| materia |
54/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, criação de funções gratificadas. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica. |
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1/2023 |
2023-12-06 |
Relatório - Comissão Especial Processante |
Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023. |
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no document
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| materia |
11/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 11/2023 por se tratar de matéria interna corporis. |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028. |
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| norma |
2064/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Vitorino. |
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| norma |
2065/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica. |
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| norma |
2063/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
40 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
75/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao departamento competente a limpeza do terreno situado na rua Dante Tesser, mais precisamente onde ficava a antiga Telepar. |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao departamento competente a troca de local do bueiro localizado na rua Rio de Janeiro, bairro Pôr do Sol, mais precisamente em frente à residência nº 338. |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao departamento competente o concerto do meio-fio e da calçada localizada na Avenida Brasil Argentina, nas proximidades do Hotel Avenida. |
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| norma |
2060/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
2061/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| norma |
2062/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica. |
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| norma |
10/2023 |
2023-11-28 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 52/2023. |
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| sessao |
39 |
2023-11-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos. |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das seguintes estradas: Estrada que dá acesso ao Trevo da Madeireira; Estrada rural que dá acesso ao Pavilhão da Comunidade de São Brás. |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o ônibus que realiza o transporte escolar para creche passe no interior do Loteamento Padre Luiz Basso |
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| materia |
69/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a compra e posteriormente a distribuição do larvicida biológico BTI, o qual não agride o meio ambiente e é específico para o combate e controle do mosquito borrachudo. |
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no document
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| materia |
70/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de coletores de lixo (lixeiras), em todos os bairros e na área central do Município. |
0 |
no document
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| norma |
11/2023 |
2023-11-21 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
24/2023 |
2023-11-20 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Antonio de Aguiar e Gilmar Foscheira. |
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| norma |
25/2023 |
2023-11-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidores para comporem a Comissão Especial do Concurso Público nº 01/2024. |
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| sessao |
38 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados requerem a mesa, que solicitem junto ao Executivo Municipal: Cópia do processo licitatório e do contrato celebrado entre a prefeitura e as empresas que executaram as obras, bem como todos os contratos e aditivos das obras e ainda os empenhos e notas fiscais emitidas pelas empresas executoras das obras. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-14 |
Emenda Modificativa |
Altera o caput do artigo 47º do Projeto de Lei nº 041/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-14 |
Emenda Modificativa |
Altera os incisos I e II do artigo 6° do Projeto de Lei n° 048/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino/Pr, para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reforçada a sinalização e feita a pintura de solo para a reserva de vaga em frente as farmácias do Município. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas rurais da Linha Lavezzo, com rejeitos de asfalto. |
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| norma |
9/2023 |
2023-11-14 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que especifica. |
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| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que especifica. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Vitorino. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações da Vigilância Sanitária do Município: Quantos animais foram castrados no Município de Vitorino este ano; Encaminhamento de documentos que comprovem a quantidade de animais cadastrados. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento de Obras a manutenção com cascalho ou rejeito de asfalto do final da Rua Pascoal Bianchini, mais precisamente na saída para a BR 158. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, REQUERER, a dispensa de pareceres das comissões permanentes da Casa do Projeto de Resolução nº 09/2023, por se tratar de mera autorização administrativa, conforme fundamentos apresentados na mensagem do Projeto de Resolução e, de que o Executivo Municipal nos aguarda para finalizar os trâmites finais para a realização do concurso público e de nossa demora poderá acarretar prejuízos e prejudicar o cronograma elaborado. |
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| norma |
2057/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1971, de 6 de julho de 2022, a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, na forma em que especifica. |
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| norma |
2058/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica. |
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| norma |
2059/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Vitorino, conforme especifica. |
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| sessao |
4 |
2023-11-06 |
Sessão Extraordinária |
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