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24/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a Lei 2.528 de 31 de março de 2016, que autoriza convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
“Moção de Aplausos ao Senhor JÚNIOR JUSTINO DE MORAES e à Senhora LUCIANE FERREIRA FRANÇA, em reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres – MT.” |
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185/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.” |
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560/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência, que providencie a a iluminação pública na Rua Lombardia, nº 08, Bairro Jardim Guanabara, nos fundos da Chácara Brianza.” |
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561/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, que Seja disponibilizado um Profissional Cirurgião – Dentista para realizar atendimentos na UBS do Bairro Vila Real no Município de Cáceres/ MT. |
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562/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada a limpeza em geral da Praça e reparos no banco danificados, localizado no bairro Vitória Régia em Cáceres/ MT. |
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563/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada a limpeza em geral da área Verde, localizado no bairro Jardim Primavera em Cáceres/ MT. |
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564/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de Mutirão de Limpeza no Distrito de Caramujo, devido à precariedade em que se encontra. |
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565/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rampa pública para descida de embarcações na Avenida Sangrador, no bairro Jardim das Oliveiras, às margens do Rio Paraguai, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades pesqueiras, fomentar o turismo fluvial e garantir maior segurança e infraestrutura à população ribeirinha. |
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566/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, que sejam elaborados projetos e buscados recursos financeiros para o resgate e incentivo dos campeonatos tradicionais de futebol amador do município, como a Copa Princesinha, Copa Paraíso, Interbairros, entre outros, em razão da sua importância social, esportiva e cultural. |
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567/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cáceres - MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais da Comunidade Limoeiro, zona rural deste município. |
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| materia |
568/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique, para solicitar a oficialização do atendimento de saúde básica para os bairros 12 de Agosto, Santa Catarina, Primavera e Nova Era, com garantia de atendimento a todos os moradores na Unidade Básica de Saúde Aroldo Fanaia. |
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569/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
“Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, para solicitar a viabilidade, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a criação de um grupo de ensino e valorização do
Cururu, com o intuito de resgatar, preservar e fortalecer essa importante manifestação da cultura popular mato-grossense em nossa cidade. |
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| materia |
570/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso c/c ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para solicitar a instalação de um City Gate em Cáceres, um ponto de entrada de gás natural na nossa cidade. |
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| norma |
212/2025 |
2025-08-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação da concessão de licença para o exercício do mandato de Deputada Estadual, na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário. |
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558/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
“Indico a possibilidade de Aquisição de “compra” Caminhão Limpa Fossa.” |
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| materia |
559/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Solicita cascalhamento, patrolamento e demais melhorias no Bairro Vista Alegre –
Cáceres/MT.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, a necessidade urgente de cascalhamento, patrolamento e outras
melhorias nas vias do Bairro Vista Alegre. |
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| norma |
211/2025 |
2025-08-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MESSIAS e dá outras providências.” |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
3358/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia da Comunidade Boliviana no MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências |
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31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Matogrossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| materia |
557/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Reitero à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, a indicação feita anteriormente, em 2024 e no início deste ano de 2025, referente à recuperação das estradas do Assentamento Água Boa, em Cáceres, MT. |
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| norma |
210/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MESSIAS e dá outras providências.” |
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| sessao |
25 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2025, e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-08-01 |
Moção |
“O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Ilustre Senhor Claudionor Duarte Correa”. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-01 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cáceres-MT, por iniciativa da Vereador Isaías Bezerra apresenta na forma regimental, a presente Moção de Aplausos ao senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes é um profissional multifacetado e altamente qualificado, com sólida formação acadêmica e técnica. É Corretor de Imóveis e Avaliador Imobiliário, registrado no CRECI sob o nº 16639/MT e no CNAI sob o nº 45310. Além disso, é Técnico em Agrimensura e Edificações, inscrito no CFT sob o nº 69118795234, Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Geoprocessamento e atualmente formando em Direito. |
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38/2025 |
2025-08-01 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cáceres – Estado de Mato Grosso, por iniciativa do Vereador ISAIAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente:
MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Senhor CLAUDINEY DE LIMA PINTO, Técnico em Agrimensura e Edificações (CFT: 570.592.411-91), graduado em História, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, exercendo atualmente a função de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor. |
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| materia |
183/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos órgãos responsáveis consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste requerer que seja encaminhado ao gabinete do vereador Domingos Oliveira dos Santos documento contendo as seguintes informações relacionadas as parcerias Vigentes, Rotas Atendidas, ADIS,Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa, Qual valor gasto pelos serviços prestados, contrato com as Empresas terceirizadas, responsável pela prestação de serviços de contratação de mão de obra terceirizada,Cópia integral do contrato vigente entre o Município e as empresas contratada; Detalhamento de gasto com cada uma , Quem são os contratados e quais as funções detalhar os locais de serviços? |
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553/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção da jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da
Enfermagem no âmbito do Município de Cáceres/MT.” |
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554/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto os órgãos competentes em caráter de URGÊNCIA a realização de estudos técnicos ambientais para a dragagem da Baía do Malheiro, bem como a recuperação das matas ciliares no entorno, considerando o início das obras da nova orla e a relevância ambiental, urbana e turística da área. |
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555/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, c/c ao Governo Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, para solicitar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à revitalização de edificações históricas tombadas no município de Cáceres – MT. |
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556/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, que sejam tomadas as providências necessárias para o retorno do Campeonato de Futebol de Areia no Bairro Cohab Nova. Para viabilizar a realização do campeonato, solicita-se ainda o apoio do Deputado Estadual Beto Dois a Um, por meio da destinação de emenda parlamentar, a fim de custear a infraestrutura e os materiais necessários ao evento. |
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30/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei |
Institui sobre Campanhas Preventivas de Orientação, Conscientização e Combate às queimadas e Incêndios Florestais no município de Cáceres-MT e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-07-31 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos aos Professores idealizadores do Projeto Horta, com o tema: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: PLANTANDO IDÉIA E COLHENDO SONHOS desenvolvido na Escola Municipal Vila Real em Cáceres/ MT. |
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182/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Governo Gustavo Calábria, solicitando, em caráter de urgência, o envio de documentos e informações relacionadas à produção e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de Cáceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relatórios mensais da produção de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos à Energisa no mesmo período; situação atual das placas solares; cópia do contrato da empresa responsável pela instalação; e relatório completo de manutenções realizadas entre 2021 e 2025, com identificação da empresa, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados. |
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| materia |
543/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Polícia Judiciária Civil e Delegacia Regional de Cáceres, a necessidade de ampliação do atendimento em Regime de plantão de 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres – MT. |
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544/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Bento, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. |
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545/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de leilão de veículos apreendidos ou abandonados no pátio municipal, nos termos da legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro. |
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546/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a retomada e celeridade no processo de aquisição de nova cascalheira para atendimento das demandas de pavimentação asfáltica e manutenção viária nos bairros do município de Cáceres-MT. |
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547/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, PACHECO CABELEIREIRO, no uso de suas atribuições legais, indica à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a viabilização da oferta de cursos na área da beleza no município de Cáceres-MT, contemplando capacitações como: • Cabeleireiro(a); • Manicure e Pedicure; • Maquiagem profissional; • Design de sobrancelhas; • Barbeiro profissional. |
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| materia |
548/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza no Bairro Dom Máximo, incluindo rotatórias e canteiros centrais. |
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549/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção da rotatória situada na Avenida Talhamares, em frente à Loja Sr. Luiz, com posterior readequação da sinalização viária no local. |
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| materia |
550/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Eliene Liberato Dias, a necessidade de instalação de grades de proteção ao redor do parque infantil situado na Rua Marechal Deodoro, próximo a Rua 13 de Junho, no centro da cidade de Cáceres – MT. |
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551/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, Alessandra Castilho, para solicitar a instalação, na entrada da cidade, de um monumento com a escultura de uma Viola de Cocho acompanhada da frase “SEJA BEM-VINDO”. |
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| materia |
552/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a criação de um Memorial do Festival Internacional de Pesca (FIPE) nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com o objetivo de preservar, divulgar e valorizar a história e a cultura do nosso evento. |
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209/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK e dá outras providências.” |
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