóvel Andrada
Área: 804,954 m ²
perímetro Urbano
Município de Três Barras do Paraná
Comarca de Catanduvas - Estado do Paraná. |
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| materia |
2739/2024 |
2024-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e responsáveis do Colégio Estadual Princesa Izabel -Ensino Fundamental , Médio e Normal , para visita na comunidade indígena , visita a Universidade Estadual do Paraná -UNIOESTE , participação no ENEM . |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Prefeito Municipal , preste informações referente aos seguintes pedidos :
Quais as turmas dos CMEIs tem atendimento integral ?
Quantas crianças estão sendo atendidas e quantas estão na fila para atendimento com respectivos nomes . |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família FONGARO, pelo falecimento da Sr. ORILDO FONGARO |
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