| materia |
10/2024 |
2024-08-06 |
Abono de Falta |
A vereadora que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 30 de julho de 2024. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, proponha aos demais prefeitos da região, audiência junto ao DAER, para ser tratado sobre a necessidade de tapar os buracos e o recolhimento da terra e pedras que se encontram depositadas na rodovia RS-400, após as enxurradas dos últimos meses, principalmente no trecho entre Sobradinho e Candelária, após os deslizamentos das encostas da mesma. |
1 |
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| sessao |
25 |
2024-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2024-07-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
23 |
2024-07-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2024-07-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-07-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1970/2024 |
2024-07-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
1971/2024 |
2024-07-03 |
Lei Municipal |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR. |
1 |
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| sessao |
20 |
2024-07-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1962/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
1 |
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| materia |
1963/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui Parágrafo único no art. 48 da Lei Municipal nº 1.330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar". |
1 |
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| norma |
1968/2024 |
2024-06-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1969/2024 |
2024-06-26 |
Lei Municipal |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-25 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 18 de junho de 2024. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-25 |
Resolução de Mesa |
Dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observadas pelos agentes públicos e demais colaboradores desta Casa, com relação à veiculação de propaganda eleitoral, no recinto da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, durante o período eleitoral 2024. |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-06-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1961/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Servente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1964/2024 |
2024-06-19 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
1965/2024 |
2024-06-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 218.535,23 (DUZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1966/2024 |
2024-06-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1967/2024 |
2024-06-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-18 |
Moção de Congratulações e Reconhecimento |
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, e após ouvir o plenário, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento ao Senhor Adolfo José Brito Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul -RS e ao Superintendente João Batista Rosa de Almeida, da 10ª Superintendência Regional de Cachoeira do Sul- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/DAER-RS em agradecimento pela operação de tapa buracos na ERS400 AM 9010, que liga Lagoa Bonita do Sul a Passa Sete. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-06-18 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta o art. 95, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para pequenas compras e de serviços para pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-06-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1957/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). |
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| materia |
1958/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 218.535,23 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos). |
1 |
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| materia |
1959/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Motorista e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
1960/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão Excepcional Interesse Público, um Motorista e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1958/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor Anos Finais de Matemática e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1959/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Motorista e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1960/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos localizados no Município de Lagoa Bonita do Sul. |
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| norma |
1961/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028. |
1 |
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|
| norma |
1962/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 01º de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
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| norma |
1963/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2025/2028. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos localizados no Município de Lagoa Bonita do Sul. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2025/2028. |
1 |
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| materia |
1956/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Motorista e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-06-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1955/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor Anos Finais de matemática e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-04 |
Moção de Apoio |
O Vereador Ezequiel Tavares, da bancada do PSB, e os vereadores que abaixo subscrevem, vêm, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APOIO AS REINVIDICAÇÕES DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA que visam a reconstrução do Estado e promover o reestabelecimento da agricultura. Assim, REQUER QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e A FARSUL. |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Solicita ao DAER, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, que seja feita a manutenção no asfalto que liga Lagoa Bonita do Sul a Passa Sete, tendo em vista que o mesmo já necessita de operação tapa buracos, o mais breve possível, uma vez que, estamos num período chuvoso e com falta de manutenção poderá agravar a situação. |
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| sessao |
16 |
2024-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1953/2024 |
2024-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1954/2024 |
2024-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). |
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|
| norma |
1956/2024 |
2024-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1957/2024 |
2024-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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