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22/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a gestão para aprimorar a trafegabilidade nas estradas das Linhas 7, 8, 9 e no setor da Comunidade Menino Jesus, envolverá a execução de serviços de reabertura, encascalhamento, patrolamento e drenagem das águas pluviais. |
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19/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover alteração na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009. Propõe-se que essas modificações possibilitem a disponibilização gratuita de insumos essenciais para aterros e serviços de terraplanagem a empresas que optem por se estabelecer no município, exigindo apenas a posse de CNPJ e a contribuição como geradoras de empregos. |
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18/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Sirlei Cândida Guimaraes, Diretora Geral do DAES, a relevância e a oportunidade de realizar a perfuração de poços artesianos em nossa cidade. Tal medida visa atender às demandas emergentes decorrentes da escassez de chuvas durante o período de seca. |
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1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso das áreas de terras urbanas do município que menciona, ao Sindicato Rural de Juína, e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da reabertura da estrada da Linha “F”. |
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15/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de encascalhamento no moro do Porcão, estrada da Linha 3. |
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16/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretario Municipal de Agricultura, a necessidade e oportunidade da aquisição de panos para a máquina recolhedora de café. |
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17/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, e à senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de formalizar em Lei o projeto intitulado "MAIS QUE ATLETA". |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência a senhora Janaina Riva, deputada estadual, a necessidade e oportunidade de somar esforços para a consecução de implementos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais da Gleba Iracema I, representada pelo seu presidente Leandro, quais sejam: concha e garfo para trator, plantadeira, distribuidor de calcário, jatão e furador de solo. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, secretário municipal de administração e finanças a imprescindível necessidade de efetuar um repasse de recursos financeiros provenientes da venda de terrenos do Loteamento Pantanal para o Departamento de Água e Esgoto do Município (DAES). Tal medida visa viabilizar a expansão da rede de distribuição de água potável nesse loteamento. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indicam a Sua Senhoria Flávia Souza de Almeida, Diretora/Presidente da EMPAER, com cópia ao senhor José Aparecido dos Santos, Coordenador Regional da EMPAER/JUÍNA, a necessidade de adquirir uma camionete para otimizar os serviços de assistência técnica e atendimento prestados pelo Escritório Regional da EMPAER em nossa cidade. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a imprescindível necessidade e urgência de aumentar o número diário de atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município para assegurar uma cobertura mais abrangente e eficaz, atendendo de maneira mais ampla às necessidades da população local. |
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12/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de priorizar a recuperação das estradas que conectam o Bairro Módulo 5 à Comunidade Menino Jesus. |
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13/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar recuperação e reabertura das estradas do Loteamento Pantanal. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de uma faixa de travessia de pedestres elevada nas imediações do Supermercado Favorito, localizado na Avenida Cuiabá, módulo 5. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da instalação de sinalização de trânsito, tanto horizontal quanto vertical, na Avenida Joinville. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade da construção de uma faixas de travessia de pedestres elevada nas seguintes localidades: Avenidas Londrina, vida de acesso ao Bairro Cidade Alta frente ao Mercado Nobre; frente ao Mercado Canário no Modulo 5; e na rotatória Dom Franco Dalla Valle, frente a Casa Mortuária e a Paroquia Santo Agostinho. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de calçadas nos passeios da área pública situada na esquina da Rua Tancredo de Almeida Neves com a Avenida Missionário Daniel Vingre, bem como nas margens do campo de futebol, ambos localizados no Bairro São José Operário. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indica-se a Sua Excelência, o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de licitar empresa especializada em translado de indivíduos falecidos em outros municípios do país para nossa cidade. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento Simples |
REQUER, por meio desta, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações pormenorizadas sobre o montante de recursos já arrecadados provenientes da venda dos terrenos do Loteamento Pantanal, bem como a destinação específica desses recursos. Solicitamos que os dados apresentados sejam precisos e atualizados, visando garantir a transparência e a clareza no acompanhamento deste relevante aspecto financeiro para a comunidade. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a relevância da instalação de bancos de descanso e a colocação de portões no parque infantil da Praça Bíblia. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da realização de melhorias essenciais no campo de treinamento anexo ao Estádio Municipal Clerio Guariente: recuperação da cerca de proteção, pintura e construção de vestiários, e, instalação de luminárias. |
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| norma |
2118/2024 |
2024-01-10 |
Lei |
Regulamenta a disposição de placas informativas das obras públicas realizadas no município de Juína/MT. |
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| norma |
2119/2024 |
2024-01-10 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências. |
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| norma |
2110/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências. |
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| norma |
2111/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Concede isenção tributária aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social custeado pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2112/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências. |
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| norma |
2113/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juina, MT promover os atos necessários à cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa as obras de pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2114/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2115/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2116/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Institui no município de Juína/MT, o serviço de proteção especial social, ,modalidade família acolhedora para pessoas idosa e pessoa com deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
2117/2023 |
2023-12-21 |
Lei Orçamentária Anual |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-12-19 |
Sessão Extraordinária |
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3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-18 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 34/2023.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 44/CFO/2023
Relatoria: vereador Sandro Cândido Silva
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 42/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial –FAR, e dá outras providencias. |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 45/CFO/2023
Relatoria: vereador Sandro Cândido Silva
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 41/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Concede isenção tributária aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social custeado pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 46/CFO/2023
Relatoria: vereador Sandro Cândido Silva
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 40/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento Simples |
REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 25 de janeiro de 2024 às 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento Simples |
REQUER de Vossa Senhoria, Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e Secretário Interino de Planejamento que encaminhe à equipe de engenheiros civis do município uma solicitação para realizar uma fiscalização na pavimentação da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta. |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento Simples |
REQUER da sua Senhoria Adalberto Rodrigues Junior, Secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Adelmo Cazuza, Presidente da Associação ASSTRAJ, informações com planilha abrangente de prestação de contas referente ao último evento realizado pela associação. Solicitamos comprovações de clareza de entradas e saídas de recursos financeiros, contemplando tanto as entradas de patrocínios quanto os recursos públicos do município de Juína. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento Simples |
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei. |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 56/CLJRF/2023.
RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 40/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 57/CLJRF/2023.
RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 41/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Concede isenção tributária aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social custeado pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 58/CLJRF/2023.
RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 42/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências. |
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