| norma |
143/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo efetivo e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-15 |
Moção |
De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-15 |
Ata da Sessão Anterior |
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 11 do mês setembro do ano de 2023. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o processo de aplicação de sanção administrativa bem como a definição da dosimetria das penalidades decorrentes de práticas infracionais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamenta as funções de gestor e fiscal de contratos no âmbito da administração pública municipal de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| materia |
56/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.670.550,71 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.052.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir abrigos para alunos, na Comunidade Pontal do Borges e no perímetro urbano da localidade de Ana Terra. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de destinar ao menos uma vez por mês a equipe de saúde para realizar atendimento na Comunidade Pontal do Borges. |
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| norma |
142/2023 |
2023-09-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
139/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
140/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
141/2023 |
2023-09-13 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1544/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1545/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas escolas e creches públicas do município de Tapurah/MT |
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| norma |
28/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
Homologação de Avaliação de Desempenho |
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| norma |
28/2023 |
2023-09-11 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. |
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| sessao |
28 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6.203,00 e dá outras providências |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de firmar parceria com o conselho de segurança para aquisição de duas antenas e internet Starlink para instalar na viatura da Policia Judiciaria Civil e na Policia Militar. |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-06 |
Ata da Sessão Anterior |
Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 051/2023 e 053/2023, dispensando a tramitação regimental normal. |
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| norma |
138/2023 |
2023-09-06 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo efetivo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
Concede 05 dias de férias e converte 1/3 em pecúnia a Senhora Mariele Cristina Benin, lotada no cargo efetivo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah |
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| norma |
136/2023 |
2023-09-05 |
Decreto Executivo |
Altera os convocados beneficiários do Programa Lar Legal |
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| norma |
137/2023 |
2023-09-05 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1540/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
1541/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
1542/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
27/2023 |
2023-09-04 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| sessao |
27 |
2023-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4.318.074,33 e dá outras providências |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas escolas e creches públicas do município de Tapurah/MT |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de liberar acesso a internet a todos os pacientes do hospital municipal de Tapurah (Internet aberta ao público). |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar reforma geral na casa Mortuária do município de Tapurah. |
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| norma |
1536/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
1537/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências. |
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| norma |
1538/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
1539/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de construir calçadas/passeios padronizados em todas as áreas públicas da sede do município de Tapurah e cobrar a construção de calçadas/passeios de todos os proprietários dos lotes urbanos da sede do município, especialmente do centro da cidade, dando um prazo de até sessenta dias para inicio das obras. |
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| norma |
135/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 28 do mês agosto do ano de 2023. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue:
a) Encaminhar a Câmara Municipal relatório (planilha) dos serviços executados pelos implementos, maquinas, equipamentos e veículos destinados a agricultura familiar de nosso município, realizados a terceiros, contendo nome do beneficiado, serviços executados, quantidade de horas para realizar o serviço e valor da guia recolhida para tal finalidade, quando houver;
As informações acima solicitadas referem-se ao período de 01 de janeiro de 2.022 até a presente data. |
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| norma |
134/2023 |
2023-08-30 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-29 |
Ata da Sessão Anterior |
Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária do dia 28 de Agosto de 2023 |
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| norma |
25/2023 |
2023-08-29 |
Portaria |
Designa Comissão de Recebimento Definitivo da obra do pavimentação e drenagem do estacionamento da Câmara de Tapurah decorrente do Contrato 05/2023 |
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| norma |
88/2023 |
2023-08-29 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Municipal de Tapurah a licenciar-se do cargo por 10 dias |
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