| materia |
182/2020 |
2020-05-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção da Rua Vitório Luiz Zaffari – Koller. |
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| materia |
183/2020 |
2020-05-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências solicitando que sejam aplicados testes para identificar o coronavírus aos servidores e profissionais que atuam no atendimento de assistência social em nossa cidade. |
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184/2020 |
2020-05-07 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja negociado com os locatários que tenham imóveis alugados para o município, para que haja a redução nos valores dos aluguéis. |
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185/2020 |
2020-05-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento rotativo (área verde) nas Três Vendas, no trecho compreendido do início da Avenida José Oscar Salazar e o Frigorífico de Aves Aurora. |
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| norma |
4940/2020 |
2020-05-07 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.587, de 05 de abril de 2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim e revoga o Decreto 3.952/2013. |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-06 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica |
Altera o Art. 27 e Art. 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a redução temporária do subsídio dos Vereadores do Município de Erechim/RS. |
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| materia |
173/2020 |
2020-05-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro Fátima. |
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| materia |
174/2020 |
2020-05-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua Comandante Kramer com a Rua José Reinaldo Angonese, localizada no Bairro José Bonifácio. |
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| materia |
175/2020 |
2020-05-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no início da Rua Santa Cecilia, Bairro Rio Tigre. |
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| materia |
176/2020 |
2020-05-06 |
Pedido de Providências |
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implementação de Lei que Regulamente os Processos Administrativos. |
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| norma |
4939/2020 |
2020-05-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM. |
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| materia |
20/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de honorários médicos e outras despesas de custeio da Instituição. |
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| norma |
1/2020 |
2020-05-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Inclui art. 116-A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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| norma |
326/2020 |
2020-05-05 |
Resolução |
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da Casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 02/2020. |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da Casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 02/2020. |
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| materia |
22/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 09/2020. |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de RESOLUÇÃO Nº 003/2020. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2020. |
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| materia |
171/2020 |
2020-05-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências quanto ao pagamento do vale alimentação dos professores municipais. |
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| materia |
172/2020 |
2020-05-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a antecipação para o mês de maio/2020 do Décimo Terceiro Salário aos Servidores Públicos Municipais de Erechim. |
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| norma |
4938/2020 |
2020-05-04 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.546.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
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2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-30 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Apoio à ser encaminhada ao Sr. Eduardo Leite, Exmº Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Ernani Polo – Exmº Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com ou sem benfeitorias, escriturados em nome do município e seus respectivos números de matrículas. |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, cadastrados junto ao município e seus respectivos números de matrículas, bem como qual a atual situação com referência aos impostos devidos. |
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| materia |
169/2020 |
2020-04-30 |
Pedido de Providências |
Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a retirada de vaga nº 3930, na Rua São Paulo, ou readéque a mesma para estacionamento de motos, pois a mesma possui pouco e espaço atrapalha a saída da garagem. |
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| materia |
170/2020 |
2020-04-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no município de Erechim/RS, para Casas de Festas. |
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| norma |
4935/2020 |
2020-04-30 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 4.144/2015, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e dá outras providências. |
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| norma |
4936/2020 |
2020-04-30 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Estevam Carraro e Irmã Consolata. |
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| norma |
4937/2020 |
2020-04-30 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.° 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.° 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Reduz na integralidade os subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Vereadores do Município de Erechim, durante o período de três meses ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “H” da Rua Domingos Zulian situada no Bairro Cristal do Município de Erechim de Rua Iria Maria Dal Magro – Agricultora. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “A” da Rua João Piana, situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua João Cirilo Ribeiro Godinho- Líder Comunitário. |
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| materia |
168/2020 |
2020-04-29 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Câmara de vereadores, que divulgue os cartazes da ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, referente à Violência contra a Mulher no período de quarentena. |
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| norma |
4932/2020 |
2020-04-29 |
Decreto Municipal |
Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre — EIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR n° 02/2016, de 20 de dezembro de
2016. |
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| norma |
4933/2020 |
2020-04-29 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. |
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| norma |
4934/2020 |
2020-04-29 |
Decreto Municipal |
Cria no Município de Erechim, o "Beneficio Calamidade", em virtude do estado de calamidade decretado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e estabelece os procedimentos para sua concessão. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “A” da Rua Quintino Bocaiuva situada no Bairro São Caetano do Município de Erechim de Rua Aldo Felice Pedrollo – Servidor Público. |
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| materia |
163/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências quanto ao encaminhamento do Projeto de Lei de reajuste salarial dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha. |
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| materia |
164/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Providências |
Solicita à Rio Grande Energia – RGE que executem em finais de semana ou feriados as manutenções de rotina em áreas onde existe comércio e prestação de serviço, tendo em vista o prejuízo da falta de energia em dias úteis. |
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| materia |
165/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que faça a recolocação do calçamento ou o asfaltamento na Rua Juvenal Ronsoni, Bairro Agrícola. |
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| materia |
166/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no trecho de acesso a RS-477 até a Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. |
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| materia |
167/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça a conclusão do asfalto da Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. |
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| norma |
4931/2020 |
2020-04-28 |
Decreto Municipal |
Altera o horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Dr. Gladstone Osório Mársico, e revoga o Decreto N.° 4.641, de 15 de agosto de 2018. |
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| norma |
6699/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “C” da Rua Dr. Fernando Gomes da Silveira situada no Bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Adilson José Fabian – Agricultor. |
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| norma |
36/2020 |
2020-04-27 |
Portaria |
NOMEIA INTERINAMENTE, o Senhor GUSTAVO AZEVEDO MAISONNETT, a partir de 27 de Abril de 2020. |
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| norma |
4930/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Municipal |
ALTERA O DECRETO N.° 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-I 9 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO N.° 4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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