| sessao |
8 |
2024-03-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja feita a roçada das margens das estradas de Várzea Grande e Arroio Grande. |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1940/2024 |
2024-03-13 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 491/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1941/2024 |
2024-03-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-12 |
Moção de Repúdio |
Para que seja encaminhada a presente Moção de Repúdio à direção da RGE no Rio Grande do Sul, pelo desserviço com a população de Lagoa Bonita do Sul. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-12 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 05 de março de 2024. |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-03-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1939/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrata por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Servente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1936/2024 |
2024-03-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2024, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
1937/2024 |
2024-03-08 |
Lei Municipal |
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1938/2024 |
2024-03-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1939/2024 |
2024-03-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TRÊS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Moção de Repúdio |
Que seja enviada uma Moção de Repúdio ao Ministério da Educação - MEC, e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, pela distribuição do livro “O Avesso da Pele / Jeferson Tenório. - Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Moção de Congratulações e Reconhecimento |
Para que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos a todas as mulheres que passaram por esta casa. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-05 |
Moção de Apoio |
Vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio a Diretora Janaina Venzon, da Escola Pública Escola Ernesto Alves de Santa Cruz do Sul/RS, pela denuncia do livro livro “O Avesso da Pele / Jeferson Tenório. - Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1934/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizados pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar. |
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| materia |
1935/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1936/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 491/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1937/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Informática e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1938/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, três Professores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1932/2024 |
2024-02-28 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). |
1 |
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| norma |
1933/2024 |
2024-02-28 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 209.654,66 (DUZENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). |
1 |
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| norma |
1934/2024 |
2024-02-28 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 26.900,00 (VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). |
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| norma |
1935/2024 |
2024-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 542.282,66 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Para que seja ampliada no almoxarifado a cobertura para colocar as máquinas do Município. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Para que o Presidente da Câmara estude a possibilidade de revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sugestão de minuta em anexo para ser revisado, analisado, e/ou modificado e posteriormente aprovado pela mesa diretora e demais colegas vereadores. |
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| sessao |
4 |
2024-02-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1930/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
1 |
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| materia |
1931/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 209.654,66 (duzentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). |
1 |
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| materia |
1932/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais). |
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| materia |
1933/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 542.282,66 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). |
1 |
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| norma |
1930/2024 |
2024-02-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1931/2024 |
2024-02-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO QUE ENUMERA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Moção de Apoio |
Declarar apoio pela permanência da 5ª Companhia da Brigada Militar sediada em Sobradinho, não sendo rebaixada para um Pelotão vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, alteração esta promovida pelo Comando Geral da Brigada Militar. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 09 de janeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Para que sejam colocadas as grades protetoras nas bocas de lobos da Rua José Clemente Lúcio dos Santos. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 09 de janeiro de 2024. |
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| sessao |
3 |
2024-02-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1928/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão e Excepcional Interesse Público, um Operador de Máquinas e dá outras providências. |
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| materia |
1929/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação que enumera. |
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| norma |
1928/2024 |
2024-02-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1929/2024 |
2024-02-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
2 |
2024-02-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1926/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Monitores de Educação Infantil, um Secretário de Escola e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1927/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Professores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1924/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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|
| norma |
1925/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1926/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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