| materia |
223/2020 |
2020-06-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e cascalhamento na Linha América. |
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| materia |
224/2020 |
2020-06-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Abraão Letivim – Bairro Jaboticabal. |
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| materia |
225/2020 |
2020-06-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de poste de luz entre as Ruas Oscar Salazar e João Cegatti - Perto do Posto Sandero. |
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| materia |
226/2020 |
2020-06-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pedido de melhoria da situação na boca de lobo no Loteamento Dona Sandra – Bairro Jaboticabal. |
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| materia |
227/2020 |
2020-06-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pedido de canalização do esgoto nas Ruas Ernesto Tozzatti, João Piana e Luiz João Gollo – Bairro Jaboticabal. |
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| materia |
10211/2020 |
2020-06-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, alterando o § 2º do artigo 1º. |
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| materia |
10212/2020 |
2020-06-01 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando o § 5º ao artigo 1º. |
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| materia |
10213/2020 |
2020-06-01 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando o artigo 5º. |
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| norma |
4950/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.284, de 31 de maio de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
4951/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto n° 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
4952/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Municipal |
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS BAIXAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO DECORRER DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19). |
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| sessao |
16 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa nº 10194/2020. |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de realocação dos feirantes agricultores familiares, do Parque Longines Malinowski, para frente da Rua Pernambuco; solicito também cópia do projeto que visa realocar os mesmos. |
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| materia |
43/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre a distribuição de cestas básicas e demais doações pela Secretaria de Assistência Social. |
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| materia |
44/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informação do órgão competente referente a estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. |
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| materia |
45/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes sobre as quantidades de salas comercias que estão com seu uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. |
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| materia |
206/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a finalização do asfaltamento na Rua Antônio Burin, Bairro Santa Catarina. |
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| materia |
207/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a canalização da rede de esgoto entre as Rua Santa Badalotti e Rua Casarini Lopes localizada no Bairro Atlântico. |
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| materia |
208/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração asfáltica na rua José Allamano no Bairro Santa Catarina. |
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| materia |
209/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Lewis Luís Caron, Bairro Maria Clara. |
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| materia |
210/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Reynaldo Soccol, Bairro Atlântico. |
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| materia |
211/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a abertura de estrada entre a Rua Newton Picoli /Bairro Alvorada e Rua Miguel Mascarelo / Bairro Novo Atlântico. |
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| materia |
212/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município. |
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| materia |
213/2020 |
2020-05-29 |
Pedido de Providências |
Apresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel. |
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| materia |
41/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre o edital nº 175/2019 que trata do sistema fornecimento de sistema(s) informatizado(s) de gestão e sobre a sindicância em decorrência do referido edital. |
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| materia |
205/2020 |
2020-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicito aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que os valores referentes ao auxílio-alimentação, sejam pagos em moeda corrente nacional, na folha de pagamento. |
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| materia |
10192/2020 |
2020-05-28 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; acrescentando o Art. 10-A. |
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| materia |
10193/2020 |
2020-05-28 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; acrescentando os incisos l e ll ao art. 8º. |
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| materia |
10194/2020 |
2020-05-28 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; alterando o inciso IV do art. 10. |
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| norma |
4949/2020 |
2020-05-28 |
Decreto Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 09/2016 — CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO ERECHIM/RS. |
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| materia |
202/2020 |
2020-05-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que sejam feitas melhorias ou asfaltamento em toda a extensão da Rua Luiz Francisco Baratieri, Bairro Três Vendas. |
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| materia |
203/2020 |
2020-05-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos contribuintes de áreas urbanas com características agrícolas. |
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| materia |
204/2020 |
2020-05-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto da Rua Belo Cardoso, Travessa 2, No Bairro Presidente Vargas. |
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| norma |
4947/2020 |
2020-05-27 |
Decreto Municipal |
Recepciona os Decretos Estaduais n.'s 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
4948/2020 |
2020-05-27 |
Decreto Municipal |
Recepciona os Decretos Estaduais n.cts 55.247/2020 e 55.270/2020, que alteram o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| materia |
23/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim. |
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| materia |
40/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações sobre o boletim epidemiológico Covid-19 divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
200/2020 |
2020-05-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o Auxílio-Alimentação dos Servidores Municipais sejam pagos em moeda corrente nacional em folha de pagamento. |
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| materia |
201/2020 |
2020-05-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma ação/força tarefa no sentido de cercar e fechar os edifícios abandonados em nossa cidade como também relocar e cadastrar os indivíduos lá instalados. |
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| sessao |
15 |
2020-05-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto a lista de espera para cirurgias em nosso município. |
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| materia |
197/2020 |
2020-05-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a construção e/ou conserto dos passeios públicos da saída do terminal urbano até a Feira do Produtor, no bairro centro. |
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| materia |
198/2020 |
2020-05-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que sejam retiradas as elevadas onde foram instaladas as novas sinaleiras nas ruas da cidade onde não há mais necessidade. |
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| materia |
199/2020 |
2020-05-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal redução do meio fio ao redor da UPA-Unidade de Pronto Atendimento de Erechim/RS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-21 |
Veto |
Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-21 |
Moção |
Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Gabinete da Presidência, por entende que o Banco do Brasil cumpre o seu papel de Banco Público. |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências. |
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| materia |
196/2020 |
2020-05-21 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a desobstrução e melhorias de passeio na Rua Sidney Guerra em frente a empresa Vaccaro Materiais de Construção. |
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| norma |
227/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária Municipal Legislativa |
Altera os § 1º e § 2º do Art. 9º da Lei nº 6.180 de 27 de julho de 2016, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros e revoga a Lei nº 223 de 15 de abril de 2020. |
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