| materia |
19/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino. |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
Indicamos através deste que seja verificado a possibilidade de envio de Projeto de Lei Municipal ao Legislativo, com a previsão de mutirões como o recém realizado, implementação de ações de governo, ou seja, políticas públicas anual e permanentes voltadas ao combate e prevenção da dengue nos períodos de crise que antecedem o pico de casos em nosso Município. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 992.981,50 (Novecentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2089/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.462,64 (Trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na Avenida Brasil Argentina em confluência com a Rua Rui Barbosa, a qual, passa a denominar-se Praça Antonio da Costa. |
0 |
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| sessao |
7 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, serviços de melhorias, instalação de tubulação para águas pluviais e manutenção na Rua Leonildo José Rodrigues, bairro Azulão. |
1 |
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| norma |
2087/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.671,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e um reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2088/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
6 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 15/2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Solicita a aplicação a Lei Estadual nº 16.239 de 29/09/2009, que estabelece normas de proteção à saúde para criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco e seus derivados. Determine a Vigilância Sanitária que promova a instalação de placas "PROIBIDO FUMAR", referindo a Lei Estadual em estabelecimentos comerciais como, canchas de bocha, bares e demais ambientes de uso coletivo. Determine aos servidores da Vigilância Sanitária que oriente e conscientize os comerciantes sobre o funcionamento da Lei nº 16.239/2009. |
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| sessao |
5 |
2024-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao setor responsável da Administração Pública a recolocação das placas de sinalização com o nome das ruas, no bairro Araucária Park. |
1 |
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| norma |
2080/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica. |
1 |
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| norma |
2081/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2082/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2083/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2084/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
2085/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2086/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.462,64 (Trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município |
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| norma |
3/2024 |
2024-03-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Vitorino, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| sessao |
4 |
2024-03-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor responsável da Administração Pública a remoção do veículo abandonado há meses na Rua Tschá, mais precisamente em frente ao Bar do Nego. |
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| sessao |
4 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de placas indicando o nome das ruas do bairro Araucária Park e a instalação de um redutor de velocidade, na Rua São Paulo, nas proximidades da residência nº 155. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-27 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Agente de Contratação e Pregoeiro, da Câmara Municipal de Vitorino, conforme a Lei Federal nº 14.133/21. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.671,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e um reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-26 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo |
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| sessao |
3 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada nas proximidades da residência do Sr. Lucas Francisco dos Santos e a remoção ou retirada de um poste de energia elétrica, o qual está instalado no meio da Rua Curitiba, bairro Vila Camargo. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal em cumprimento ao consignado em Ata de sessão ordinária realizada em 19/02/2024, esclarecimentos de ordem técnica ao Departamento de Engenharia do Executivo Municipal referente a obra de revitalização da Avenida Brasil Argentina, razão pelo qual, CONVIDAMOS os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos para dirimir dúvidas diversas suscitadas por parlamentares, não somente em relação aos pontos de abertura e fechamento da avenida, mas quaisquer que se façam necessárias a plena satisfação dos Vereadores no tocante aos projetos e ao procedimento relativo ao objeto desse requerimento. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2075/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| norma |
2076/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica. |
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| norma |
2077/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
2078/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo. |
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| norma |
2079/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Comissão Especial de Inquérito |
Designa os vereadores Eder Fernando Votri - PRTB, Gilmar Foscheira - PSD e Gilse Soletti Mafioletti - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de no prazo de 60 dias, investigar o motivo dos valores disponibilizados no Portal da Transparência estarem acima do licitado e permitido por lei para aditivos nas obras do conserto do telhado das Escolas Municipais, reforma e ampliação do CRAS e reforma do Centro de Convivência dos Idosos. |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-21 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão Especial de Investigação - CEI |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o ano de 2024. |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-20 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão Especial de Inquérito - CEI - Revogada pela Portaria nº 09/2024 |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-20 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao Vereadores Valderi dos Santos Ilha e ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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