| norma |
51/2014 |
2014-04-29 |
Lei Complementar |
"ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
52/2014 |
2014-04-29 |
Lei Complementar |
"ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1077/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
Indica ao prefeito e secretaria de saúde a necessidadde de Instalação Ar Condicionado Primeira Sala dá Acesso ao Centro Cirúrgico Hospital. |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal para que na próxima contrução de COHAB no município seja reservada casas populares para usofruto dos Policiais Militares e Civis destacados no municipio. |
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| norma |
1076/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOB O REGINO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
119/2014 |
2014-04-01 |
Portarias |
Dispõe sobre a Nomeação Assessor de Imprensa - Fábio Alves da Costa no cargo de assessor de imprensa e relações públicas, e dá outras providências. |
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| norma |
1075/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO UNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS |
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| norma |
118/2014 |
2014-03-28 |
Portarias |
Concede Licença Prêmio a servidora Maria do Carmo da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
117/2014 |
2014-03-19 |
Portarias |
Designar Vereador para Assumir Função de Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
116/2014 |
2014-03-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a Designar Membros da Comissão especial de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Campinápolis-MT, e dá outras |
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| norma |
22/2014 |
2014-03-10 |
Atos da Presidência |
"DETERMINA PROVIDENCIAS AOS SETORES CONTÁBIL E DE DIVISÃO DE PESSOAL PARA ADEQUAR O SUBSIDIO DOS VEREADORES DE ACORDO COM O LEI MUNICIPAL Nº 987/2012 ATÉ O FIM DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
111/2014 |
2014-02-28 |
Portarias |
Dispõe sobre Ferias Parcial ao Servidor Rafael Pereira Lopes, e dá outras providências. |
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| norma |
112/2014 |
2014-02-28 |
Portarias |
Dispoe sobre Férias a Servidora Maria do Carmo da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
113/2014 |
2014-02-28 |
Portarias |
Dispõe sobre Férias a Servidora Dalva Caetano dos Santos, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
114/2014 |
2014-02-28 |
Portarias |
Dispõe sobre a Conversão Parcial Férias da Servidora Dalva Caetano dos Santos e dá outras providências. |
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| norma |
115/2014 |
2014-02-28 |
Portarias |
Dispoe sobre Conversão Parcial Licença Prêmio Aulismar Alves, e dá outras providências. |
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| norma |
110/2014 |
2014-02-25 |
Portarias |
Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Maria Celi dos Reis Coelho Ouvidor Geral, e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
49/2014 |
2014-02-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
50/2014 |
2014-02-14 |
Lei Complementar |
"INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NF-E) E RECIBO FISCAL DE SERVIÇOS (RFS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1072/2014 |
2014-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1073/2014 |
2014-02-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1070/2013 |
2014-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM CASAS DE APOIO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1071/2014 |
2014-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
109/2014 |
2014-01-31 |
Portarias |
Dispõe sobre a Conversão Parcial Licença Premio Aulismar Alves, e dá outras providências. |
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| norma |
1069/2014 |
2014-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BENS E AO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO COUTO/DISTRITO DE CAMPINÁPOLIS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2014 |
2014-01-08 |
Atos da Presidência |
"DETERMINA PROVIDENCIAS AOS SETORES CONTÁBIL E DE DIVISÃO DE PESSOAL PARA ADEQUAR O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 987/2012 DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
106/2014 |
2014-01-08 |
Portarias |
Dispõe sobre, Define Escala de Trabalho da Câmara no mês de Janeiro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
107/2014 |
2014-01-08 |
Portarias |
Dispoe sobre Concede Licença Premio parcial a Servidora Gasparina Apª dos Reis, a dá outras providências. |
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| norma |
108/2014 |
2014-01-08 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação Srª. Dalva Caetano dos Santos Fiscalizar Contratos Periodo 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
105/2014 |
2014-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a Nomeação da Comissao Permanente de Licitação da Câmara municipal de Campinápolis-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
47/2013 |
2013-12-26 |
Lei Complementar |
"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1057/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS A PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS." |
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| norma |
1066/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAPOLIS-MT, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1067/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO §1º DO ART.2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1068/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO INCISO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
46/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
104/2013 |
2013-12-20 |
Portarias |
Dispõe sobre a Define o Recesso Parlamentar de Fim de Ano, e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
51/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Implantação Política Pública Distrito São josé do Couto |
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no document
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| norma |
1064/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSAÇÕES COM DESCONTOS DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS DA DIVIDA ATIVA E DO IPTU/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
19/2013 |
2013-11-25 |
Atos da Presidência |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
20/2013 |
2013-11-25 |
Atos da Presidência |
"APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, SOB SUA FORMA PRESENCIAL E REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1059/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1060/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
"REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1061/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1062/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013."
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| norma |
1063/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, A SER IMPLANTADO NO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
101/2013 |
2013-11-01 |
Portarias |
Dispõe sobre a Conversão Parcial de Férias de Luciane Maria da Cunha moreira, e dá outras providências. |
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