| norma |
7146/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES PEÇANHA”. |
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| norma |
7147/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7148/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SEUS ANEXOS, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
441/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.596,78 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
442/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
443/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
993/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE ACESSO À PEDREIRA TANGARÁ, LOCALIZADA NA GLEBA AURORA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA–MT. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-02 |
Emendas e Subemendas a Proposições |
EMENDA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-02 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 440/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-02 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1047/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 35/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1048/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 436/GP/2025 |
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| materia |
1049/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 428/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1050/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1051/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1052/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 431/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1053/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 436/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1054/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1055/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1056/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 431/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1057/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1058/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 438/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1059/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 438/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1060/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1061/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1062/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 424/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1063/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1064/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 431/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1065/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1066/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1067/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1068/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 436/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1069/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
1070/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 431/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) |
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| materia |
1071/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 438/2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
1072/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 437/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1073/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 411/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
1074/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 396/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
1075/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 401/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1076/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 402/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1077/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1078/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 429/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1079/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 430/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1080/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1081/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 435/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1082/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 439/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1083/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 34/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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extracted
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| materia |
1084/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 440/2025 PODER EXECUTIVO |
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| sessao |
44 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
|
| materia |
64/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELAS AÇÕES RELACIONADAS À AMPLIAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MANOKI NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE (MT) |
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