| materia |
19/2017 |
2017-08-17 |
Pedido de Informação |
CÓPIA DOS CONTRATOS, ANTIGO E NOVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A UNIMED. |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-17 |
Pedido de Informação |
INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÁQUINA PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS, ANEXANDO JUNTO À RESPOSTA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, DO DIA 02 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-17 |
Indicação |
INSERÇÃO DA ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-17 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA DESPIQUE/IGREJA, VIA PÚBLICA ONDE RESIDE MAICO ADRIANO ENGSTER, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE. |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-17 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CONTAINERS DE LIXO OU ADQUIRIR CONTAINERS PARA COLETA DE LIXO SECO (RECICLÁVEL) E ÚMIDO (ORGÂNICO), A SEREM INSTALADOS EM VÁRIOS LOCAIS DA CIDADE DE PARECI NOVO E DAS LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-17 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLA CONVIVÊNCIA. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - PIM/REDE CEGONHA E DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/VIGILÂNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
51/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" E ACRESCENTA A ALÍNEA "D" NO INCISO IV, DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| sessao |
19 |
2017-08-17 |
Ordinária |
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| norma |
2392/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2393/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 26 DE JUNHO DE 2006. |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-03 |
Requerimento de urgência |
SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.046/2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 26 DE JUNHO DE 2006. |
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| materia |
16/2017 |
2017-08-03 |
Pedido de Informação |
ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA O RETORNO DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM O MAIOR VALOR ADICIONADO NOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. |
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| materia |
41/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-08-03 |
Indicação |
QUE SEJA RESOLVIDA A QUESTÃO DO REMANEJAMENTO DA FAMÍLIA DE MILTON KERBER JÚNIOR, DA PRAÇA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES PARA UM LOCAL ADEQUADO (DE ACORDO COM A FAMÍLIA). |
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| sessao |
18 |
2017-08-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2017 |
2017-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 26 DE JUNHO DE 2006. |
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| norma |
2391/2017 |
2017-07-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
37/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ELEVANDO A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE AMBULANTE, ALÉM DE EXIGIR QUE O PEDIDO DA LICENÇA ESTEJA ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS (INCLUSIVE DO MUNICÍPIO DE ORIGEM DO AMBULANTE); CERTIDÃO DO FGTS; PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS – PPCI; E DEMAIS EXIGÊNCIAS FEITAS AOS COMERCIANTES LOCAIS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ. |
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| materia |
38/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA , NA LOCALIDADE DE DESPIQUE. |
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| materia |
39/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
QUE NA IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS RUAS SEJAM UTILIZADOS NOMES DE FLORES E ÁRVORES. |
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| materia |
40/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. |
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| sessao |
17 |
2017-07-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2390/2017 |
2017-07-14 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE CIÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2017-07-13 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
108/2017 |
2017-07-10 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 143 E 144 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS |
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| norma |
2385/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
2386/2017 |
2017-07-10 |
Lei Complementar |
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, NO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTE NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2387/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS.
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| norma |
2388/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE CRECHE 30HORAS/SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2389/2017 |
2017-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-07-06 |
Requerimento de urgência |
SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.042/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-07-06 |
Requerimento de urgência |
SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.043/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE CRECHE 30H/SEMANAIS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-07-06 |
Requerimento de urgência |
SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.002/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
9/2017 |
2017-07-06 |
Requerimento de urgência |
SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.003/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
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| materia |
33/2017 |
2017-07-06 |
Indicação |
AUXILIAR O GRUPO DE DANÇA “DESTAQUE ESTÚDIO DE DANÇA”, NO QUE DIZ RESPEITO À VIABILIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS “ SUL EM DANÇA” E “BENTO EM DANÇA” COM RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. |
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| materia |
34/2017 |
2017-07-06 |
Indicação |
VIABILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA O GINÁSIO MUNICIPAL ARMIN ADOLFO HELDT. |
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| materia |
35/2017 |
2017-07-06 |
Indicação |
VIABILIZAR, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA E DE DESPORTO, AULAS DE PATINAÇÃO PARA OS ALUNOS NO CONTRATURNO ESCOLAR. |
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| materia |
36/2017 |
2017-07-06 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SERVIDOR QUE FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS TENHA A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, CONFORME PRECEITUA O ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). |
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| materia |
42/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS.
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| materia |
43/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE CRECHE 30HORAS/SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE CIÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2017-07-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2017 |
2017-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2017 |
2017-06-28 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI PL.001/2017. |
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| norma |
2384/2017 |
2017-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 143 E 144 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS |
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