| materia |
15/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, indicando a necessidade de continuar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD no âmbito do Município de Água Boa – MT. |
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| materia |
16/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, indicando a elaboração de um projeto para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera de segurança, especificamente em pontos estratégicos, como: em frente de escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Tiago Dürr Teixeira, Gerente de Esporte e Lazer, solicitando estudo de viabilidade para liberar o uso do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” sem nenhum custo, para nossa população. |
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| materia |
165/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
" ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1567/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei |
"DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL." |
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| norma |
5/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR ALCEU PENTEADO JUNIOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
6/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA ANDRÉIA ZANCANARO AMIK PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO." |
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| norma |
7/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
"DESGINA A SERVIDORA NAYARA NUNES DE OLIVEIRA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASESSORA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
8/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
"DESIGNA A SERVIDORA CLARA MARIANA BATISTA XAVIER PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
9/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA". |
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| norma |
3560/2021 |
2021-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ANTERIORES À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3561/2021 |
2021-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INTEGRADO (PDI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT)". |
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| norma |
3562/2021 |
2021-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3563/2021 |
2021-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB." |
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| norma |
3564/2021 |
2021-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3559/2021 |
2021-01-26 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E FILANTRÓPICO, PÚBLICO E PRIVADO, SOBRE O CORONAVÍRUS (COVID-19)". |
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| norma |
10/2020 |
2021-01-23 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'" |
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| norma |
3549/2021 |
2021-01-19 |
Decreto do Executivo |
DESIGNA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER A INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 09/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3541/2021 |
2021-01-18 |
Decreto do Executivo |
"ESTABELECE A PROGRAMÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3548/2021 |
2021-01-18 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA ANALISE DE PROJETOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSRIAIS PELA GERENCIA DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-14 |
Portaria |
"NOMEIA O SERVIDOR MARCOS LIELL COMO FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3547/2021 |
2021-01-14 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA MEMBROS PARA CONTITUÍREM A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2021/2022 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. |
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| norma |
3/2021 |
2021-01-13 |
Portaria |
“DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
3545/2021 |
2021-01-13 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O INCISO XI, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3538/2021, "DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3546/2021 |
2021-01-13 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA , ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-12 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-11 |
Portaria |
“DESIGNA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.” |
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no document
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| norma |
3538/2021 |
2021-01-11 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3537/2021 |
2021-01-07 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3533/2021 |
2021-01-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3535/2021 |
2021-01-05 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3529/2021 |
2021-01-04 |
Decreto do Executivo |
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, DO ANO DE 2021." |
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| norma |
3530/2021 |
2021-01-04 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DA ÁGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3531/2021 |
2021-01-04 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA TRANSMISSÃO DE MANDATO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3532/2021 |
2021-01-04 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-UPFM-AB". |
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| materia |
70/2020 |
2020-12-23 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora ELIZABETE NEGRIS VELOSO, pela barraca de frutas “Barraca da Beti” em frente ao Banco Sicredi. |
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| materia |
89/2020 |
2020-12-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 1563, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL.” |
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| norma |
1560/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." |
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| norma |
1561/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2021 EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1562/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1337/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1563/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
"DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL." |
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| materia |
62/2020 |
2020-12-22 |
Emenda |
Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Boa – MT, para o exercício de 2021” |
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| materia |
63/2020 |
2020-12-22 |
Emenda |
Adiciona-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Boa – MT, para o exercício de 2021”. |
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| materia |
79/2020 |
2020-12-22 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020 do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. |
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| materia |
80/2020 |
2020-12-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 080/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1552, de 15 de outubro de 2020 do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2021 EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
82/2020 |
2020-12-22 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1562, de 24 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1337/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
87/2020 |
2020-12-22 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 013/2020, de 21 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
88/2020 |
2020-12-22 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 014/2020, de 21 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.” |
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| norma |
150/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
"AUTORIZA PARCELAMENTO ESPECIAL DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
151/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES". |
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