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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 223/2020 2020-06-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e cascalhamento na Linha América. 1 extracted
materia 224/2020 2020-06-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Abraão Letivim – Bairro Jaboticabal. 1 extracted
materia 225/2020 2020-06-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de poste de luz entre as Ruas Oscar Salazar e João Cegatti - Perto do Posto Sandero. 1 extracted
materia 226/2020 2020-06-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pedido de melhoria da situação na boca de lobo no Loteamento Dona Sandra – Bairro Jaboticabal. 1 extracted
materia 227/2020 2020-06-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pedido de canalização do esgoto nas Ruas Ernesto Tozzatti, João Piana e Luiz João Gollo – Bairro Jaboticabal. 1 extracted
materia 10211/2020 2020-06-01 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, alterando o § 2º do artigo 1º. 1 extracted
materia 10212/2020 2020-06-01 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando o § 5º ao artigo 1º. 1 extracted
materia 10213/2020 2020-06-01 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando o artigo 5º. 1 extracted
norma 4950/2020 2020-06-01 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.284, de 31 de maio de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 4951/2020 2020-06-01 Decreto Municipal Recepciona o Decreto n° 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 4952/2020 2020-06-01 Decreto Municipal DETERMINA A SUSPENSÃO DAS BAIXAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO DECORRER DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19). 1 extracted
sessao 16 2020-06-01 Ordinária — 1 extracted
materia 34/2020 2020-05-29 Requerimento Requer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa nº 10194/2020. 1 extracted
materia 42/2020 2020-05-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de realocação dos feirantes agricultores familiares, do Parque Longines Malinowski, para frente da Rua Pernambuco; solicito também cópia do projeto que visa realocar os mesmos. 1 extracted
materia 43/2020 2020-05-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre a distribuição de cestas básicas e demais doações pela Secretaria de Assistência Social. 1 extracted
materia 44/2020 2020-05-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informação do órgão competente referente a estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. 1 extracted
materia 45/2020 2020-05-29 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes sobre as quantidades de salas comercias que estão com seu uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. 1 extracted
materia 206/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a finalização do asfaltamento na Rua Antônio Burin, Bairro Santa Catarina. 1 extracted
materia 207/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a canalização da rede de esgoto entre as Rua Santa Badalotti e Rua Casarini Lopes localizada no Bairro Atlântico. 1 extracted
materia 208/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração asfáltica na rua José Allamano no Bairro Santa Catarina. 1 extracted
materia 209/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Lewis Luís Caron, Bairro Maria Clara. 1 extracted
materia 210/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Reynaldo Soccol, Bairro Atlântico. 1 extracted
materia 211/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a abertura de estrada entre a Rua Newton Picoli /Bairro Alvorada e Rua Miguel Mascarelo / Bairro Novo Atlântico. 1 extracted
materia 212/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. 1 extracted
materia 213/2020 2020-05-29 Pedido de Providências Apresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel. 1 extracted
materia 41/2020 2020-05-28 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre o edital nº 175/2019 que trata do sistema fornecimento de sistema(s) informatizado(s) de gestão e sobre a sindicância em decorrência do referido edital. 1 extracted
materia 205/2020 2020-05-28 Pedido de Providências Solicito aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que os valores referentes ao auxílio-alimentação, sejam pagos em moeda corrente nacional, na folha de pagamento. 1 extracted
materia 10192/2020 2020-05-28 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; acrescentando o Art. 10-A. 1 extracted
materia 10193/2020 2020-05-28 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; acrescentando os incisos l e ll ao art. 8º. 1 extracted
materia 10194/2020 2020-05-28 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; alterando o inciso IV do art. 10. 1 extracted
norma 4949/2020 2020-05-28 Decreto Municipal AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 09/2016 — CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO ERECHIM/RS. 1 extracted
materia 202/2020 2020-05-27 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que sejam feitas melhorias ou asfaltamento em toda a extensão da Rua Luiz Francisco Baratieri, Bairro Três Vendas. 1 extracted
materia 203/2020 2020-05-27 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos contribuintes de áreas urbanas com características agrícolas. 1 extracted
materia 204/2020 2020-05-27 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto da Rua Belo Cardoso, Travessa 2, No Bairro Presidente Vargas. 1 extracted
norma 4947/2020 2020-05-27 Decreto Municipal Recepciona os Decretos Estaduais n.'s 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 4948/2020 2020-05-27 Decreto Municipal Recepciona os Decretos Estaduais n.cts 55.247/2020 e 55.270/2020, que alteram o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2020 2020-05-25 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim. 1 extracted
materia 40/2020 2020-05-25 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações sobre o boletim epidemiológico Covid-19 divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 200/2020 2020-05-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o Auxílio-Alimentação dos Servidores Municipais sejam pagos em moeda corrente nacional em folha de pagamento. 1 extracted
materia 201/2020 2020-05-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma ação/força tarefa no sentido de cercar e fechar os edifícios abandonados em nossa cidade como também relocar e cadastrar os indivíduos lá instalados. 1 extracted
sessao 15 2020-05-25 Ordinária — 1 extracted
materia 39/2020 2020-05-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto a lista de espera para cirurgias em nosso município. 1 extracted
materia 197/2020 2020-05-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a construção e/ou conserto dos passeios públicos da saída do terminal urbano até a Feira do Produtor, no bairro centro. 1 extracted
materia 198/2020 2020-05-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que sejam retiradas as elevadas onde foram instaladas as novas sinaleiras nas ruas da cidade onde não há mais necessidade. 1 extracted
materia 199/2020 2020-05-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal redução do meio fio ao redor da UPA-Unidade de Pronto Atendimento de Erechim/RS. 1 extracted
materia 2/2020 2020-05-21 Veto Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2020 2020-05-21 Moção Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Gabinete da Presidência, por entende que o Banco do Brasil cumpre o seu papel de Banco Público. 1 extracted
materia 21/2020 2020-05-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências. 1 extracted
materia 196/2020 2020-05-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a desobstrução e melhorias de passeio na Rua Sidney Guerra em frente a empresa Vaccaro Materiais de Construção. 1 extracted
norma 227/2020 2020-05-21 Lei Ordinária Municipal Legislativa Altera os § 1º e § 2º do Art. 9º da Lei nº 6.180 de 27 de julho de 2016, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros e revoga a Lei nº 223 de 15 de abril de 2020. 1 extracted