| norma |
3030/2023 |
2023-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
3031/2023 |
2023-05-22 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. |
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3032/2023 |
2023-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.” |
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| norma |
3033/2023 |
2023-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação dos Art. 3° e Art. 26., e inclui atribuições no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências." |
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2023-05-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
O vereador em epigrafe solicita esclarecimentos do Poder Executivo quanto à motivação pela qual está sendo descumprido o Art. 211 do Regimento Interno, que tange aos Pedidos de Informação, sendo sabido que o Poder Executivo Municipal tem o dever de resposta aos pedidos no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período.
O Vereador justificativa que há Pedidos de Informação aprovados por mais de 30 (trinta) dias que estão pendentes de respostas e solicita NOTIFICAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES DOS MOTIVOS DO DESCUMPRIMENTO DA PREVISÃO LEGAL PERTINENTE; |
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19/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. |
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20/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. |
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21/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.” |
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22/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação dos Art. 3° e Art. 26., e inclui atribuições no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências." |
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7/2023 |
2023-05-02 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente providencie informações sobre
criação da Comissão Fiscalizadora Municipal
referente aos serviços prestados da COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
(CORSAN). |
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15/2023 |
2023-05-02 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a reparação de pinturas
das faixas de segurança e das lombadas, quebra-molas ao
longo do perímetro urbano. |
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2023-05-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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3/2023 |
2023-04-17 |
MOÇÃO DE REPÚDIO |
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 03/2023
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Repúdio
Moção de repúdio pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED). |
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2023-04-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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14/2023 |
2023-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL MELHORES AMIGOS |
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18/2023 |
2023-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-03 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre a aplicação dos recursos indicados pela Bancada do PSD, através do Ofício nº 01/2022 de 06 de abril de 2022. |
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2023-04-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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14/2023 |
2023-03-30 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Pedido de Providência nº 14 / 2023
Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a ampliação /
alargamento da ponte que confere o acesso à comunidade
São Roque.
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno, o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o
executivo municipal, através da Secretaria competente providencie a ampliação / alargamento da
“ponte” que confere o acesso à comunidade São Roque. |
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17/2023 |
2023-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2023 |
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1/2023 |
2023-03-20 |
MOÇÃO DE PESAR |
MOÇÃO DE PESAR à Família JATCZAK, pelo falecimento de Ricardo Paulo Jatczak, ocorrido no dia 15 de março de 2023. |
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5/2023 |
2023-03-20 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Resp. Of. 058-2023 - Nomeações |
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12/2023 |
2023-03-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie o capeamento asfáltico na comunidade MIGUEL WAWRUK. |
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13/2023 |
2023-03-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Requer que ao Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie melhorias e cascalhamento em estradas nas propriedades das famílias Marmentini e Pegoraro. |
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2023-03-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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3/2023 |
2023-03-15 |
MOÇÃO DE APOIO |
MOÇÃO DE APOIO para que seja revisto os valores para declaração de Imposto de Renda dos agricultores e aumentar os limites de crédito rural para financiamentos. |
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11/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008. |
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12/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. - Técnico em Enfermagem |
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13/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. - Assistente Social |
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15/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. - Motorista |
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16/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. - Merendeira |
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1/2023 |
2023-03-06 |
MOÇÃO DE APOIO |
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessaEgrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE CORRIGIR A TABELA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.640,00 A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. Além disso, a presente moção endossa o posicionamento do Presidente Lula de que a tabela de isenção do imposto de renda precisa ser reajustada, progressivamente, ano a ano, até alcançar o valor de, pelo menos, R$5.000,00, ou seja, quem ganha menos desse valor precisa ficar isento de contribuição ao imposto de renda. |
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2/2023 |
2023-03-06 |
MOÇÃO DE APOIO |
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE AUMENTAR O SALÁRIO MINIMO PARA R$ 1.320 (UM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. |
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10/2023 |
2023-03-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a limpeza, alargamento da estrada, inserção de brita, colocação de tubos e lombadas (se necessário) na estrada que dá acesso e ligam as propriedades das famílias Fedato, Kavalerski, Longo, Dlugokinski, Lazaretti, Janke, Vesoloski, Szady e outros. Localidade Linha Uma (chácara), após o cemitério municipal (saída para Ponte Preta) |
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11/2023 |
2023-03-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Requer que ao Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie a aquisição equipamentos agrícolas para produção de Silagem disponibilizando às comunidades do município. |
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2023-03-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Fonoaudiólogo |
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10/2023 |
2023-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA SEDE REGIONAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2023 |
2023-03-01 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que ao Executivo Municipal o cumprimento do Art. 198 § 9º da Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, a qual atribui responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias. |
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9/2023 |
2023-03-01 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Requer que ao Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie a execução de instalação de telas de contenção em espaço delimitado na Praça Etelvino Picolo. |
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1/2023 |
2023-02-20 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2023
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Vereador Saimon Antonio Rodrigues da Costa do
Partido Progressistas, requer ao plenário e a Casa Legislativa de Barão de Cotegipe que seja
realizada uma Audiência Pública, para que compareça a Companhia Riograndense de
Saneamento – CORSAN, para tratar de assuntos de interesse público, referente a prestação de
serviços oferecidos ao munícipio pela referida companhia. |
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3 |
2023-02-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a redação do Artigo 31 da Lei Municipal nº 1.976/2009.” |
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1/2023 |
2023-02-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 2.479 de 07/10/2014, a qual estabelece normas para a exploração de serviços de veículos de Aluguel (Taxi) no âmbito municipal. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o atendimento ao Capitulo III, Art. 37 do Código de Posturas Municipal. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
MOÇÃO DE REPÚDIO |
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 02/2023
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa
de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Repúdio
Moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para
a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores,
atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso
permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão
de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para
apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre os motivos da demora para consertos de pavimentação em obras executadas pela CORSAN. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente viabilize o monitoramento e acompanhamento de comportamento e atividades de pessoas, através de vigilante lotado junto às escolas municipais, nos horários de aula, com finalidade de garantir a segurança pública das crianças e servidores que utilizam o sistema de educação municipal. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Pedido de Providência nº 08/2023
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie uma reparação no escoadouro da Avenida Ângelo Caleffi, nº 315.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o executivo municipal, através da Secretaria competente providencie uma reparação no escoadouro da Avenida Ângelo Caleffi, nº 315. |
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