| norma |
1894/2023 |
2023-09-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1895/2023 |
2023-09-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS/INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-26 |
Moção de Repúdio |
Para que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO à ADPF 442 que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. |
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| materia |
1898/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Ciências e dá outras providências. |
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| materia |
1899/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Português/Inglês e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2023-09-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1891/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO COM TARIFA ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1892/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 438.593,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS). |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-19 |
Moção de Congratulações e Reconhecimento |
Para que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos aos representantes dos CAVALEIROS DE LAGOA BONITA DO SUL, os senhores, EJAIR MELCHIOR e JURANDIR MACIEL e a senhorita, ISADORA MACIEL, os quais representaram nosso município na 74ª Edição do evento da Geração e Distribuição da Chama Crioula, no município de Cristal. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-19 |
Voto de pesar |
Para que seja consignada por esta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MARIO GOTTEMS, ocorrido no dia 10 de setembro deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. |
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| sessao |
30 |
2023-09-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1897/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 438.593,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais). |
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| materia |
1896/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizados pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar. |
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| sessao |
29 |
2023-09-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1895/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Programa de Transporte Coletivo com "Tarifa Zero", e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
1886/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023,NO VALOR DE R$ 35.294,12 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). |
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| norma |
1887/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 01 EM FACE DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DEVIDO A GESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1888/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1889/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE MOTORISTA, AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.751/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E Nº 1.805/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1890/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS DE 1.082,02M² (MIL E OITENTA E DOIS METROS E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E 748,27M² (SETECENTOS E QUARENTA E OITO METROS E VINTE E SETES DECIMETROS QUADRADOS). |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2023-08-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1890/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de Anual de 2023, no valor de R$ 35.294,12 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais doze centavos). |
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| materia |
1891/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01, em face da estabilidade provisória devido a gestação e dá outras providências. |
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| materia |
1892/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01 e dá outras providências. |
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| materia |
1893/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pelas Leis Municipais nº 1.751/2022 de 25 de fevereiro de 2022 e nº 1.805/2022 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
1894/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras de 1.082,02m² (mil e oitenta e dois metros e dois decímetros quadrados), e 748,27m² (setecentos e quarenta e oito metros e vinte e sete decímetros quadrados). |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-28 |
Resolução de Mesa |
Dispõe que a vigésima oitava sessão ordinária se realizará dia 30 de agosto de 2023, às 17h30mim. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-24 |
Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023, que trata sobre a concessão de aumento real aos Secretários Municipais de Lagoa Bonita do Sul. |
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| norma |
1884/2023 |
2023-08-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
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| norma |
1885/2023 |
2023-08-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-22 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 15 de agosto de 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-22 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 15 de agosto de 2023. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Para que sejam feitas roçadas nas estradas do município, principalmente nas estradas onde é feito o transporte escolar. |
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| sessao |
27 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1888/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
1889/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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| norma |
1883/2023 |
2023-08-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 50.655,00 (CINQUENTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). |
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| sessao |
26 |
2023-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1887/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 50.655,00 (cinquenta mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). |
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| norma |
1875/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO MUNICÍPIO NAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS NO PRESENTE PROJETO. |
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| norma |
1876/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 109.136,00 (CENTO E NOVE MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS). |
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| norma |
1877/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1878/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1879/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1880/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1881/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBMETIDOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2014 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos secretários municipais de Lagoa Bonita do Sul/RS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-08 |
Abono de Falta |
Participar de uma manifestação juntamente com outras entidades representativas em
defesa dos produtores de leite e derivados, contra a importação de produtos lácteos de
países do Mercosul, o que acaba prejudicando os produtores tanto do município, quanto
nacionais, desestimulando a continuidade das famílias brasileiras na atividade que
ocorreu em Porto Xavier - RS. |
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