| materia |
82/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível:
1. Qual é a situação atual do Novo Plano de Ações Articuladas – PAR 2025–2028 no âmbito do Município de Alta Floresta – MT;
2. Quais são as metas e ações planejadas no referido plano, discriminando os eixos, objetivos e iniciativas cadastradas na plataforma do SIMEC;
3. Quais metas foram efetivamente atingidas até o presente momento, com detalhamento das ações realizadas, recursos aplicados e unidades escolares beneficiadas. |
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83/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que informe, com a maior brevidade possível:
1. Qual o total de Repasses Bimestrais transferidos às unidades escolares da rede municipal de ensino no exercício de 2025 até a presente data, discriminando por mês e por bimestre;
2. Qual o valor recebido por cada Unidade Escolar, com indicação do nome da escola, valor e datas de recebimento;
3. Apresentar a tabela do valor aluno adotada no exercício de 2025;
4. Informar se há alguma Unidade Escolar com pendência na prestação de contas dos repasses recebidos;
5. Esclarecer por que as prestações de contas realizadas pelas unidades escolares não estão disponíveis no Portal da Transparência, em desacordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Instruç |
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| materia |
375/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Senhora Lucinéia Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de manter o funcionamento da extensão da Escola Estadual Boa Esperança, localizada na Gleba Jacaminho, regi-ão da Pista do Cabeça, conforme compromisso anteriormente firmado com a comunidade local. |
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| materia |
376/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Éder Souza, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a realização das pinturas de faixas de pedestre no período noturno. |
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| materia |
377/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Éder Souza, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que seja determinada a renovação das placas de sinalização viária nas Avenidas Ariosto da Riva, Ludovico da Riva Neto e Jaime Veríssimo de Campos, neste município. |
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| materia |
378/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo a viabilidade do ente Público em disponibilizar uma área de tamanho adequado, em local acessível em favor da Associação Residencial das Mangueiras, em qualquer uma das modalidades, de Alienação, Comodato ou Cessão de Uso. |
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| norma |
152/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, do dia 11/07/2025 a 30/07/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, retornando as atividades normais no dia 31 de julho de 2025. |
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| norma |
3012/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3013/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3014/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ. |
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| norma |
3015/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-09 |
Redação Final |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-09 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES com Instituto Ouro Verde (IOV), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar, à organização comunitária e ao desenvolvimento sustentável em nossa região. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-09 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES ao senhor Jozeval Ancelmo Filho, pela inspiradora trajetória de vida, marcada por superação, trabalho, fé e inovação social, com destaque para a criação do aplicativo Alpha Services, pioneiro no setor em Alta Floresta - MT. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado à Secretária de Educação Sr.ª Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que através do órgão competente determine, com a maior brevidade possível, nos termos regimentais vigentes, as seguintes informações referentes à contratação de empresas responsáveis pela lavagem dos veículos do transporte escolar municipal:
1. Quais empresas foram vencedoras da licitação para prestação do serviço de lavagem dos transportes escolares no ano de 2025?
2. Qual o valor pago por veículo lavado?
3. Quantas vezes por mês, em média, cada transporte escolar é lavado?
4. Qual o valor total mensal gasto com esse serviço?
5. Qual o número total de veículos atendidos por esse contrato?
6. Qual a forma de pagamento?
Justifica-se este requerimento visando à transparência da aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento dos serviços prestados no âmbito da educação municipal. |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda nº 011/2025, modificativa ao Projeto de Lei nº 2.349/2025 que em súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ E ESTADUAL ‘SER FAMÍLIA HABITAÇÃO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária. |
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79/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Se-nhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, e à Diretora de Licitação, Sra. Sabrina Moni-que de Oliveira Rigo, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações, uma vez que não constam no Portal da Transparência e geram dúvidas quanto à legalidade e clareza nos processos administrativos:
1. Quem é o servidor designado como fiscal de contrato referente às Atas de Registro de Preços nº 434/2024 e nº 118/2025?
2. Encaminhamento dos respectivos relatórios de fiscalização elaborados pelo fiscal ou setor competente dessas atas.
3. Justificativa sobre o motivo da realização de uma nova licitação resultando na Ata de Registro nº 118/2025, considerando que o objeto desta possui a mesma finalidade da Ata de Registro nº 434/2024. |
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| materia |
80/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
REQUERER, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta, no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 19h00, com o seguinte tema:
“Audiência Pública sobre o PL 2.359/2025: Critérios de Reestruturação Salarial na Educa-ção Municipal — Inclusão e Equidade para Todos os Profissionais”.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a tramitação nesta Casa de Leis do Projeto de Lei nº 2.359/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.771/2023, e dá outras providências”, especialmente no que diz respeito à reestruturação das tabelas salariais do cargo de Professor da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO as informações da Secretaria Municipal de Educação que o referi-do projeto resulta de estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído especificamente para tratar da revisão salarial da categoria, e que o conteúdo técnico do estudo foi repassado ao Chefe do Poder Executivo Municipal |
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7 |
2025-07-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2025-07-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-08 |
Emenda |
MODIFICATIVA E SUPRESSIVA – MODIFICA O ARTIGO 1º E SUPRIME O ARTIGO 4º DO PRO-JETO DE LEI Nº 028/2025 (DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCE-BUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RA-ZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CI-ENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS). |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-08 |
Emenda |
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 (ALTERA O DISPOS-TO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2007, DE 04/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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no document
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| materia |
23/2025 |
2025-07-08 |
Emenda |
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLO-RESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.). |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP. |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI Nº 029/2025, que em súmula “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, originário desta Casa de Leis.
