| norma |
1008/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Canarana e dá outras providências. |
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| norma |
999/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Transforma Ruas do Município em Vias de Mão Única. |
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| norma |
1000/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para início de obra em lotes doados pelo município de Canarana. |
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| norma |
1001/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
1002/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências. |
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| norma |
177/2011 |
2011-11-22 |
Resolução |
Determina avaliação imobiliária e valor venal do imóvel da Câmara. |
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| norma |
77/2011 |
2011-11-09 |
Decreto Legislativo |
Torna sem efeito os Decretos Legislativos de nº 073/2011, de 04 de maio de 2010; nº 074/2010, de 04 de maio de 2010; e nº 075/2010, de 03 de julho de 2010 que concedem Título Honorífico de Menção Honrosa e Título de cidadão Benemérito de Canarana. |
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| norma |
100/2011 |
2011-10-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Canarana - MT. |
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| norma |
101/2011 |
2011-10-27 |
Lei Complementar |
Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana - MT e dá outras providências. |
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| norma |
102/2011 |
2011-10-27 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Canarana - MT e dá outras providências. |
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| norma |
76/2011 |
2011-10-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, referente ao Exercício de 2010. |
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| norma |
99/2011 |
2011-10-18 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo da concessão de anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes autorizada pela Lei Complementar 098/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
997/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo 2º, e Alínea "a" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 969/2011, e dá providências. |
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| norma |
998/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências. |
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| norma |
996/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Aprova a implantação do Programa Guarda de Trânsito Mirim no Município de Canarana-MT e dá providências. |
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| norma |
176/2011 |
2011-09-20 |
Resolução |
Concede Licença à Vereador. |
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| norma |
994/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
995/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas metas na Lei Municipal 910/2009-PPA e na Lei 944/2010 LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento de 2011 e dá providências. |
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| norma |
993/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 436/2000. |
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| norma |
1/2011 |
2011-08-31 |
Lei Orgânica Municipal |
Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulgada em 31 de março de 1990. |
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| norma |
7/2011 |
2011-08-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá-se nova redação, com reforma integral ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulga em 31 de março de 1990. |
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| norma |
175/2011 |
2011-08-16 |
Resolução |
Prorroga prazo da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Vereadores. |
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| norma |
992/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispensa a inclusão das cláusulas em escritura pública de doação. |
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| norma |
991/2011 |
2011-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ocupar áreas públicas para Equipamentos Comunitários. |
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| norma |
16/2011 |
2011-08-02 |
Portaria |
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
15/2011 |
2011-08-01 |
Portaria |
Designa servidor para responder pelo Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
990/2011 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas e dá outras providências. |
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| norma |
989/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
174/2011 |
2011-07-05 |
Resolução |
Designa os integrantes da Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores. |
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| norma |
987/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Março de 2011 e revoga-se a Lei Municipal nº 941/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
988/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos Fiscais de Tributos do Município de Canarana-MT e dá outras providências. |
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986/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terras. |
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| norma |
981/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público. |
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| norma |
982/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas e dá outras providências. |
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983/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento Urbano e dá providências. |
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984/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento Urbano e dá providências. |
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| norma |
985/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá providências. |
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| norma |
98/2011 |
2011-06-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências. |
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977/2011 |
2011-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Cessão de Bem Público em Comodato e dá outras providências. |
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978/2011 |
2011-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotação conforme Artigo 43 Inciso III da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
979/2011 |
2011-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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980/2011 |
2011-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências. |
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97/2011 |
2011-05-18 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos do Código de Posturas. |
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973/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação às normas que regulamentam os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi. |
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974/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências. |
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975/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área pública municipal a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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976/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
970/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para repasse financeiro para o Instituto Lions de Visão e dá outras providências. |
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971/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil. |
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972/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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