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33/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de Transporte que especifica e dá outras providências. |
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30/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Nº 012/PMP/2005 sobre Política Municipal De Atendimento Dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da outras providencias. |
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29/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Próprio Público que especifica e dá outras providências. |
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31/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no anexo IV da Lei Municipal 047/1998 e dá outras providências. |
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32/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal 025/2013, e dá outras providências. |
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28/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal 025/2013 e dá outras providências. |
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27/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal 017/2013, e dá outras providências. |
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23/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o (PRO-RURAL/URBANO) Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, bem como toda a população da zona urbana, mediante prestação de serviços com custeio do óleo para utilização de veículos máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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24/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da data comemorativa do feriado do dia do funcionalismo Público Municipal e dá outras providencias. |
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25/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos, quantitativos, vencimentos e atribuições de caráter efetivo, para suprir o quadro de servidores municipais que específica, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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26/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta, cria a Diretoria do Meio Ambiente e da outras providências. |
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22/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. |
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2/2013 |
2013-11-26 |
Lei Complementar |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Palminópolis GO para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias. |
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3/2013 |
2013-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. |
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21/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no Município de Palminópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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18/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras providências. |
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19/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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20/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal 'Encontro das Águas', no município de Palminópolis-GO, regulamenta o uso e ocupação do solo nessa área e dá outras providências. |
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16/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar um terreno na Fazenda São Bento de propriedade desta Prefeitura com a empresa COOMAP e dá outras providencias. |
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17/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Próprio Público que específica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2013 |
2013-06-25 |
Lei Complementar |
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias. |
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11/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| norma |
12/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº. 027/09 de 09 de setembro de 2009. |
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| norma |
13/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Especial e dá outras providências. |
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14/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Adelândia, Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Sancrerlância, Turvânia; com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei feral n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
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15/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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2/2013 |
2013-05-28 |
Resolução |
Dispõe sobre denominação do Plenário. |
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10/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social através do agente financeiro credenciado pelo BNDES e dá outras providências. |
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8/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Doação para as festas culturais de entidades religiosas e organizações do Município e dá outras providências. |
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9/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Próprio Público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
7/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios, AGM, como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências. |
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4/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos artigos 176 e 177, e anexo I da Lei nº 025/PMP/2006, 'Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Palminópolis-Go', alterada pela Lei nº 089/PMP/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de convênio que especifica e dá outras providências. |
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6/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para educação integral em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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1/2013 |
2013-02-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara municipal, para o biênio de 2013/2014. |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta, bem como nova redação a cargos em comissão do poder executivo municipal e revoga disposições de leis contrárias. |
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3/2013 |
2013-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento da dívida do Município de Palminópolis junto ao Fundo Municipal de Previdência de Palminópolis, FUNPRESP, revoga disposições contrárias e da outras providências. |
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1/2013 |
2013-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2002 |
2002-12-10 |
Regimento Interno |
Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis. |
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| norma |
18/1993 |
1993-03-05 |
Lei Ordinária |
Introduz alteração na lei municipal n° 029/93 (estatuto dos servidores). |
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| norma |
29/1990 |
1990-05-17 |
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Reformula o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis, e da outras providencias. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Palminópolis. |
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