| sessao |
51 |
2014-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
13/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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| materia |
272/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, 01(UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E 07(SETE) MONITORES EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
273/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
CRIA 08(OITO)CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART.3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". |
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| materia |
274/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010 DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
275/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
276/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2016 A CONTRATAÇÃO DE UM FISCAL AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI ,MUNICIPAL 3.788, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
277/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) MOTORISTA PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E TRÂNSITO. |
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| materia |
278/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. |
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| materia |
279/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| materia |
280/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. |
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| materia |
17/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Resolução |
“CRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| norma |
4020/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
4021/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4022/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4023/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4024/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4025/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4026/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4027/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4028/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4029/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4031/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.620/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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| norma |
4032/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
4033/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4034/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI Nº 3.191/2011, DE 13 JULHO DE 2011, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES'. |
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| norma |
4035/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.706/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE 'CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4036/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS. |
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| norma |
4037/2014 |
2014-12-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
268/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2015. |
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| materia |
269/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 50.C DA LEI Nº 1.520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
270/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
271/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
50 |
2014-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
263/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| materia |
264/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 3.191/2011, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES". |
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| materia |
265/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.706/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
266/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS. |
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| materia |
267/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
34/2014 |
2014-12-03 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, PELO MASSACRE OCORRIDO NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, ONDE 126 CÃES E 3 GATOS FORAM MORTOS ENVENENADOS NO MUNICÍPIO.
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| materia |
64/2014 |
2014-12-03 |
Pedido de Informação |
REFERENTE AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIEMOS SOLICITAR O QUE SEGUE:
A) ESSA PLACAS FORAM RETIRADAS OU SIMPLESMENTE NÃO HAVIAM?
B) QUAL A PREVISÃO PARA SEREM COLOCADAS OU RECOLOCADAS?
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| materia |
87/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CARINE WINGERT, FALECIDA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, AOS 32 ANOS DE IDADE. |
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| materia |
88/2014 |
2014-12-03 |
Requerimento |
ENCAMINHANDO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SR. CARLOS FLÁVIO STOFFEL, FALECIDO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. |
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| norma |
4018/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
4019/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
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| materia |
1/2014 |
2014-12-02 |
Subemenda |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 246/2014. |
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| materia |
2/2014 |
2014-12-02 |
Emenda à Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º E DO § 2º DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI 246/2014. |
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| materia |
252/2014 |
2014-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
253/2014 |
2014-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
254/2014 |
2014-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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