| materia |
97/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Que seja realizada a aquisição e instalação de quatro climatizadores industriais no Ginásio Elenor Dal’Maso, com o objetivo de melhorar significativamente as condições térmicas do ambiente, proporcionando mais conforto aos frequentadores, principalmente durante a realização de eventos |
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| norma |
1849/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária |
Concede às pessoas homenageadas o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição, bem como sobre as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do planejamento estratégico da Câmara Municipal de Sapezal. |
1 |
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| norma |
1848/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1.660, de 21 de julho de 2022. |
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| sessao |
15 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-18 |
Parecer |
PARECER DO PLCE Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE O ADIMPLEMENTO DE MULTAS ORIUNDAS DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE A DAÇÃO EM PACELAMENTO DO SOLO MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS OU EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Projeto/Atividade, por meio de abertura de crédito adicional especial, para criar o projeto: Implantação de Unidade de Transbordo de resíduos sólidos urbanos, no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, bem como, no anexo de metas e prioridades da LDO 2025 e no quadro de detalhamento das despesas da LOA 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DENOMINA AVENIDA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA – SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de implantação de vagas de estacionamento ao longo da Avenida Lions Internacional. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a construção de uma base e a instalação de uma caixa d’água na Aldeia Caititu, comunidade indígena situada na zona rural deste município. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
A Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Sapezal - MT, STTA |
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| materia |
92/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
A construção de uma nova garagem para os ônibus escolares da rede municipal de ensino, bem como a implantação de uma oficina própria destinada à manutenção preventiva e corretiva desses veículos. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-16 |
Moção |
Moção de Aplauso à Unidade Local de Execução do INDEA/MT no município de Sapezal, em reconhecimento ao trabalho técnico, contínuo e de excelência prestado por esta equipe que contribui para que o Estado de Mato Grosso fosse oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-16 |
Moção |
à Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso-APM. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o ''Dia Municipal dos Legendários'' no âmbito do Município de Sapezal-MT e dá outras providências. |
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91/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que assegure o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação-PME, Aprovado por meio da Lei n° 1.204, de 24 de junho de 2015. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE. |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imprescindível necessidade de planejar e viabilizar o retorno do tradicional FEMUSA – Festival de Música de Sapezal, evento que, ao longo de 17 edições consecutivas, integrou o calendário oficial do município e conquistou um espaço permanente no coração da nossa comunidade. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROJETO “CÂMARA SOLIDÁRIA”, PERMITINDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOLIDÁRIAS NAS ÁREAS EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE, BEM COMO OUTROS TEMAS RELEVANTES À SOCIEDADE SAPEZALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
89/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Que seja viabilizada a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Prefeito André Antônio Maggi, esquina com o Anel Viário, em frente à empresa Cargill. |
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| materia |
90/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICAM, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FIRME COOPERAÇÃO COM O DETRAN-MT E PROMOVA AÇÕES DE APOIO AO CREDENCIAMENTO DAS AUTOESCOLAS LOCAIS JUNTO AO PROGRAMA CNH SOCIAL DIGITAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO GRATUITA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição, bem como sobre as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do planejamento estratégico da Câmara Municipal de Sapezal. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica a necessidade de aquisição de equipamentos de sinalização viária, para serem utilizados nas frentes de trabalho em estradas de grande fluxo que estejam passando por obras e manutenções. |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Que sejam tomadas providências no sentido de ampliar, realocar ou viabilizar a aquisição de um prédio próprio para a Farmácia Municipal de Sapezal, com estrutura compatível à crescente demanda da população e que assegure dignidade no atendimento aos usuários. |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Que determine ao setor competente do Poder Executivo a adoção de providências urgentes quanto ao escoamento das águas pluviais provenientes da Avenida Primavera até o Loteamento Vida Nova, que atualmente formam uma valeta a céu aberto e seguem em direção à lagoa de contenção existente na região. |
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| sessao |
13 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de chácaras de recreio, na forma de condomínios de lotes e loteamento loteamentos, regulamentando a criação, implantação, regularização e manutenção de zonas de urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR) no município de Sapezal e da outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROJETO “CÂMARA SOLIDÁRIA”, PERMITINDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS SOLIDÁRIAS NAS ÁREAS EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE, BEM COMO OUTROS TEMAS RELEVANTES À SOCIEDADE SAPEZALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à criação do FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com a finalidade de captar, gerir e aplicar recursos públicos e privados em ações voltadas à saúde, à proteção, ao controle populacional e ao bem-estar dos animais em Sapezal. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-28 |
Denúncia |
Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Cláudio José Scariote e Mauro Antônio Galvão Vice-Prefeito, pelo uso indevido da estrutura pública de comunicação. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-28 |
Moção |
Em razão do 19º Circuito Aprosoja, a Aprosoja Mato Grosso e seus delegados em Sapezal. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena HIMERESE, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Que estude a viabilidade da construção de um portal de boas-vindas na principal entrada da cidade de Sapezal. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
A possibilidade de doação do lote nº 33, situado na Agrovila Paulo Umberto Barbosa, popularmente conhecida como Cacoré, à Associação dos Pequenos Agricultores – APAS, com a finalidade de que, futuramente, seja construído um barracão multifuncional voltado ao atendimento das necessidades da associação |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
A viabilidade de abertura de passagem na Avenida Silvestre Domingos Barbon, no entroncamento com a Rua 08, para facilitar o acesso ao centro da cidade. |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
O estudo de viabilidade para concessão de bonificação anual, nos moldes de um “décimo quarto salário”, aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros concursados e contratados por processo seletivo da Rede Pública Municipal de Saúde. |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Construção da Praça no Bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
84/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO AMPLIADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO LEGAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAREM FORA DE SUA JORNADA REGULAR. |
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| norma |
1846/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sapezal/MT - REFIS SAPEZAL e dá outras providências. |
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| norma |
1847/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Sapezal - MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre emendas impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-22 |
Parecer |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Sapezal - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Sapezal e dá outras providencias. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-21 |
Moção |
Sérgio Sacani Sancevero, em reconhecimento à sua relevante contribuição à divulgação científica no Brasil. |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de Chefe de Pátio dos ônibus. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede às pessoas homenageadas o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. |
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