| norma |
1558/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "PRÓ IPTU NO ANO DE 2021" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1559/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017." |
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| sessao |
9 |
2020-12-22 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “FLORI GUNSCH” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
9/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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12/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ENY BARTZ GANASSINI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
14/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. |
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| materia |
69/2020 |
2020-12-21 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa, FLORI GUNSCH, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira). |
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| materia |
81/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 081/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566, de 03 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” |
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| materia |
83/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1564, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPTU NO ANO DE 2021” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
84/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1565, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.” |
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| materia |
85/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA PARCELAMENTO ESPECIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
86/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão Geral |
– FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 07 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES.” |
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119/2020 |
2020-12-21 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja feita a roçada ao longo do linhão, nos trechos que compreende os postes de energia no P.A. Santa Maria, neste município. |
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| norma |
44/2020 |
2020-12-21 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
22 |
2020-12-21 |
Ordinária |
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| norma |
3527/2020 |
2020-12-17 |
Decreto do Executivo |
"EXONERA O SERVIDOR MARCIO ANTÔNIO FAORO DO CARGO DE DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA - ÁGUA-PRÉVI." |
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| norma |
1557/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". |
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| sessao |
8 |
2020-12-16 |
Extraordinária |
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| norma |
43/2020 |
2020-12-14 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3525/2020 |
2020-12-14 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES URBANOS E COMPLEXO DE LAZER DO TIPO SÍTIOS DE RECREIO DENOMINADO JURIDICAMENTE CONDOMÍNIO ÁGUA BOA" |
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| materia |
55/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Senhor Marcio Antônio Faoro, solicitando informações quanto ao ÁGUA-PREVI: 1. Qual é o valor total em aplicações?; 2. Qual o valor total em despesas com o Administrativo? 3. Qual a quantia em dinheiro que há em Conta Corrente? |
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| materia |
56/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), REQUERENDO informações sobre a recuperação do asfalto da MT-326 e na MT-240, que liga o município de Água Boa-MT ao município de Nova Nazaré-MT até o Calcário, sendo que o referido asfalto encontra-se em péssimas condições, devido aos buracos no trecho. Ressaltamos ainda que, já os solicitamos neste ano, através da Indicação nº 057/2020, de 15 de junho de 2020. |
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| materia |
60/2020 |
2020-12-07 |
Emenda |
Dá nova redação à Ementa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” |
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| materia |
61/2020 |
2020-12-07 |
Emenda |
Dá nova redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” |
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| materia |
65/2020 |
2020-12-07 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização para a equipe dos Policiais Militares do Município de Água Boa-MT. |
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| materia |
66/2020 |
2020-12-07 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora CLEIDIMAR MARTINS SALGADO, pelos relevantes serviços prestados a sociedade águaboense, através de salão de beleza. |
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| materia |
67/2020 |
2020-12-07 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor LÁZARO FRANÇA CORTESIA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade águaboense, através do “Salão Degradê e Barbearia”, em nosso município. |
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| materia |
68/2020 |
2020-12-07 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO GERVASÍO PEREIRA , popularmente conhecido como “França”, proprietário do Salão Popular em nosso município. |
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| materia |
117/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a instalação de semáforos nos principais cruzamentos de grande fluxos em nossa cidade. |
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| materia |
118/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a construção de lombadas na extensão da Avenida Planalto, neste município. |
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| materia |
164/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES". |
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| materia |
1562/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1337/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1563/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
"DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL." |
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| materia |
1564/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "PRÓ IPTU NO ANO DE 2021" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1565/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017." |
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| materia |
1566/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". |
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| norma |
42/2020 |
2020-12-07 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS LIELL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3524/2020 |
2020-12-07 |
Decreto do Executivo |
"APROVA LOTEAMENTO: "CIDADE JARDIM." |
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| sessao |
21 |
2020-12-07 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
41/2020 |
2020-12-04 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ROSANE DE FÁTIMA ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3520/2020 |
2020-11-27 |
Decreto do Executivo |
"CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3521/2020 |
2020-11-27 |
Decreto do Executivo |
"CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3522/2020 |
2020-11-27 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO." |
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| norma |
40/2020 |
2020-11-25 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3518/2020 |
2020-11-25 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3508/2020 |
2020-11-24 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1546/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1547/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT - COOTRAB". |
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