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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2024 2024-02-26 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália II, e do Bairro Conjunto Halley, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro Av. Antônio Pereira de Figueiredo Anel Viário /Pedro Kemper Jardim Itália II Rua Graciliano Ramos Av. Malaquita até ao Rio Tamarupá. Conj. Halley 1 extracted
materia 31/2024 2024-02-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2024-02-26 Ordinária — 1 extracted
materia 8/2024 2024-02-23 Indicação Indico a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED a manutenção e reativação dos playgrounds do espaço recreativo, da escola Municipal Nossa Senhora do Carmo. 1 extracted
materia 24/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 071 GP PGM 2024 ABERT CRED ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.000.000,00 FMS 1 extracted
materia 25/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 072/GP/PGM/2024 ABERT. CRED. ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 747.968,74 SEMC 1 extracted
materia 26/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 27/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$35.500,00 SEMAD) 1 extracted
materia 28/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$598.642,66 SEMC) 1 extracted
materia 29/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 200.000,00 SEMAST) 1 extracted
materia 30/2024 2024-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 109.258,17 SEMAD) 1 extracted
materia 1/2024 2024-02-20 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Vereador Presidente Valdomiro Corá, na 1ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 7/2024 2024-02-20 Indicação Indicação de reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito do Riozinho localizada na praça central bem como a iluminação, ampliação e instalação de telas de proteção nas laterais da quadra de vôlei de areia. 1 extracted
materia 21/2024 2024-02-20 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 22/2024 2024-02-20 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 63 GP PGM 2024 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 1.672.885,42 SEMOSP 1 extracted
materia 23/2024 2024-02-20 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 064/GP/PGM/2024 - ABERTURA CRED. SUPLEMENTAR R$ 315.000,00 SEMAST 1 extracted
norma 5.304/2024 2024-02-20 Lei Ordinária PL OFICIO 033 GP PGM 2024 ABERT CRED ESPECIAL R$ 258.282,90 FMS 1 extracted
norma 5.305/2024 2024-02-20 Lei Ordinária PL OFICIO 034 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 1.929.674,58 FMS 1 extracted
materia 4/2024 2024-02-19 Requerimento O Vereador Toninho de Jesus, nos termos dos artigos 120, § 2° e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n° 07; 08/2024; todos de autoria do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
sessao 1 2024-02-19 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2024 2024-02-16 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, estudo para a criação de mais cargos de Técnico em Agropecuária e Agrônomo na estrutura do Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Considerando que é de fundamental importância a contratação de mais profissionais destas áreas em específico, para planejar, executar, acompanhar, projetos agropecuários, realizar levantamentos topográficos, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial e atuar em programas de assistência técnica, extensão rural, dando assim mais qualidade no atendimento aos munícipes que necessitam do serviço da secretaria. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-16 Indicação Indico a prefeitura de Cacoal através da AMEC a instalação de iluminação LED e construção de uma cobertura na quadra de areia localizada na praça central. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-16 Requerimento O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos a primeira turma de Bombeiros Civis de Cacoal, percursores da Lei Nº 3.903/PMC/2017, lei esta que NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, a realizar-se no plenário desta Câmara Municipal de Cacoal em 07 de março de 2024, as 19:30 horas. 0 no document
materia 3/2024 2024-02-16 Indicação Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para que seja viabilizada a implantação de um parque infantil com quadra de areia ao ar livre, no Rua Miguel Reale, no Bairro Residencial Santa Clara, em área institucional, ao lado da pista de caminhada, para atender a população. Considerando que a implantação dessa área de lazer é de suma importância e muito significativa para os moradores, pois o referido bairro não dispõe de um local público apropriado para as crianças brincarem, para atividades de lazer. 1 extracted
materia 3/2024 2024-02-16 Requerimento O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2°, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos a primeira turma de Bombeiros Civis de Cacoal, percursores da Lei N° 3.903/PMC/2017, lei esta que NORMATIZA A FORMAÇÃO E AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, a realizar-se no plenário desta Câmara Municipal de Cacoal em 07 de março de 2024, as 19:30 horas. 1 extracted
materia 4/2024 2024-02-16 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para que seja enviado um projeto de lei, concedendo o reajuste do auxílio alimentação para valor de 1.000,00 reais ( hum mil reais), para todos os servidores públicos municipais, equiparando aos servidores da Câmara Municipal de Cacoal e SAAE. 1 extracted
materia 5/2024 2024-02-16 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, para criação do auxílio saúde no valor de 600,00 reais (seiscentos reais), para todos os servidores públicos municipais, assim como é concedido aos servidores da Câmara Municipal de Cacoal e SAAE. 1 extracted
materia 6/2024 2024-02-16 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, concedendo o reajuste da gratificação de desempenho de função dos servidores de apoio (zelador, merendeira, vigilante, cuidador, braçal, cozinheira, etc.), para o valor de 600,00 reais (seiscentos reais). 1 extracted
materia 20/2024 2024-02-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL. 1 extracted
materia 7/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 258.282,90 FMS) 1 extracted
materia 8/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.929.674,58 FMS) 1 extracted
materia 9/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 036 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 257.174,15 semed 1 extracted
materia 11/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 035 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 2.080.406,45 semed 1 extracted
materia 12/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 049 GP PGM 2024 ABERT CRED SUPL. R$ 221.308,67 SEMAD 1 extracted
materia 13/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 14/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 044 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 242.073,95 SEMED 1 extracted
materia 15/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 045 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 352.054,00 SEMED 1 extracted
materia 16/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 047 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 254.514,61 SEMED 1 extracted
materia 17/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 046 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 229.713,04 SEMED 1 extracted
materia 18/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 048 GP PGM 2024 ABERT CRED ESPECIAL R$ 2.587,15 SEMC 1 extracted
materia 19/2024 2024-02-09 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 050 GP PGM 2024 ABERT CRED ESPECIAL R$ 300.000,00 SEMAD 1 extracted
norma 5.303/2024 2024-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 729.140,00 FMS) 1 extracted
sessao 3 2024-02-02 Extraordinária — 2 extracted
materia 1/2024 2024-01-31 Emenda Legislativa EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR TONINHO DO JESUS AO PROJETO DE LEI Nº 02/CMC/2024 – “ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-31 Emenda Legislativa EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FRITZ, EDIMAR KAPICHE LUCIANO, EZEQUIEL CÂMARA, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA, MAGNISON DA SILVA MOTA E ROMEU RODRIGUES MOREIRA AO PROJETO DE LEI Nº 02/CMC/2024 – “ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-31 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-31 Emenda Legislativa EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FRITZ, EDIMAR KAPICHE LUCIANO, EZEQUIEL CÂMARA, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA, MAGNISON DA SILVA MOTA E ROMEU RODRIGUES MOREIRA AO PROJETO DE LEI Nº 02/CMC/2024 – “ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 729.140,00 FMS) 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-31 Emenda Legislativa EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FRITZ, EDIMAR KAPICHE LUCIANO, EZEQUIEL CÂMARA, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA, MAGNISON DA SILVA MOTA E ROMEU RODRIGUES MOREIRA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/CMC/2024 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. ” 1 extracted