| materia |
32/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”. |
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43/2025 |
2025-08-15 |
Moção |
“MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS CÁCERES, PELOS 45 ANOS DE ATUAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL” |
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44/2025 |
2025-08-15 |
Moção |
Moção de Aplausos, ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, por seus relevantes serviços prestados e contínuas
ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso. |
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45/2025 |
2025-08-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO ROMEU DA COSTA ARRUDA aos 65 anos, ocorrido no domingo 10 de agosto de 2025 em Cáceres-MT. Conhecido como Romeu, ele marcou sua trajetória professor na educação em nosso município, onde contribuiu na formação de cidadãos e profissionais em nosso município.” |
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194/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025: |
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195/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024 |
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196/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025, referente ao 42º FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Ofício nº 1.389/2025-GP/PMC. |
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580/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wilson Massahiro Kishi, por meio das Secretarias competentes, seja estudada e viabilizada a construção de
um Horto Municipal em nosso município. |
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581/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira , c/c, e ao Ministro da Agricultura, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a realização de estudos técnicos e econômicos para viabilizar a instalação de agroindústrias voltadas ao aproveitamento dos subprodutos bovinos no município de Cáceres. |
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582/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais, com base no Art. 47 da Lei Complementar nº 148/2019 (Código Tributário Municipal), para a instalação de Lojas Francas (Free Shops) no Município de Cáceres. |
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| materia |
583/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Propõe adesão ao Programa “Agora, Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, elaborando Plano de Ação Municipal conforme a Portaria GM/MS nº 7.565/2025 para garantir à população de Cáceres acesso rápido e qualificado a consultas, exames e cirurgias especializadas. |
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| norma |
221/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
“Redesignação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, pelos motivos abaixo expresso.” |
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| norma |
222/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS e dá outras providências.” |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
192/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.” |
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| materia |
193/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.” |
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| materia |
574/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística juntamente com a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na rua Padre Cassemiro, no Bairro Maracanãzinho. |
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| materia |
575/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, incentivas promover ações durante o mês do Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. |
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| materia |
576/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Infraestrutura e logística, construção de uma passarela elevada para pedestres (lombofaixa ou passarela suspensa) em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, localizada no bairro Maracanazinho. |
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| materia |
577/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda até a Comunidade Pedreira. |
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| materia |
578/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo a parceria com o Rotary Club de Cáceres, para a construção de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Abrigo Lar Servas de Maria, em Cáceres-MT.” |
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| materia |
579/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a mudança na
configuração do estacionamento localizado na Rua Coronel Faria, entre a Travessa Jaburu e a
Rua João Pessoa, atendendo ao pedido dos comerciantes do Calçadão da Praça Barão e do
setor de alimentação. |
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| norma |
219/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
220/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor DERICK HENRIQUE ALVES DA SILVA e dá outras providências.” |
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| materia |
572/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior indica, respeitosamente, ao Executivo Municipal e ao setor competente, a necessidade de revitalização da pintura na ciclovia e no asfalto da Avenida Tancredo Neves.
A medida é de extrema importância para a mobilidade urbana, visto que a avenida é utilizada por um grande fluxo de ciclistas e motoristas. Uma sinalização mais clara e visível é fundamental para melhorar a segurança no trânsito e prevenir acidentes para todos os usuários da via. |
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| materia |
573/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja criada equipe multiprofissional para oferecer apoio psicossocial e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| norma |
217/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 98, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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| norma |
218/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
3359/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2025, e dá outras providências |
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191/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Suposta irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025: |
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| materia |
571/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
“
O Vereador que está subscreve, requer
após tramitação regimental, seja
encaminhado
à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Cáceres-MT
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
como indicação,
a tomada de providências
legais com cópia ao Órgão Competente
consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
”
ASSUNTO: Solicita à Prefeita Municipal
de Cáceres-MT, com cópia ao órgão
competente, a Construção de “uma Faixa
de Pedestre Elevada” na Rua Jordânia e
de “um Quebra molas” na Rua M,
ambas com as devidas sinalizações
adequadas. Essas Ruas estão localizadas
no Bairro Jardim Aeroporto, na cidade
de Cáceres-MT. |
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| norma |
30/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| norma |
31/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Juíza Federal DRA. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, e dá outras providências.” |
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| norma |
214/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VITÓRIA SILVA SANTOS e dá outras providências.” |
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| norma |
215/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA, e dá outras providências.” |
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| norma |
216/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-11 |
Emenda Parlamentar |
Propõe emenda modificativa ao
PL 23/2025. |
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41/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Professor Sr. Sebastião Romeu da Costa Arruda aos 65 anos, ocorrido no Domingo dia 10 de Agosto 2025. Conhecido como Professor Romeu, ele marcou sua trajetória como Professor, Graduado em pedagogia, Especialista em Metodologia do Ensino,(UFMT), Ingressou na Educação em 1982 como Coordenador Pedagógico da Escola Estadual Duque de Caxias, Diretor da Escola Estadual Onze de Março e Assessor Pedagógico desde 1994 até 2011 em Cáceres/MT. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
“MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do amigo EDSON LUIZ DO CARMO BARBOSA aos 66 anos, ocorrido na Quinta-feira dia 07 de Agosto 2025.Nascido no dia 06/12/1958. |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o
Processo de Seleção nº 01/2025, referente à
autorização onerosa de uso de espaço público para
instalação de parque de diversões durante o 42º
Festival Internacional de Pesca Esportiva, e a
destinação das cortesias. |
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| norma |
213/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a recomposição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| sessao |
26 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito à Excelentíssima Juíza Federal DRA. Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, e dá outras providências.” |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-08 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Siderlei Sebastião Custódio Martins, 3º Sgt PM Elton Surubi da Silva, 3º Sgt PM Roberto Rivelino Rodrigues de Souza, Sd PM Fagner Neris dos Santos e Sd PM Valdinei Durão de Souza, em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. |
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| materia |
186/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal: As
seguintes informações referentes ao uso do
ónibus pertencente à Secretaria Municipal de
Assistência Social” |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e o Secretário de Governo Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos e informações referentes à instalação do parque de diversões no espaço do FIPE: a)Relatório detalhado de todo o procedimento adotado para a instalação do parque;
b) Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque;
c) Cópia do Alvará de Funcionamento;
d) Informação sobre o valor do alvará e o respectivo comprovante de pagamento;
e) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instalação do parque;
f) Informação sobre eventual doação de ingressos;
g) Caso existam doações, detalhamento da quantidade e identificação dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024: |
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