| materia |
10/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
O (s) Vereador (es) subscrito (s) nos termos dos Inc. VI, §3º, do art. 103 c/c o §2º do art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem sejam postos em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação dos Projeto de Lei nº 34; 35; 36; 37;38; 39; 40; 41/2024 e 163/2023, todos de autoria do Poder Executivo; PLO 42 e 43/2024, de autoria da Mesa Diretiva e os Projetos de Emenda da Lei Orgânica PELO 01/2023, e PELO n. 01/2024 de autoria de todos os Vereadores da Casa de Lei.
Vereadores: Corazinho; Dr. Paulo Henrique; Toninho de Jesus; João Pichek e Lauro Klooch |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
O (s) Vereador (es) subscrito (s) nos termos dos artigos Inc. VI, §3º, do art. 103 c/c com o §2º do art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja (m) postos em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação do (s) Projeto de Lei nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
O (s) vereador (es) subscrito (res), nos termos do art. 64 da Resolução n. 3/1984 - CMC (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO), requer (em) seja (m) postos em votação o presente REQUERIMENTO para dispensa dos pareceres das Comissões, ref. Projeto de Lei nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo. Uma vez que, a proposição encontra-se em regime de urgência. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-18 |
Autógrafos |
Altera o caput do art. 147 da Lei nº 1.951/PMC/2006, modificado e alterado pelas Leis nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.239/PMC/2023 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2/2024 |
2024-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indico a Prefeitura de Cacoal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que viabilize a restauração de um bueiro que está aberto na rua Sócrates esquina com a rua Rui Luiz Teixeira, no bairro Jardim Bandeirantes. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Parque Fortaleza, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Rua Fagundes Varela Av. Primavera/ Até o final Parque Fortaleza
Rua Aluísio de Azevedo R. Antônio Pereira de Figueiredo/ Até o Final Parque Fortaleza
Rua Antônio Pereira de Figueiredo Rua Aluísio de Azevedo/ Até o final Parque Fortaleza
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália II, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Rua Antônio Pereira Figueiredo Av. Anel Viário / Rua Pedro Kemper Jardim Itália II
Rua João Rodrigues Jorge R. Catarino Cardoso/ Rua Pedro Kemper Jardim Itália II
Rua Dorzorio Gomes da Silva Rua Graciliano Ramos/ Pedro Kemper Jardim Italia II/ Conj. Halley
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Morada do Sol, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Rua Joaquim Antônio de Lima Rua Ilda Genuína Borba/ Rua Domingos Cadillac Morada do Sol
R. Serafim Francisco das Chagas R. Ilda Genuína Borba/ Rua João Rodrigues Jorge Morada do Sol
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (SEMICT) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO (SEMDEC), E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06, COMO AVENIDA WANTUIL FRITZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$1.782.148,30 FMS |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| norma |
5.316/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.317/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.318/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.319/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.318/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.319/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.317/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.316/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.315/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.314/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERALCONSTRUÇÃO DE MORADIAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO MINHA CASA MINHA VIDA AUTORIZANDO A DESAFETAR OSURBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.314/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.315/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.054.966,94 - SEMOSP) |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 52.132,37 SEMED) |
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| norma |
5.312/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DODISTRITO DO RIOZINHO NO MUNICÍPIO DECACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.313/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências”. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O (s) Vereador (es) Dr. Paulo Henrique nos termos dos artigos Inc. VI, §3º, do art. 103 c/c com o §2º do art. 120, e 124, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem sejam postos em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo; PLO 20/2024, de autoria do Ver. Ezequiel Câmara; PLO 24; 25/2024, de autoria do Poder Executivo; PLO 26/2024 de autoria do Ver. Paulinho do Cinema; PLO 28; 29; 30; 32; 33/2024 de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 103, §33°, Inc. VI c/c 120, 122, §1° e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em discussão e votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Leis n. 23/2024, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-11 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador Presidente Valdomiro Corá, na 3ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-11 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador Presidente Valdomiro Corá, na 3ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.239/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022 E 5.238/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre as atribuições das funções gratificadas relativas ao setor de licitações; Cria o Art. 3-A na Lei Municipal
n. 5.311/2024 e Altera o Art. 85 da Lei Municipal n. 1.951/2006; Bem como altera o art. 5º-b e parágrafo único da Lei n.
2.157/PMC/2007.” Inclui na Lei n. 5311/2024, as atribuições das funções gratificadas e da outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-07 |
Parecer |
A Comissão Especial de Averiguação foi constituida através da Resolução nº 5/2023, objetivando averiguar possíveis irregularidades eventualmente praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cacoal, referente à Contratação e Pagamento de Subsídios a Empresa Princesa Tur para realizar o Transporte Coletivo Urbano.
Desta forma, torna-se indispensável o conhecimento e esclarecimento dos fatos para que haja transparência no uso do dinheiro público.
Pelo exposto, cabe a esta Casa de Leis apurar o caso, onde tais informações servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe aos Edis no exercício de suas funções, conforme determina o artigo 40 e 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-07 |
Emenda Legislativa |
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR KAPICHE LUCIANO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - ‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indico a Prefeitura de Cacoal por meio Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, que viabilize, a instalação de quebra-molas na rua Coronel Noronha, entre as ruas Machado de Assis e rua Goiânia, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Clodoaldo, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Av. São Paulo Rua Ji-paraná/Rua Delmiro João Jardim Clodoaldo
Rua Dom Pedro II Av. Guaporé/ Av. São Paulo/ Av. Dois de Junho Jardim Clodoaldo
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália I, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Rua José Vieria do Couto Av. Primavera/Rua Celestino Rosalino Jardim Itália I.
Av. Das Mangueiras Beco Catarino Cardoso/Rua Alexandria Jardim Itália I.
Rua Geraldo Caetano Av. Primavera/Até o final Jardim Itália I.
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Vista Alegre, sendo elas;
Logradouro Trecho Bairro
Rua Graciliano Ramos Rua Flor de Maracá / Até o final Vista Alegre
A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até R$40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal. |
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