| materia |
4/2020 |
2020-05-04 |
Pedido de Informação |
Que seja fornecido o nome e o número de documento de identificação de todos os prestadores de serviço terceirizados do serviço de limpeza urbana do Município no período de janeiro a abril de 2020, assim como o valor pago às empresas terceirizadas no mesmo período. |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
- Que o município suspenda a cobrança de boletos dos alunos que frequentam o Projeto Global. |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
- Que o Município subsidie a totalidade do valor da mensalidade da FADI de responsabilidade das famílias a partir da parcela com vencimento em maio/2020 enquanto perdurar o não atendimento por parte da FADI. |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
- Que seja realizado convênio entre o Município de Dois Irmãos e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com base no orçamento atual, para que a Prefeitura perfure os poços artesianos no município. |
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| materia |
20/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo envie à Câmara de Vereadores o que segue: Cópia do contrato, do processo licitatório e os respectivos aditivos da obra da nova Emergência 24 Horas. |
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| sessao |
12 |
2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Cervejaria Hunsrück, à Associação dos Voluntários do Hospital São José, bem como ao Departamento de Assistência Social de Dois Irmãos, pela campanha realizada nos dias 23, 24 e 25/04/2020, que arrecadou cerca de 8,2 toneladas de alimentos. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL.” |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE PRAZOS DE EMISSÃO E VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
6/2020 |
2020-04-30 |
Resolução |
“Altera os arts 8º e 10 da Resolução nº 05/2020, de 17 de abril de 2020.” |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-27 |
Moção |
- Moção de Apoio a todos médicos, enfermeiros e funcionários da área da saúde que estão se dedicando no combate ao Coronavírus (COVID-19). |
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| sessao |
11 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-20 |
Anteprojeto de Lei |
“Cria o Fundo Emergencial de apoio a economia local e às famílias carentes afetadas pela pandemia do Covid-19 no município de Dois Irmãos” |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-20 |
Pedido de Providência |
1) Que a CORSAN coloque imediatamente em funcionamento os dois poços perfurados há mais de cinco anos;
2) Que a CORSAN conserte o vazamento de água localizado na Rua Macedônia, nº. 247, no Bairro São João. |
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| sessao |
10 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2020 |
2020-04-17 |
Resolução |
“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).” |
1 |
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| norma |
4806/2020 |
2020-04-14 |
Lei Municipal |
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 2º E AS ALÍNEAS E, F, G, DO INCISO I E ALÍNEA B, DO INCISO II DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 198 E ALTERA O ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
4807/2020 |
2020-04-14 |
Lei Municipal |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4808/2020 |
2020-04-14 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE DATAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” |
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| norma |
4809/2020 |
2020-04-14 |
Lei Municipal |
“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N º 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Que o Município promova uma ampla campanha, tanto nas redes sociais como em parceria com a imprensa, para que a população use máscaras, principalmente ao frequentar locais públicos, indicando pessoas e empresas que produzam as mesmas ou então que divulgue material ensinando a fazê-las de forma artesanal, caso não haja possibilidade de aquisição de máscaras cirúrgicas. |
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| norma |
4805/2020 |
2020-04-13 |
Lei Municipal |
“Altera a denominação da Rua Um do Loteamento Residencial do Lago II, no Bairro Bela Vista, para Rua do Lago, em toda a sua extensão.” |
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| sessao |
3 |
2020-04-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE DATAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N º 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
2 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4804/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| norma |
4/2020 |
2020-03-23 |
Resolução |
“Acrescenta e altera disposições na Resolução nº 03, de 19 de março de 2020 que “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”” |
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| norma |
8/2020 |
2020-03-23 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora Charlise Salla Vetter, Técnica em Contabilidade, para exercer as funções de Tesoureira em substituição à servidora Maria Christina Dilly, no período compreendido entre 23 de março a 19 de abril de 2020, em razão da dispensa do trabalho da segunda em razão do disposto no art. 2º da Resolução nº 04/2020 da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, que altera o art. 3º da Resolução nº 03/2020. |
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| sessao |
9 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta cópia da solicitação de recursos para o exercício de 2020 da Associação dos Amigos dos Animais, assim como cópia de suas despesas e plano de aplicação. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei |
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 2º E AS ALÍNEAS E, F, G, DO INCISO I E ALÍNEA B, DO INCISO II DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 198 E ALTERA O ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
3/2020 |
2020-03-19 |
Resolução |
“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).” |
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| norma |
4791/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” |
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| norma |
4792/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” |
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| norma |
4793/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
4794/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| norma |
4795/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| norma |
4796/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL/TEMPORÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4797/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” |
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| norma |
4798/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” |
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| norma |
4799/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” |
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| norma |
4800/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos” |
1 |
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| norma |
4801/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos” |
1 |
extracted
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| norma |
4802/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários Municipais” |
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| norma |
4803/2020 |
2020-03-17 |
Lei Municipal |
“Altera a redação do art. 17, § 1º da Lei Municipal nº 4.713, de 02 de julho de 2019 que “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo”.” |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” |
1 |
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|
| materia |
3/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” |
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