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Palminópolis (GO)

IBGE code5215900
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.palminopolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 324 / 260 / 308
Documents (with text) 1085 (1085)

Records per year

0 50 100 150 200 1990 · Norma: 2 1993 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 30 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 17 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 15 2019 · Matéria: 3 2019 · Norma: 16 2019 · Sessão: 51 2020 · Norma: 16 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 81 2021 · Norma: 24 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 79 2022 · Norma: 22 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 99 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 58 2024 · Matéria: 62 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 37 1990 2002 2014 2016 2018 2020 2022 2024
Matéria Norma Sessão

Records (892)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12/2016 2016-11-08 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Palminópolis GO para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 13/2016 2016-11-08 Lei Complementar Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 78/2016 2016-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 77/2016 2016-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante procedimento licitatório a Concessão de Uso de Espaço Público Municipal que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2016 2016-05-31 Lei Complementar Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 76/2016 2016-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente = FMMA a fim que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2015 2015-12-01 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Palminópolis GO para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 10/2015 2015-10-01 Lei Complementar Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 69/2015 2015-09-15 Lei Ordinária Altera Lei º 002/PMP/2013, que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta, bem como nova redação a cargos em comissão do poder executivo municipal e revoga disposições de leis contrárias. 1 extracted
norma 70/2015 2015-09-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 060/PMP/2014, que instituiu o novo código tributário do Município de Palminópolis e adota outras providências. 1 extracted
norma 73/2015 2015-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar mediante procedimento licitatório a CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 71/2015 2015-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos, quantitativos, vencimentos e atribuições de caráter efetivo, para suprir o quadro de servidores municipais que específica, nos termos do inciso Il do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 72/2015 2015-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores em caráter seletivo conforme necessidade excepcional que fizer necessário, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 68/2015 2015-08-18 Lei Ordinária Altera Lei nº 046/2010, que dispõe a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 66/2015 2015-07-08 Lei Ordinária Altera Lei nº 054/2014, que dispõe sobre criação de vaga(s) e cargo(s) no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palminópolis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 67/2015 2015-07-08 Lei Ordinária Altera Lei nº 053/2014, que dispõe sobre criação de vaga(s) e cargo(s) no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palminópolis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 62/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Altera Lei º 039/PMP/2007, que cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e revoga disposições de leis contrárias. 1 extracted
norma 63/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Altera Lei º 066/PMP/2008, que dá denominação a Próprio Público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação - PME - e dá outras providências. 1 extracted
norma 65/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Cria a área de proteção ambiental - APA - do município de Palminópolis, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público. 1 extracted
norma 8/2015 2015-05-26 Lei Complementar Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 61/2015 2015-04-28 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Piçarra e dá outras providências. 1 extracted
norma 56/2015 2015-03-17 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de vaga(s) e cargo(s) no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Palminópolis e dá outras providências. 1 extracted
norma 57/2015 2015-03-17 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida, entidades com recursos FDS, regulamentada pela resolução do conselho curador do FDS, número 194 de 12 de dezembro de 2012 e instrução normativa número 14 de 10 de julho de 2013 do Ministério das Cidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/2015 2015-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder isenções fiscais com a finalidade de implantação de habitação de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. 1 extracted
norma 59/2015 2015-02-27 Lei Ordinária Regulariza pagamento de servidores (professores) da rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 60/2015 2015-02-27 Lei Ordinária Regulamenta a alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Altera Lei nº 019/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2014 2014-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos, quantitativos, vencimentos e atribuições de caráter efetivo para suprir o quadro de servidores municipais que especifica, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 54/2014 2014-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vaga(s) e cargo(s) no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palminópolis e dá outras providências." 1 extracted
norma 52/2014 2014-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 50/2014 2014-12-03 Lei Ordinária Altera Lei nº 052/1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2014 2014-12-03 Lei Ordinária Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Palminópolis e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Cria incentivos, faz doações de materiais de construção e dá outras providências." 1 extracted
norma 47/2014 2014-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratação temporária e excepcional. 1 extracted
norma 44/2014 2014-11-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Palminópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social = RPPS. 1 extracted
norma 6/2014 2014-10-28 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Palminópolis GO para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 7/2014 2014-10-28 Lei Complementar Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/2014 2014-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores em caráter seletivo conforme necessidade excepcional que fizer necessário, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 46/2014 2014-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores em caráter seletivo conforme necessidade excepcional que fizer necessário, nos termos do inciso IX do ar. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2014 2014-09-09 Lei Ordinária Dá Denominação a próprio público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 38/2014 2014-09-02 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2014 2014-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores em caráter seletivo conforme necessidade excepcional que fizer necessário, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 42/2014 2014-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/2014 2014-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a adequação a Lei 025/PMP/2013 que cria cargos, quantitativos, vencimentos e atribuições de caráter efetivo, para suprir o quadro de servidores municipais que especifica, nos termos do inciso Il do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 35/2014 2014-08-26 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis e dá outras providências. 1 extracted
norma 36/2014 2014-08-26 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras de Palminópolis e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2014 2014-07-01 Lei Complementar Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 5/2014 2014-07-01 Lei Complementar Institui no Município de Palminópolis, Estado de Goiás, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e Empreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal N.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar N.º 128 de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 34/2014 2014-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de convênio que especifica e dá outras providências. 1 extracted