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3/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município. |
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2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
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6/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal cópia dos processos de sindicância, nos quais foram investigadas falhas de servidores da Secretária Municipal de Saúde. |
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7/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal sobre o número de consultas mensais que o Município tem com Dermatologista e Psiquiatra. |
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1/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Indicar novamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que realize melhorias para o escoamento das águas pluviais no final da Rua Santa Catarina, Bairro Araucária Park, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Valdecir Geremia. |
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no document
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1/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento do Município. |
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2/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município. |
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2/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, refazer as lombadas localizadas na Avenida das Araucárias, Bairro Araucária Park, mais precisamente no encontro das ruas Flor de Lis, Jasmim, Girassol e Laranjeiras. |
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no document
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4/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal sobre o contrato de locação de um imóvel com a Sra. Adriane Beatriz Ricci Tomasi (Dispensa nº 39/2022), foi executado e pago corretamente, igualmente solicito todos os pagamentos com suas devidas notas fiscais. |
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5/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município. |
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5/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal cópia de todos os Projetos que foram elaborados para a revitalização da Avenida Brasil Argentina. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-08 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 12 (segunda-feira) de fevereiro de 2024, em virtude da comemoração das festividades carnavalescas. |
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| norma |
2074/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica. |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-05 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Ademir Ramos e Antonio de Aguiar. |
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2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
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2024-02-05 |
Sessão Extraordinária |
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1/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar o motivo que os valores disponibilizados no portal da transparência estão acima do licitado e permitido por lei para aditivos nas obras. Conserto do telhado das Escolas Municipais, reforma e ampliação do CRAS e reforma do centro de convivência dos idosos. |
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1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis de iniciativa do Poder Legislativo n° 01/2024, 02/2024 e 03/2024 e os Projetos de Lei de autoria do Executivo nº 09/2024, 10/2024 e 11/2024. |
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2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal. |
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3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-31 |
Portaria Legislativa |
Regulamenta prazos contábeis e a data de envio de informações contábeis da Câmara Municipal de Vitorino, para o Poder Executivo Municipal. |
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9/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica. |
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| norma |
2073/2024 |
2024-01-19 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028. |
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| norma |
2072/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica. |
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2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
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2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Legislativo |
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, para o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia como Procuradora da Mulher a Vereadora Gilse Soletti Mafioletti e como Procuradora Adjunta da Mulher a Vereadora Ilani Desordi da Silva Lorena. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-08 |
Portaria Legislativa |
Concede férias aos servidores Luiz Fernando Turra e Olizete Possamai Della dos Santos |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para o período de de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, as gestoras das contas correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino. |
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| norma |
2068/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, criação de funções gratificadas. |
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| norma |
2069/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
2070/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica. |
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| norma |
2071/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica. |
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6 |
2023-12-29 |
Sessão Extraordinária |
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5 |
2023-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
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42 |
2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2067/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
11/2023 |
2023-12-12 |
Resolução Legislativa |
Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| norma |
2066/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos. |
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| sessao |
41 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-08 |
Voto Divergente - Relatório Comissão Especial |
Voto em Separado do Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023. |
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