| norma |
8/2025 |
2025-10-13 |
Autógrafo de Lei Complementar |
Altera o caput do Art. 64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2025 |
2025-10-13 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a doação para a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras providências. |
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| norma |
53/2025 |
2025-10-13 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências. |
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| norma |
54/2025 |
2025-10-13 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. |
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| norma |
55/2025 |
2025-10-13 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras providências.” |
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| norma |
51/2025 |
2025-10-10 |
Autógrafo |
“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.682, de 09 de setembro de 2025, que dispões sobre a denominação da Avenida Maria Severina Vieira, do loteamento Junqueiroz I, Desta Cidade, e dá outras providências. ” |
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| sessao |
40 |
2025-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à THIAGO BORGES FERREIRA e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à ANA BARBARA VIEIRA DE FREITAS dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à JOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba – ASPRUGUAR, e dá outras providências." |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-09 |
Autógrafo de Lei Complementar |
“Acrescenta ao Livro I, Título VI, da Lei nº 1.176/1998, o capítulo V, e os artigos 208-A e 208-B e dá outras providências”. |
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| norma |
13/2025 |
2025-10-09 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao servidor público municipal Sr. INÁCIO CABRAL DA COSTA e dá outras providências. |
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| norma |
50/2025 |
2025-10-09 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de agendamento de consultas médicas e outros atendimentos nas Unidades de Saúde do Município de Caçu, por meio de telefone e/ou aplicativo de mensagens WhatsApp, e dá outras providências." |
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| norma |
82/2025 |
2025-10-09 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu nos dias 27 e 28 de outubro de 2025. |
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| sessao |
39 |
2025-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ALESSANDRA DIAS ALVES e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da rede de esgoto e pavimentação asfáltica no Residencial Juarez Gama da Silva (Nego da Ana).” |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da pavimentação asfáltica nos setores Vitória e Vitória 2.” |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de farmácia pública na ubs-Vale do Sol.” |
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| materia |
154/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a instalação de uma academia ao ar livre na praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).” |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma varanda com pilares no Condomínio Social Rodolfo Marcelino Anselmo.” |
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| norma |
25/2025 |
2025-10-08 |
Resolução |
“Revoga a Alínea “m”, do Inciso XIII, do Artigo 31 e o Artigo 63-A da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara). ” |
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| sessao |
38 |
2025-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-07 |
Subemenda |
Altera o §1º do Art. 208-B, constante do Art. 1º da Emenda Modificativa nº 012/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. |
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| norma |
81/2025 |
2025-10-07 |
Portaria |
Dispõe sobre período de recesso de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Caçu/GO, e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ITULA OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à LAIRTON CLÓVIS RAKOWSKI e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei 956/93, extingue os cargos de Chefia de Inseminação Artificial e de Chefia de Irrigação, cria a Superintendência da Agricultura, Pecuária e do Bem-Estar Animal e dá outras providencias”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial, e dá outras providências.” |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Raimundo Maria da Conceição, nas proximidades do Lago Municipal.” |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma rotatória na Avenida Sebastião de Freitas Silveira, com a Rua Maria Hipólita Nunes, no Setor Gilmar Guimarães.” |
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| sessao |
36 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à Rosemar Alves de Oliveira, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ROSEMIRA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de um aparelho de Ar Condicionado na recepção da UBS – Divino Carlos de Oliveira (Diva).” |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nos pontos de parada do transporte coletivo Polo Social, contendo informações de horários de embarque e desembarque. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a realização de um Amplo Estudo para reforma do Código de Postura Municipal. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a vedação da prática do NEPOTISMO no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do município de Caçu/GO.” |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
“Requer ao Poder Executivo, a apresentação de relatório de todas as nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal para ocupar os cargos em
comissão, com a especificação de quais estes servidores nomeados integram o quadro de efetivos.” |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.” |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Confere Moção de Aplausos a Angelina Begnini, pelos relevantes serviços artísticos desempenhado”. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao servidor público municipal Sr. Adilso Reger da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina de MARIA SEVERINA VIEIRA, a UBS do setor Bela Vista, desta Cidade, e dá outras providências. ” |
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| materia |
144/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de vidro de proteção no balcão de atendimento da UBS – Divino Carlos de Oliveira (Diva).” |
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145/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a realização de convênio com Saneago para a construção da Rede de abastecimento de água, rede de Esgoto e Rede Pluvial, nos setores Vitoria e Vitoria 2. ” |
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79/2025 |
2025-09-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caçu, em razão de interrupção programada do fornecimento de energia elétrica. |
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