Solicita-se a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência especial, considerando a relevância social, econômica e operacional imediata da matéria nele tratada. |
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| norma |
149/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, do dia 08/07/2025 a 27/07/2025, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, retornando as atividades normais no dia 28 de julho de 2025. |
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| norma |
150/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
DESIGNAR os servidores efetivos JORGE RUAN DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupantes do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, e a servidora comissionada MARIA EMANUELLE MARTINS ESTEVES NOUJAIM ocupante do cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), de acordo com a legislação vigente. |
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| norma |
151/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
NOMEAR a Srta. SIANNE BUCHMANN para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.I — 04'" da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
372/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM ao Prefeito Municipal, com cópias ao Secretário de Saúde, a necessidade da realização de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados no PSF do bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
374/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, bem como, a Secretaria de Cidade, a necessidade de fazer o alargamento das estradas nos pontos mais estreitos, valetas para o escoamento da água da chuva e levantar a ponte para evitar alagamento da estrada no período chuvoso, na Comunidade Cristalino. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para que sejam prestadas, com a maior brevidade possível, informações detalhadas a respeito da suspensão dos atendimentos realizados pela fonoaudióloga Juliana Zorquete Luppi, profissional que prestava serviços por meio de consultas contratadas via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, conforme se especifica. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Darlan Trindade Carvalho, vereador que a este subscreve, REQUER, nos termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para que encaminhe, com a maior brevidade possível, as seguintes informações; Quantas multas de trânsito foram aplicadas desde a instalação dos radares eletrônicos no Município de Alta Floresta – MT até a presente data; Qual o montante arrecadado com essas autuações no referido período; Qual foi a destinação dada aos valores arrecadados, especificando os setores, programas ou investimentos contemplados com os recursos oriundos dessas penalidades administrativas. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, digne-se prestar as seguintes informações oficiais:
1. A empresa Guilherme Luiz Aimi continua como responsável pela execução da obra? Caso negativo, qual o motivo de seu afastamento ou eventual rescisão contratual?
2. Em havendo paralisação ou interrupção do contrato, há prejuízo financeiro ao erário público? Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para resguardar o interesse público?
3. Existe previsão para nova licitação ou contratação? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado?
4. Qual o atual estágio das tratativas administrativas para a continuidade da obra de revitalização da Feira Livre?
5. Há alterações no escopo do projeto originalmente contratado? Caso positivo, favor encaminhar as atualizações ou documentos correspondentes.
6. Quais são as medidas previstas pelo Executiv |
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| materia |
367/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que realize a pintura de dois quebra-molas localizados no Bairro Jardim Universitário, especificamente na MT-325 sentido “Pista do Cabeça”. |
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| materia |
368/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, REITE-RA e INDICA à Águas de Alta Floresta, para que realize o rebaixamento da tubulação de água pluvial em menor prazo possível, no Bairro Cidade Bela nas seguintes vias: Rua Manoel Nogueira, Rua Carlos Augusto Brito Barro, e Rua Manoel da Nóbrega. |
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| materia |
369/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia do Secretário de Cidade Paulo Moreira dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que realize a ação para instalação de iluminação pública, postes baixos, nas Avenidas Ludovico da Riva Neto e Ariosto da Riva, por se tratar de serviço público e de interesse local. |
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| materia |
371/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que providencie com a máxima urgência, a conclusão do muro e do alambrado da Escola Municipal Aloísio de Azevedo, localizada na Comunidade Rio Verde. |
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| materia |
373/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia aos Secretários Municipais, Sr. Paulo Moreira e Roberto Patel, a necessidade de implantação de redutores de velocidade em vias públicas de Alta Floresta, principalmente no cruzamento das Avenidas Dom Pedro II e Laudiceia. |
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| norma |
148/2025 |
2025-07-03 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo Assistente Administrativo, considerando o artigo 2º da Portaria 147/2023, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 02/01/2024 até 21/01/2024, e devido à determinados dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de férias em haver, no dia 04 de julho de 2025, devendo retornar ao expediente normal na data de 07/07/2025. |
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| norma |
3011/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
370/2025 |
2025-07-02 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade de instalar parquinho Infantil na Escola Estadual Ouro Verde. |
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| norma |
542/2025 |
2025-07-02 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2359/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2360/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO À INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3009/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3010/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COMA LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CIRCUITO MOTOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 |
2025-07-01 |
Sessão Extraordinária |
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