| materia |
7/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 2021, de 15 de março de 2023, que havia sido alterado o nome da Rua Engenharia. |
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7/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 em razão da necessidade de se encaminhar a resolução definitiva aos problemas apontados pela Comunidade do Bairro Gobatto. |
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41/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. |
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26 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Modificativa |
Altera o § 1º do Projeto de Lei nº 08/2023 e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer junto ao Executivo Municipal cópia do projeto arquitetônico da obra do barracão que futuramente será destinado a coleta do lixo reciclável. |
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39/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n° 1319/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização de trânsito em frente ao Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi, estabelecendo horário que os ônibus escolares utilizam as vagas e disponibilizando o restante do para os demais veículos. |
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58/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de vagas de estacionamento reservada para pessoas portadoras de necessidades especiais, em frente ao Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi. |
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7/2023 |
2023-08-25 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara e da outras providências. |
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| norma |
2045/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.903.785,75 (Três milhões, novecentos e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2046/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara. |
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| norma |
2047/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município. |
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56/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de tela no corrimão da ponte da Rua Dante Tesser. |
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2043/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| norma |
2044/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica. |
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| sessao |
25 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
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38/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.657,84 (Quatrocentos e treze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento do Município. |
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55/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a troca do reator do poste da Rua Nedi Maria Vargas, no Bairro Aves do Paraíso. |
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| sessao |
3 |
2023-08-18 |
Sessão Extraordinária |
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2042/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.427.308,53 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e oito reais e cinquenta e três centavos) no orçamento do Município. |
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37/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.060,00 (Cento e quarenta e oito mil e sessenta reais) no orçamento do Município. |
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8/2023 |
2023-08-16 |
Resolução Legislativa |
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município. |
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18/2023 |
2023-08-14 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Antonio de Aguiar e Gilmar Foscheira. |
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24 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
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8/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal. |
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53/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, reparos na iluminação pública da academia ao ar livre, localizada na Rua Arnaldo Tomazini. |
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54/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alteração de local e melhoria da sinalização do quebra mola que fica localizado na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em frente ao Coliseu Centro de Treinamento. |
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23 |
2023-08-07 |
Sessão Ordinária |
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16/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Sabemos que haverá contratação de empresa para realização de concurso público para preenchimento de vagas em nosso Município. Porém, devido que nossa cidade conta com mais de 10 mil habitantes e de que existe a necessidade de se melhor planejar o desenvolvimento urbanístico do Município para o crescimento sustentável, pavimentando calçadas e ruas adequadamente, requeremos a Executivo que informe se haverá a previsão de contratação dos cargos de provimento efetivo de arquiteto urbanista e engenheiro ambiental de para o próximo concurso público. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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51/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização das calçadas da cidade, mediante projeto de lei. |
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52/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação do “Programa Remédio em Casa” no Município de Vitorino. |
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31/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.903.785,75 (Três milhões, novecentos e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento do Município. |
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50/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de uma lombada, na Rua das Dalias, bairro Araucária Park, mais precisamente nas proximidades da Farmácia Araucaria. |
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49/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de tubos de concreto entre o final da Rua Fracaro até a entrada do Loteamento Dona Perpétua. |
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2039/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1407, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Vitorino. |
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2040/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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| norma |
2041/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Vitorino - APAVI. |
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2023-07-31 |
Sessão Extraordinária |
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2/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 105º da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n.º 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional n.º 100, de 26 de junho de 2019 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
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8/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Resolução |
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
32/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. |
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2023-07-28 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei nº 1407, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Vitorino. |
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